Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Petição Inicial

Peça Processual (Endereçamento/Qualificação Múltipla)

Tribunal de Justiça • autor

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Petição de Caução em Processo Judicial

Petição/Caução

Petição simples para oferecer bens (computadores e impressora) como caução em processo judicial, conforme despacho anterior.

Outroautor

Contrarrazões de apelação cível

Contrarrazões de Apelação Cível

Modelo de Contrarrazões à Apelação em Ação de Alimentos Avoengos, focado em preliminar de intempestividade e na inadmissibilidade de fatos e provas novas em sede recursal, defendendo a manutenção da sentença que fixou os alimentos devidos pelos avós.

Vara de Famílianeutral

Petição de Inventário Negativo

Petição

Petição para abertura de Inventário Negativo, requerendo a nomeação da Requerente como Inventariante, a concessão dos benefícios da justiça gratuita, e a posterior homologação da partilha negativa, devido ao falecido não ter deixado bens a inventariar, mas ser necessária a representação do espólio em processo trabalhista.

Rescisão de Contrato c/c Restituição de Valores e Danos Morais

Petição Inicial

Petição inicial para ação de Resilição Contratual cumulada com restituição de valores pagos e indenização por danos morais, decorrente de falha na entrega e montagem de móveis planejados.

Petição de Habilitação em Ação Reivindicatória

Petição de Habilitação de Herdeiros

Petição incidental para requerer a habilitação dos herdeiros do réu, {NOME_PARTE_REQUERIDA}, falecido, visando a regularização do polo passivo da Ação Reivindicatória nº {NUMERO_DO_PROCESSO_ORIGINAL}, com fundamento nos arts. 687 e 688 do CPC.

Ação Monitória

Modelo de petição inicial para Ação Monitória, visando a cobrança de dívida representada por nota fiscal e bloquetos bancários sem eficácia de título executivo, fundamentada nos artigos 1.102-A e seguintes do CPC. Inclui detalhamento dos valores atualizados e pedidos para expedição de mandado de pagamento ou conversão em execução.

Ação de Rito Ordinário para Pleitear Adicional de Compensação Orgânica

Petição Inicial

Ação de rito ordinário proposta por militar inativo pleiteando o restabelecimento integral (40%) do Adicional de Compensação Orgânica por trabalho com Raio X, alegando violação a direito adquirido (Lei nº 1.234/50) devido à redução percentual imposta por legislação superveniente (Lei nº 8.237/91 e MP 2.131/2000). Fundamenta o pedido em cláusulas pétreas da Constituição Federal e em jurisprudência favorável.

Outroautor

Impugnação em Embargos à Execução

Impugnação aos Embargos à Execução

Impugnação aos Embargos à Execução apresentada por advogado, arguindo preliminarmente a carência de ação devido à ausência de garantia do juízo (penhora), conforme o art. 737, I do CPC. Subsidiariamente, pede a improcedência dos embargos no mérito.

Vara Cívelneutral

Petição Inicial - Ação Revisional de Contrato Bancário com Pedido de Tutela de Urgência

Petição Inicial

Petição inicial de Ação Revisional de Contrato com Pedido de Reajustamento de Prestações, baseada na teoria da onerosidade excessiva (art. 317 do CC) e no Código de Defesa do Consumidor, decorrente de evento imprevisível (perda de emprego em contexto de calamidade pública). Busca a redução do valor mensal da parcela, mantendo-se o contrato. A peça também alega a competência do Juizado Especial Cível para o julgamento.

Impugnação em Mandado de Segurança

Impugnação a Mandado de Segurança

Impugnação a Mandado de Segurança apresentada pelo Estado contra o impetrante, defendendo a legalidade do ato administrativo que condiciona o licenciamento do veículo ao prévio pagamento de multas de trânsito, com base no poder de polícia e na legislação do CTB, além de alegar decadência e inadequação da via eleita para contestação das multas.

Outroneutral

Petição de Execução - Impugnação

Petição de Execução de Título Extrajudicial

Petição incidental em ação de execução para entrega de coisa certa, visando afastar o pedido de reunião de ações por conexão com ação de conhecimento e requerer o prosseguimento da execução com expedição de mandado de imissão na posse ante o decurso do prazo para entrega do bem.

Outroneutral

Petição de Caução em Execução Judicial

Petição de Embargos de Terceiro com Pedido de Caução

Petição incidental (ou peça processual) para cumprimento de decisão liminar em Embargos de Terceiro, onde se requer a citação da parte contrária para aceitação da caução fidejussória oferecida, conforme artigos 829 e 1.051 do CPC.

Tribunal de Justiçaneutral

Agravo Interno

Modelo de petição de Agravo Interno contra decisão monocrática que negou efeito suspensivo a um Agravo de Instrumento, visando suspender o protesto de uma duplicata tida como "fria" (sem lastro). A peça alega nulidade da decisão recorrida por ausência de fundamentação e discorre sobre o mérito da questão, focando na duplicata sem lastro e na responsabilidade solidária do banco endossatário.

Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus Repressivo com Pedido de Liminar

Habeas Corpus Repressivo

Habeas Corpus Repressivo com pedido de liminar impetrado em favor de paciente preso em flagrante sob a acusação de adulteração de chassi de veículo roubado. Alega-se ausência dos requisitos para prisão preventiva (ausência de *Fumus Boni Iuris* e *Periculum in Mora*), primariedade, bons antecedentes e trabalho lícito, pleiteando-se a soltura imediata (*In Limine*).

Edital de Proclamas de Casamento

Edital de proclamas de casamento contendo a qualificação completa dos noivos, a menção ao cumprimento das formalidades legais (Art. 180 do Código Civil) e a intimação para a apresentação de eventuais impedimentos.

Outroneutral

Petição de Levantamento de Interdição

Petição/Requerimento

Petição para requerimento de levantamento de interdição, fundamentada no art. 756 do CPC, solicitando perícia para comprovar a cessação dos motivos que levaram à restrição da capacidade civil.

Outroautor

Exceção de Pré-executividade

Petição

Modelo de petição de Exceção de Pré-Executividade em Pedido de Cumprimento de Sentença, fundamentada na impenhorabilidade absoluta de valores salariais bloqueados (art. 833, IV, do CPC). Inclui a tese de tempestividade com base na data de ciência da constrição.

Vara Cívelneutral

Petição de Antecipação de Prova - Inquirição Antecipada de Testemunha

Petição/Requerimento Incidental

Petição incidental em ação de anulação de testamento requerendo a produção antecipada de prova testemunhal, com base no risco de impossibilidade de comparecimento da testemunha devido a idade avançada e moléstia grave, conforme o art. 847 do CPC.

Petição de Arbitramento de Honorários Advocatícios

Petição

Petição para arbitramento de honorários advocatícios de advogado destituído injustamente de inventário, na ausência de contrato prévio definindo os valores devidos.