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Mostrando 20 modelos
Petição
Petição para requerimento de Levantamento de Interdição, com base na cessação da causa que a determinou (art. 756 do CPC), apresentada pelo próprio interdito e instruída com laudos médicos de recuperação e qualificação do curador nomeado.
Petição/Requerimento de Suspensão Processual
Petição simples requerendo a suspensão do processo pelo prazo de {PRAZO_SUSPENSAO} dias, com base no art. 313, II, do CPC, devido à negociação amigável entre as partes.
Contestação Trabalhista
Contestação trabalhista apresentada pela Reclamada contra Reclamatória Trabalhista. Impugna as alegações sobre salário extrafolha, horas extras (alegando regime de compensação) e verbas rescisórias. Reconhece, contudo, o débito referente à multa de 40% do FGTS devido a dificuldades financeiras. Requer a improcedência total dos pedidos da Reclamante.
Ação de Habeas Corpus
Modelo de petição de Habeas Corpus impetrado por advogado em favor de um réu contra decisão de prisão preventiva. A peça alega constrangimento ilegal por ausência de fundamentação concreta, sustentando que o paciente possui condições pessoais favoráveis e que as justificativas para a custódia (ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal) não estão amparadas em fatos objetivos. Pede a expedição de Alvará de Soltura.
Trecho Doutrinário/Estudo Jurídico
Análise doutrinária sobre a distinção entre os efeitos do julgamento de recursos (devolutivo versus substitutivo), focando nos conceitos de _error in judicando_ e _error in procedendo_ no Direito Processual brasileiro.
Agravo de Petição
Modelo de Agravo de Petição em matéria trabalhista, interposto contra decisão que redirecionou a execução para os sócios sem a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), alegando cerceamento de defesa e nulidade da penhora decorrente. O recurso aborda a tempestividade e a dispensa de delimitação prévia de valores.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Investigação de Paternidade cumulada com Pedido de Alimentos, onde o menor, representado por sua genitora, busca o reconhecimento da paternidade e a fixação de alimentos provisórios e definitivos em face do suposto pai.
Alegações Finais por Memoriais (Impugnação a Cumprimento de Sentença)
Modelo de petição de alegações finais por memoriais em sede de impugnação ao cumprimento de sentença no Juizado Especial Cível (JEC), focado na alegação de impenhorabilidade absoluta de imóvel residencial (bem de família), conforme a Lei 8.009/90 e o Novo CPC.
Modelo de Petição
Este modelo contém metadados sobre um template de petição, incluindo área do direito, tipo, data de atualização, autor e condições de pagamento de exemplo. Não há conteúdo jurídico substancial para formatação.
Requerimento Administrativo/Ofício em Cartório
Requerimento administrativo dirigido ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis para solicitar o cancelamento de usufruto vitalício averbado em matrícula de imóvel, com base no art. 250, II, da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973).
Contestação
Contestação em Ação de Indenização por Vício de Produto, alegando preliminar de prescrição com base no artigo 27 do CDC, visto que o Autor teve ciência do defeito e não realizou o recall oferecido pela Ré.
Petição
Petição simples requerendo a antecipação de tutela já solicitada e a manifestação do juízo sobre a inversão do ônus da prova, com protesto por provas documentais supervenientes e periciais.
Impugnação a Mandado de Segurança
Impugnação a Mandado de Segurança apresentada pelo Estado contra o impetrante, defendendo a legalidade do ato administrativo que condiciona o licenciamento do veículo ao prévio pagamento de multas de trânsito, com base no poder de polícia e na legislação do CTB, além de alegar decadência e inadequação da via eleita para contestação das multas.
Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo contra decisão interlocutória que fixa honorários periciais em valor excessivo em Ação Revisional de Contrato Bancário, invocando a taxatividade mitigada do art. 1.015 do CPC e a jurisprudência do STJ.
Peça Processual Genérica
Modelo genérico de cabeçalho de petição judicial, focado no endereçamento ao juízo competente e na qualificação das partes, contendo diversas variações de como a qualificação pode ser introduzida no texto.
Recurso Extraordinário
Template de Recurso Extraordinário endereçado ao Presidente do Tribunal de Justiça, visando cassar acórdão que manteve dosimetria de pena exacerbada, ao considerar inquéritos e ações penais em curso como maus antecedentes, violando a presunção de inocência (art. 5º, LVII, da CF). Argumenta-se sobre a repercussão geral do tema e cita doutrina majoritária e jurisprudência do STF.
Petição de Interpelação Judicial
Petição de Interpelação Judicial fundamentada no art. 867 do CPC, visando notificar formalmente o Requerido para que cumpra obrigações contratuais assumidas em data específica, sob pena de constituição em mora.
Informativo/Guia de Peça Processual
O texto define o que são Embargos à Execução e anuncia que um modelo de petição será fornecido.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Divórcio Litigioso cumulada com pedidos de alimentos provisórios, partilha de bens e guarda de menores, fundamentada na alegada embriaguez habitual e agressões sofridas pela autora, justificando a guarda unilateral dos filhos menores em favor da mãe.