Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

🇧🇷br

Documento de Desconto Promocional

Outro (Conteúdo Promocional/Estrutural)

Outro • neutral

Ver modelo →

Petição de Juntada de Documento

Petição/Requerimento de Juntada

Petição simples do Ministério Público requerendo a juntada de uma certidão específica nos autos do processo, com base no Art. 83, II do CPC.

Petição com pedido de explicações em Juizado Especial Criminal

Petição Acautelatória Criminal

Petição inicial de Pedido de Explicações em Juízo (Interpelação Judicial Criminal) com base no art. 144 do Código Penal, visando esclarecer declarações dúbias feitas em audiência trabalhista que podem configurar crime contra a honra (calúnia), possibilitando futura queixa-crime.

Vara Criminalautor

Petição Inicial - Várias Varas e Comarcas

Template de Petição/Peça Processual Múltipla

Modelo de template contendo diversas opções de endereçamento e qualificação inicial para petições cíveis e trabalhistas, reunindo as variáveis principais de identificação de vara, comarca e partes.

Vara do Trabalhoautor

Modelo de Contestação em Ação Revisional de Alimentos

Contestação

Modelo de Contestação em Ação Revisional de Alimentos, onde a Ré alega a insuficiência de provas do alimentante quanto à redução de sua capacidade financeira, rebatendo o pedido de redução da pensão sob o argumento de constituição de nova família e recebimento de auxílio-doença.

Vara de Famílianeutral

Petição de Interpelação Judicial para Interrupção de Prescrição

Petição

Modelo de petição incidental ou preparatória visando interromper o prazo prescricional de uma futura Ação Reivindicatória, requerendo a intimação do Requerido com base no Art. 172 do Código Civil.

Oferta de Desconto e Petições Gratuitas

Template Bruto

Template de documento legal extremamente rudimentar e com ruído, contendo apenas menções a um desconto percentual e um convite para avaliação/material de apoio. Não há estrutura legal discernível (fatos, pedidos, direito).

Ação Ordinária de Indenização por Danos Materiais e Morais

Ação Ordinária de Indenização

Ação Ordinária de Indenização por Danos Materiais e Morais movida por empresa contra instituição financeira. Os fatos envolvem o uso indevido da marca da autora em cheques sem fundos emitidos por fornecedor, causando prejuízos materiais (lucros cessantes e ressarcimento de cheques honrados) e danos morais à reputação da empresa. O pedido final é a condenação do réu ao pagamento das indenizações.

Pedido de Exame para Verificação de Cessação de Periculosidade

Petição

Petição endereçada à Vara de Execuções Criminais solicitando a realização de Exame para Verificação de Cessação de Periculosidade para o requerente, atualmente internado como medida de segurança após a prática do crime de {CRIME_COMETIDO}, fundamentando o pedido na LEP e CPP.

Petição de Rescisão de Concordata

Petição

Petição requerendo a rescisão de concordata preventiva concedida à parte requerida, com base no inadimplemento das obrigações assumidas, citando o artigo 150 do Decreto-lei nº 7.661/45 e pedindo a decretação da falência do devedor.

Ação de Execução por Quantia Certa

Ação de Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente

Modelo de Petição Inicial para Ação de Execução de Título Extrajudicial (Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda) com base no cumprimento da obrigação pelo credor e inadimplência do devedor, requerendo a citação e as medidas coercitivas de penhora.

Lei de Indenização para Vítimas da Talidomida

Lei Federal

Lei que concede indenização por dano moral a pessoas com deficiência física decorrente do uso da talidomida, especificando o valor e tratando de questões de isenção fiscal e não cumulatividade com outras verbas.

Embargos de Terceiro

Modelo de petição de Embargos de Terceiro, com fulcro no art. 674 do CPC/2015, visando a desconstituição de penhora indevida sobre bem móvel (veículo) adquirido por tradição antes da constrição, apresentando jurisprudência favorável.

Recurso de Apelação

Peça Processual (Recurso)

Peça de interposição de Recurso de Apelação em processo criminal, endereçada ao juízo de primeira instância, com fundamento no art. 593, I, do CPP, requerendo a remessa dos autos ao Tribunal competente para julgamento das razões anexas.

Vara Cívelneutral

Petição Inicial em Processo de Insolvência

Petição em Processo de Insolvência

Petição apresentada em processo de insolvência para requerer a aprovação de um plano de pagamento aos credores, com base no artigo 783 do Código de Processo Civil.

Pedido de Escusa ao Dever de Depor

Petição/Petição de Escusa Testemunhal

Petição de escusa ao dever de depor de testemunha, fundamentada no artigo 457, § 3º, do Código de Processo Civil, devido ao motivo de impedimento apresentado.

Arguição de Falsidade Documental

Modelo de Arguição de Falsidade Documental, suscitada em autos de execução, alegando que o recibo apresentado pelo executado possui assinatura falsa do requerente, com pedido de intimação do réu e realização de perícia grafotécnica.

Tribunal de Justiçaneutral

Recurso Especial Honorários Sucumbenciais

Recurso Especial

Template de Recurso Especial interposto contra acórdão que supostamente negou vigência a lei federal e deixou de fundamentar a fixação de honorários advocatícios, notadamente por não considerar o proveito econômico obtido. Inclui seção sobre tempestividade, considerações do processo, cabimento e fundamentação jurídica com base em doutrina e jurisprudência do STJ.

Modelo de Ação de Exigir Contas

Petição Inicial

Modelo de petição inicial de Ação de Exigir Contas (Art. 550 do Novo CPC) contra administradora de imóveis que recebeu aluguéis e encargos de locação, mas deixou de repassar valores, como as parcelas do condomínio, gerando a necessidade de apuração judicial da gestão financeira.

Documento de Interesse Processual

Artigo/Explicativo Jurídico

O texto explica o conceito de interesse processual como requisito para a propositura de ação judicial e sugere a consulta de modelos de petição sobre o tema. Remove ruídos promocionais e de navegação.