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Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Cobrança baseada em inadimplemento de contrato de compra e venda de maquinário, fundamentada nos artigos 389, 884 e 927 do Código Civil, pleiteando o valor principal, perdas e danos, juros e honorários advocatícios.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Auxílio-Reclusão movida por dependente de segurado recolhido à prisão contra o INSS, fundamentada na Lei nº 8.213/91 e Decreto nº 3.048/99, com pedidos de concessão do benefício a partir da detenção, isenção de custas e produção de provas.
Habeas Corpus com Pedido de Liminar de Natureza Preventiva
Ação de Habeas Corpus com pedido de liminar preventiva impetrada por Defensor Público em favor de paciente que está sendo equivocadamente processado e condenado, pois a identidade usada para cometer os crimes pertence à vítima de um roubo anterior, cuja identidade foi utilizada pelo verdadeiro criminoso foragido. Requer a expedição imediata de Salvo Conduto e a supressão do nome do paciente dos mandados de prisão e registros processuais para cessar o iminente constrangimento ilegal.
Petição Inicial
Ação Declaratória proposta por fornecedor de materiais têxteis contra um comprador, visando a declaração judicial da existência de direito de crédito sobre uma quantia devida por mercadorias que foram desviadas por um funcionário do Réu, que se nega a pagar alegando ausência de vínculo contratual direto.
Ação Cautelar de Atentado
Ação Cautelar de Atentado, proposta com base no art. 879 do CPC, visando o restabelecimento do estado anterior de marcos divisórios de propriedades rurais, cuja demarcação foi objeto de Ação Demarcatória anterior, e houve alteração ilegal pelo Requerido.
Petição para Liberdade Provisória
Petição visando a concessão de liberdade provisória independente de fiança para o indiciado, argumentando a fragilidade do enquadramento penal inicial, a ausência dos requisitos para prisão preventiva (Art. 312 do CPP) e a primariedade do requerente.
Recurso Inominado
Modelo de Recurso Inominado na área Cível, contendo metadados sobre o autor, ano da jurisprudência, doutrina utilizada e informações promocionais de preço.
Petição
Petição simples requerendo a antecipação de tutela já solicitada e a manifestação do juízo sobre a inversão do ônus da prova, com protesto por provas documentais supervenientes e periciais.
Petição Inicial
Petição inicial que visa a rescisão de contrato de móveis planejados devido ao descumprimento do prazo e má execução do serviço, cumulando pedido de restituição dos valores pagos e indenização por danos morais.
Mandado de Segurança Individual
Modelo de Mandado de Segurança Individual contra ato de autoridade de Biblioteca Universitária Federal que indeferiu empréstimo domiciliar de livros a estudante, alegando violação ao direito líquido e certo de acesso à cultura e educação, com base na ilegalidade do ato administrativo em face da legislação federal e da Constituição.
Conteúdo de Marketing Legal/Estrutura de Template Incompleta
O conteúdo fornecido é uma mistura de elementos de uma página web (ofertas, navegação, resultados de busca, propaganda de um produto jurídico) e não constitui um documento legal estruturado. Ele será formatado como uma compilação de snippets com as variáveis preservadas.
Petição Inicial
Ação de Divórcio (Direto/Litigioso) baseada na separação de fato de longo tempo, com pedido de citação por edital devido ao paradeiro desconhecido da parte Requerida.
Petição
Petição intermediária em ação de despejo, pleiteando o julgamento antecipado da lide e a fixação do prazo de desocupação em 15 dias, com base no decurso de mais de quatro meses entre a citação e a sentença, conforme o art. 63, §1º, alínea "a", da Lei nº 8.245/91.
Mandado de Segurança Preventivo
Petição de Mandado de Segurança Preventivo impetrado por proprietário de indústria contra ato de autoridade coatora que ameaça o fechamento do estabelecimento, com base no art. 5º, LXIX da CF/88 e art. 1º da Lei 12.016/2009.
Petição Inicial
Ação de Prestação de Contas distribuída por dependência a uma Ação de Busca e Apreensão anterior, pleiteando que o ex-administrador do condomínio ({PERIODO_ADMINISTRADOR}) apresente detalhamento contábil de sua gestão entre {PERIODO_INICIO} e {PERIODO_FIM}.
Ação Cautelar Inominada incidental
Ação Cautelar Inominada incidental a uma Ação de Despejo, visando obter liminarmente a exclusão do nome da parte autora de cadastros restritivos de crédito (SPC/SERASA). Os fundamentos centrais são a ausência de mora por falta de notificação, a violação à ampla defesa e contraditório, e a alegação de inexistência de responsabilidade civil do fiador após o prazo contratual, citando a Súmula 214 do STJ.
Pedido de Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus contra prisão preventiva decretada em flagrante considerado irregular. Alega-se nulidade da denúncia, falta de representação, ausência de fundamentação adequada no decreto prisional e necessidade de expedição de Alvará de Soltura.
Apelação Cível
Template de Apelação Cível interposta contra sentença que extinguiu Medida Cautelar Inominada sem resolução do mérito, alegando cumprimento da diligência via emenda à inicial e direito ao benefício previdenciário por invalidez.
Petição/Caução
Petição simples para oferecer bens (computadores e impressora) como caução em processo judicial, conforme despacho anterior.