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Mostrando 20 modelos
Petição de Cumprimento de Sentença em Ação Monitória
Petição de Cumprimento de Sentença de Ação Monitória, após rejeição de embargos, requerendo a intimação do executado para pagamento do crédito no prazo legal, sob pena de multa e novos honorários advocatícios, conforme o art. 523, § 1º, do CPC.
Contestação com Impugnação ao Valor da Causa
Modelo de Contestação em processo judicial que inclui preliminar de Impugnação ao Valor da Causa, contestando o montante atribuído pelo autor e requerendo a sua majoração para o valor correto, além dos pedidos finais de improcedência da demanda principal e condenação em ônus sucumbenciais.
Template Bruto
Template de documento legal extremamente rudimentar e com ruído, contendo apenas menções a um desconto percentual e um convite para avaliação/material de apoio. Não há estrutura legal discernível (fatos, pedidos, direito).
Petição
Petição requerendo a citação da parte contrária para prestar caução para assegurar o pagamento de custas e honorários advocatícios, com fundamento no Art. 835 do CPC, sob a alegação de que a parte contrária pretende se ausentar do país.
Petição Inicial
Modelo de petição inicial de Ação de Exigir Contas (Art. 550 do Novo CPC) contra administradora de imóveis que recebeu aluguéis e encargos de locação, mas deixou de repassar valores, como as parcelas do condomínio, gerando a necessidade de apuração judicial da gestão financeira.
Petição/Manifestação
Petição de parte interessada em arrematar imóvel em leilão judicial, com base no art. 896, § 1º, do CPC, e apresentação de caução.
Contrato de Abertura de Crédito Rotativo em Conta Corrente
Contrato de Abertura de Crédito Rotativo em Conta Corrente, estabelecendo limite, taxas de juros, obrigações de pagamento, penalidades moratórias e a constituição de garantias (possivelmente via alienação fiduciária).
Petição Inicial
Ação de ressarcimento movida contra fiador de contrato de locação, pleiteando o pagamento de despesas com reparos no imóvel e taxas condominiais não quitadas pelo locatário, com base na fiança prestada e nas cláusulas contratuais.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais contra a Fazenda Pública, fundamentada na responsabilidade civil objetiva do Estado por manter o autor preso além do tempo fixado em decisão judicial transitada em julgado (erro judiciário). O modelo requer gratuidade de justiça, cita a fundamentação legal (art. 37, §6º da CF e art. 186 do CC), discute a responsabilidade objetiva e o dano moral, e lista pedidos de citação, procedência, condenação em custas/honorários e produção de provas.
Petição Inicial com Pedido de Tutela Antecipada
Petição inicial com pedido de tutela antecipada e assistência judiciária gratuita contra operadora de telefonia móvel, alegando a ilegalidade e abusividade da imposição de prazo de validade para créditos de plano pré-pago, com base no CDC, na Lei Geral de Telecomunicações e em Resoluções da ANATEL. Requer a declaração de nulidade da cláusula e a manutenção do serviço sem bloqueio por expiração de crédito.
Petição Inicial
Petição inicial para Abertura de Inventário, onde o Requerente se qualifica como Testamenteiro nomeado pelo falecido. O documento cita os fatos, a base legal (CPC, arts. 611, 615 e 616), descreve os bens e formula os pedidos principais, incluindo a nomeação como inventariante e a concessão de gratuidade de justiça.
Petição Intermediária
Petição intermediária em Ação de Execução de Título Extrajudicial, pleiteando a liberação imediata de valor bloqueado via BacenJud em conta poupança, sob a alegação de impenhorabilidade por ser inferior a 40 salários mínimos, conforme o CPC.
Mandado de Segurança com pedido liminar
Modelo de petição inicial de Mandado de Segurança cível, com pedido de medida liminar, impetrado perante a Justiça Federal contra ato ilegal de um diretor de faculdade particular que retém documentos de aluno inadimplente, com base no art. 5º, LXIX da CF e na Lei nº 12.016/09.
Petição Inicial
Petição inicial visando a Adoção Plena de menor, fundamentada no estágio de convivência, na guarda judicial anterior e no consentimento da genitora, requerendo a expedição de mandado para alteração do registro civil.
Petição Intermediária (Execução de Sentença)
Petição intermediária em execução de sentença de alimentos, pleiteando a determinação de desconto direto em folha de pagamento do executado, funcionário público, com base no art. 734 do CPC.
Petição de Emenda à Inicial
Petição de emenda à inicial para Ação Revisional de Contrato Bancário, onde o Autor especifica os pedidos, as cláusulas contratuais impugnadas (capitalização indevida de juros e encargos moratórios) e renova o pedido de tutela antecipada para depósito de valor incontroverso, em cumprimento a despacho judicial.
Impugnação ao Valor da Causa (Resposta)
Petição em sede de Impugnação ao Valor da Causa em ação de Responsabilidade Civil contra empresa aérea. O autor rebate a alegação de limitação da indenização pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), defendendo a prevalência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e da Constituição Federal, citando vasta jurisprudência. Argumenta que o CBA foi derrogado pelo CDC e que o valor pretendido ({VALOR_INDENIZACAO}) é justo, levando em conta o padrão de vida das partes e a gravidade do dano moral sofrido pela perda de um filho. Pede o indeferimento da impugnação e a manutenção do valor original da causa ({VALOR_CAUSA}).
Petição Intermediária
Petição intermediária apresentada pela parte Ré em processo judicial. O objetivo principal é requerer a habilitação de novos advogados, informar o descumprimento do acordo homologado pela parte Autora (resultando em cobranças indevidas e inclusão em cadastros restritivos) e solicitar a imposição de multa por litigância de má-fé e multa diária para o cumprimento da obrigação de fazer (retirada de restrições e cessação de cobranças).
Recurso Especial Cível
Modelo de petição para interposição de Recurso Especial Cível, endereçado ao Presidente do Tribunal de Justiça, alegando preliminarmente cerceamento de defesa pela negativa de produção de prova pericial, com fundamento no art. 105, III, "a", da CF.