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Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização por Dano Moral, fundamentada no envio não solicitado de cartão de crédito e consequente negativação indevida do nome do consumidor. Inclui pedido de tutela de urgência para exclusão imediata da restrição, inversão do ônus da prova e condenação por danos morais.
Petição
Petição inicial para Ação de Alienação Judicial de Coisa Comum, baseada no art. 730 do CPC/2015, solicitando a venda de um bem imóvel herdado pelas partes por não ser divisível cômodamente.
Execução de Título Executivo Judicial
Modelo de petição para Execução de Título Executivo Judicial, visando forçar a entrega de um veículo especificado em sentença transitada em julgado, com pedidos de citação, medidas assecuratórias e custas processuais.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais e Estéticos em face de Fazenda Pública, decorrentes de suposta imperícia médica em procedimento de injeção, fundamentada na responsabilidade objetiva do Estado e na aplicação do CDC. Inclui preliminares de gratuidade de justiça e audiência de conciliação.
Impugnação à Contestação
Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Fornecimento de Medicamento (novo CPC, art. 350) contra Município, visando rebater argumentos como a reserva do possível, a necessidade de perícia e a alegação de alto custo do fármaco {OPDIVO (nivolabe)} para tratamento de {neoplasia maligna}. A peça fundamenta a prevalência do direito à vida e saúde sobre as restrições orçamentárias.
Petição Processual
Petição requerendo a remição da execução com base no art. 826 do CPC, oferecendo o pagamento integral do débito atualizado, e solicitando a extinção da execução após a devida liquidação e quitação.
Impugnação à Contestação
Impugnação à contestação em ação de consumo versando sobre vício de fabricação em veículo, onde se refuta preliminares (gratuidade de justiça e competência do JEC) e o mérito, defendendo a aplicabilidade da garantia contratual, a existência de defeito de fabricação e a inversão do ônus da prova, com pedido de procedência dos pedidos iniciais.
Recurso Ordinário
Template para interposição de Recurso Ordinário contra decisão de Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 105, II, 'a', da CF, direcionado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).`, title: "Recurso Ordinário com Fundamento no Art. 105, II, 'a', da CF", variables_found:[
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais contra empresa de telemarketing abusivo devido a excesso de ligações não solicitadas, configurando violação à privacidade e direitos da personalidade, com base no CDC e no Código Civil. Inclui pedido de tutela de urgência para cessação das chamadas.
Alegações Finais
Alegações finais em ação de oferta de alimentos cumulada com regulamentação de visitas. O documento discute as provas produzidas, alega cerceamento de defesa por indeferimento de oitiva de testemunhas, e argumenta sobre o binômio necessidade-possibilidade para os alimentos, pleiteando majoração do valor ofertado. Também aborda a regulamentação de visitas, destacando os motivos que impedem a visitação pelo genitor (processo criminal por tráfico e agressividade comprovada em estudo social).
Petição Cautelar Preparatória
Petição inicial de Ação Cautelar Preparatória de Sequestro de veículo dado em *leasing* e alienado fraudulentamente, fundamentada no risco de dilapidação do bem, com pedido liminar de sequestro e posterior propositura de Ação de Rescisão Contratual.
Denúncia Criminal Eleitoral
Modelo de denúncia criminal eleitoral oferecida pelo Ministério Público contra um indivíduo por prática de crime eleitoral (compra de votos ou aliciamento eleitoral), com qualificação completa do denunciado e arrolamento de testemunhas.
Contestação Trabalhista
Contestação trabalhista que alega prescrição quinquenal e bienal, refutando os pedidos de adicional de insalubridade, danos morais, multa do art. 477 da CLT e honorários advocatícios, com base na ausência de provas e na legislação trabalhista aplicável.
Petição Inicial
Petição inicial para ação de despejo por denúncia vazia, com fundamento no art. 46, §1º da Lei nº 8.245/91, após o término do prazo contratual e sua prorrogação por tempo indeterminado, requerendo a notificação do locatário para desocupação voluntária.
Ação Rescisória
Ação Rescisória proposta contra sentença transitada em julgado, alegando violação literal de lei ou erro de fato, com pedido de rescisão do julgado e procedência do domínio dos autores sobre o imóvel reivindicado.
Reclamação Trabalhista
Reclamação Trabalhista proposta por ferroviário contra empresa requerendo o pagamento de horas extras trabalhadas em regime de prontidão (art. 244, § 3º da CLT), com os devidos reflexos sobre as verbas rescisórias, além de custas e honorários advocatícios.
Contrarrazões de Apelação Cível
Contrarrazões de apelação cível em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, ajuizada contra plano de saúde. O recurso busca reformar a sentença que condenou a operadora a custear tratamento oncológico e medicamentos correlatos, além de indenização por danos morais. O modelo foca na preliminar de não conhecimento do apelo por ofensa ao princípio da dialeticidade e, no mérito, na abusividade da recusa de cobertura de tratamento prescrito.
Reclamação Trabalhista
Modelo de petição inicial de Reclamação Trabalhista, com rito comum, visando o reconhecimento de vínculo empregatício de cabeleireira com um salão de beleza, com base na fraude de contrato de parceria e primazia da realidade, incluindo pedidos de verbas rescisórias e trabalhistas, além de juros e correção monetária.
Incidente Processual
Incidente processual de arguição de falsidade documental, com base nos arts. 430 e seguintes do CPC/2015, requerendo a intimação da parte contrária e a produção de prova pericial para comprovar a falsidade de uma assinatura em documento juntado nos autos da ação principal ({TIPO_DE_ACAO_REFERENCIA}).