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Mostrando 20 modelos
Petição/Requerimento de Suspensão Processual
Petição simples requerendo a suspensão do processo pelo prazo de {PRAZO_SUSPENSAO} dias, com base no art. 313, II, do CPC, devido à negociação amigável entre as partes.
Fragmento de Petição Inicial/Peça Processual
Este template bruto consiste em múltiplos exemplos de cabeçalhos de petições judiciais brasileiras, variando a Vara (Cível, Trabalho, Falência) e as partes envolvidas ({PARTE_REQUERENTE}, {PARTE_AUTORA}, {PARTE_RECLAMADA}), padronizando o endereçamento e preservando as variáveis de processo e localização.
Embargos de Declaração (Ação Incidental)
Embargos de Declaração com pedido de efeitos infringentes, visando sanar omissão na decisão interlocutória anterior quanto à valoração dos documentos comprobatórios da hipossuficiência financeira e consequente concessão dos benefícios da gratuidade da justiça.
Petição / Manifestação Intermediária
Petição simples para requerer a juntada de comprovante de depósito referente ao pagamento de honorários periciais, conforme determinação judicial anterior.
Petição de Ação de Execução por Quantia Certa
Petição inicial de Ação de Execução por Quantia Certa, baseada em títulos extrajudiciais (notas promissórias), requerendo a citação do executado para pagamento em 3 dias ou penhora de bens, incluindo pedido de penhora via Bacen-Jud e condenação em custas e honorários.
Petição Inicial
Ação de Indenização por Perdas e Danos decorrente de contrato de empreitada abandonado e mal executado, com pedidos de ressarcimento dos prejuízos sofridos com base no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor.
Petição Final
Modelo de Alegações Finais por Memoriais em Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, com foco na comprovação da convivência marital, partilha de bens sob o regime de comunhão parcial e definição da guarda da filha menor, priorizando o melhor interesse da criança diante de alegações de agressões sofridas pela autora.
Habeas Corpus
Modelo de Petição de Habeas Corpus visando a concessão de liberdade provisória para paciente preso em flagrante por tentativa de furto de pequeno valor, alegando ilegalidade na manutenção da custódia processual.
Petição de Manifestação sobre Documento Juntado
Petição simples para manifestação da parte contrária sobre documento juntado aos autos, com base no art. 437, § 1º, do CPC.
Template Bruto/Estrutural
Este template parece ser um fragmento de uma página web de um site de modelos de petições, contendo ofertas promocionais, contagem de resultados e links para produtos relacionados, sem conteúdo jurídico estruturado de uma peça processual.
Notificação de Testemunha (Justiça do Trabalho)
Modelo de notificação para testemunha comparecer a audiência em Reclamação Trabalhista, citando o fundamento legal (art. 852-H, § 3º da CLT) e detalhando data, hora e local do ato processual.
Resposta à Impugnação ao Cumprimento de Sentença
Modelo de Resposta à Impugnação ao Cumprimento de Sentença em Execução de Título Judicial (expurgos inflacionários). O documento rebate as preliminares de ilegitimidade ativa e nulidade do título, além de refutar argumentos de mérito como prescrição e necessidade de liquidação, fundamentando-se na coisa julgada e na abrangência _erga omnes_ da sentença proferida em Ação Civil Pública.
Petição Inicial
Petição inicial de ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, visando a internação compulsória de dependente químico (alcoólatra) em face da Fazenda Pública Estadual e Municipal, com alegações de legitimidade extraordinária ativa e responsabilidade solidária passiva, fundamentada em normas constitucionais e infraconstitucionais sobre o direito à saúde.
Embargos à Execução
Modelo de petição para oposição de Embargos à Execução, com base no artigo 910 do Código de Processo Civil (CPC/2015), visando a defesa do executado.
Recurso de Apelação e Pedido de Arbitramento de Fiança
Modelo de Recurso de Apelação em Ação Penal que também requer, preliminarmente, o arbitramento de fiança para que a ré possa apelar em liberdade, alegando que o crime é afiançável, apesar da qualificadora de maus antecedentes utilizada pelo juízo de primeira instância.
Recurso Administrativo
Recurso administrativo contra o resultado da segunda fase do Exame de Ordem, pleiteando a revisão da pontuação obtida na peça prático-profissional (Adjudicação Compulsória), argumentando que a escolha da referida ação é juridicamente correta, com base na jurisprudência majoritária do STJ, mesmo na ausência de registro do compromisso de compra e venda.
Template de Oferta/Propaganda (Não-Jurídico)
Template promocional contendo ofertas de desconto, dicas de busca e divulgação de um Vade Mecum Online. Este conteúdo não se enquadra como um documento legal formal (petição, contrato, etc.).
Petição/Petição Intermediária
Petição intermediária para requerer a juntada de documentos novos em Reclamação Trabalhista, com pedido de intimação da parte requerida para manifestação sobre os documentos juntados, com base no CPC e na CLT.
Petição Inicial
Petição inicial de ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes da morte de animal de estimação, com fundamento na responsabilidade objetiva do proprietário do animal (art. 936 do Código Civil), requerendo gratuidade de justiça, citação e condenação em danos materiais e morais.