Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Embargos de Declaração em Apelação Cível

Embargos de Declaração CPC

Tribunal de Justiça • neutral

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Documento de exemplo

Template Aviso/Promoção

Template de aviso promocional contendo um desconto percentual, um convite para avaliação e publicidade de um Vade Mecum Online, com ruído de interface removido.

Outroneutral

Modelo de Mandado de Segurança impetrado pelo Ministério Público em favor de criança, visando compelir Diretor de escola particular a fornecer documentos de transferência (histórico escolar), sob pena de configurar violação ao direito fundamental à educação, requerendo concessão de liminar.

Outroministerio-publico

Contestação

Contestação Trabalhista

Contestação trabalhista na qual a reclamada nega a propriedade da empresa, a existência de diferenças salariais e acúmulo de funções, contestando os pedidos de horas extras e danos morais, e requerendo a improcedência da ação e a condenação da reclamante por litigância de má-fé.

Vara do Trabalhoneutral

Recurso em Agravo de Instrumento

Modelo de Petição (Metadados)

Modelo de metadados para uma petição jurídica, detalhando área do direito, tipo de petição, autor, histórico de atualizações e opções de pagamento com desconto.

Tribunal de Justiçaautor

Template de Endereçamento e Qualificação em Documentos Judiciais

Modelos de Peças Processuais - Endereçamento e Qualificação

Template contendo diversos modelos de endereçamento e qualificação inicial para diferentes peças processuais brasileiras (Ações Cíveis, Federais, Agravos e Procurações), focando em preencher variáveis de juízo, partes e números de processo.

Vara Cívelneutral

Superior Tribunal de Justiçaneutral

Agravo Regimental no STJ

Agravo Regimental

Modelo de petição de Agravo Regimental a ser interposto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra decisão monocrática que indeferiu medida liminar em Habeas Corpus. O agravo foca na superação da Súmula 691/STF e na ausência de fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva do paciente, réu primário e com bons predicados pessoais.

Incidente de Falsidade em Apelação

Incidente Processual (Arguição de Falsidade)

Petição de incidente de arguição de falsidade em sede de Apelação, alegando que o documento (certidão de escritura pública) apresentado pela parte contrária é falso, com base em declaração negativa de outro cartório, requerendo a citação da parte contrária e o julgamento procedente do incidente.

Tribunal de Justiçaautor

Contestação

Contestação apresentada pelo Réu em ação movida pelo Autor. O Réu alega preliminarmente a ilegitimidade passiva por falecimento do afiançado, bem como a carência de ação por falta de interesse de agir, visto que a relação jurídica não é incerta e o contrato principal de locação já foi rescindido por sentença em ação de despejo. No mérito, sustenta a validade da fiança até a entrega das chaves devido à renúncia expressa dos fiadores ao art. 1.500 do CC e a manutenção da responsabilidade solidária, requerendo a improcedência total da ação.

Vara Cívelreu

Embargos de Declaração em Ação Declaratória c/c Indenização

Embargos de Declaração

Modelo de Embargos de Declaração com pedido de efeitos infringentes, visando sanar omissões e erros materiais em decisão interlocutória, com destaque para a necessidade de análise de argumentos não apreciados sobre as condutas dos bancos réus ({BANCO_XISTA} e {BANCO_DELTA}) e a inversão do ônus probatório.

Ação de Alienação de Coisa Comum

Petição Inicial

Petição inicial para Ação de Alienação de Coisa Comum, com qualificação completa das partes (recorrentes e recorrida) e seus respectivos advogados, fundamentada no art. 1.322 do CC e art. 725, IV, do CPC/2015, requerendo a citação da parte contrária e a subsequente alienação judicial do bem imóvel descrito.

Outroneutral

Template de Petições Diversas

Template de Endereçamento/Qualificação Inicial

Template bruto contendo múltiplas variações de endereçamento e qualificação de partes em petições, abrangendo primeira instância (Vara), segunda instância (Tribunal) e menção a partes específicas ou representadas por mandatário.

Tribunal de Justiçaautor

Petição Inicial

Peça Processual Genérica

Template para peça processual genérica, focado na qualificação das partes, contendo múltiplos blocos de qualificação repetidos para o autor e dois blocos para o requerido.

Outroautor

Ação de Adjudicação Compulsória

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Adjudicação Compulsória, pleiteando a outorga da escritura definitiva de imóvel após o adimplemento integral do contrato de compra e venda, com base nos artigos 639 e 461 do CPC.

Ação de Manutenção de Posse

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Manutenção de Posse, alegando turbação na posse de um terreno após 17 anos de posse mansa e pacífica, com pedido liminar e citação dos réus.

Petição de Juntada de Documentos Novos

Petição de Manifestação sobre Documento Juntado

Petição simples para manifestação da parte contrária sobre documento juntado aos autos, com base no art. 437, § 1º, do CPC.

Vara Cívelneutral

Contestação Ação Exoneração de Alimentos

Contestação

Modelo de Contestação em Ação de Exoneração de Alimentos, fundamentada na continuidade da necessidade da filha maior de idade que está cursando o ensino superior (Faculdade de Farmácia), impugnando a alegação de ociosidade e pedindo a manutenção ou redução gradual dos alimentos.

Vara de Famíliareu

Pedido de Emancipação

Petição/Requerimento

Petição inicial para requerer a emancipação de menor, com base na aprovação em vestibular e mudança de domicílio, requerendo a intimação do tutor e do Ministério Público para o ato.

Tribunal de Justiçaneutral

Agravo de Instrumento

Agravo de Instrumento contra decisão que indeferiu a assistência judiciária gratuita a pessoa jurídica (microempresa), fundamentado na dificuldade financeira e no direito constitucional de acesso à justiça, com pedido de efeito suspensivo.

Contestação em Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais

Contestação

Modelo de Contestação em Ação de Reparação de Danos (Moral e Material) no âmbito do Juizado Especial Cível, alegando preliminar de incorreção do valor da causa (somatório dos pedidos) e, no mérito, a inexistência de dano moral por ausência de ingestão do produto impróprio e excessividade do *quantum* indenizatório pleiteado.

Vara Cívelneutral