Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Ordem de Habeas Corpus com Pedido de Liminar

Tribunal de Justiça • neutral

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Requerimento de Apuração de Haveres

Petição

Petição simples requerendo a apuração de haveres de sócio falecido em empresa, com base no art. 620, § 1º, II, do CPC/2015.

Petição de Extinção de Execução

Petição em Ação de Execução

Petição simples em Ação de Execução requerendo a extinção do processo, com base na satisfação integral da obrigação, conforme recibo anexo, nos termos do art. 924, II do CPC, e a devolução do título original.

Contestação aos Embargos de Terceiro

Contestação a Embargos de Terceiro

Contestação à Embargos de Terceiro fundamentada na ausência de consentimento prévio e escrito do locador para a sublocação, conforme exigido pela Lei do Inquilinato, citando jurisprudência e decisões anteriores que corroboram a improcedência dos pedidos do embargante.

Intimação para Conferência de Cópia

Petição/Requerimento Interprocedimental

Petição simples requerendo a intimação da parte Requerida para comparecer em Cartório em data e hora específicas para a conferência da conformidade entre cópias fotostáticas e os originais dos autos, com fulcro no art. 424 do CPC.

Petição de Juntada de Rol de Testemunhas

Petição Intermediária (Juntada de Rol de Testemunhas)

Petição intermediária solicitando, com base no art. 357 do CPC, a juntada do rol de testemunhas para audiência de instrução e julgamento.

Tribunal de Justiçaneutral

Contrarrazões a Recurso Especial Cível

Modelo de Contrarrazões a Recurso Especial Cível, focado na preliminar de não conhecimento do recurso por ausência de prequestionamento (Súmula 211/STJ), ofensa ao princípio da dialeticidade (Súmula 182/STJ), análise de matéria constitucional, reexame de provas (Súmula 07/STJ) e falta de interposição de RE (Súmula 126/STJ). Contém um tópico de mérito subsidiário e pedidos finais.

Petição de Produção de Provas

Petição

Petição requerendo a produção de provas, notadamente a prova oral (testemunhal), em ação de majoração de alimentos, alegando a existência de controvérsia fática sobre a capacidade financeira do réu e a necessidade dos alimentados, citando jurisprudência que corrobora o direito à ampla produção probatória.

Embargos de Declaração (Omissão)

Embargos de Declaração (CPC)

Embargos de Declaração opostos contra sentença cível por omissão na fundamentação da fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais em patamar mínimo (10%), citando doutrina e jurisprudência sobre o dever de motivação do julgador conforme o CPC/2015.

Vara Cívelneutral

Petição Inicial - Indenização por Danos Morais (Uso Indevido de Imagem)

Petição Inicial

Petição inicial de ação cível, provavelmente indenizatória por uso indevido de imagem, abordando preliminares como gratuidade de justiça e audiência de conciliação, detalhando os fatos e fundamentos jurídicos com jurisprudência pertinente, e terminando com os pedidos e o valor da causa.

Contratos

Contrato de Honorários

Contrato de Honorários Advocatícios

Contrato particular de honorários advocatícios entre contratada ({NOME_CONTRATADA}) e contratante ({NOME_CONTRATANTE}) para a prestação de serviços de {DESCRICAO_SERVICOS}, definindo valores ({VALORES_HONORARIOS}), adiantamento de despesas ({VALOR_DEPOSITO}) e condições de rescisão e comunicação processual.

Pedido de Guarda de Menor

Petição com Pedido de Guarda Definitiva

Ação requerendo a concessão da guarda definitiva de menor por seus tios (irmã da genitora e seu companheiro), que já o assistem material e educacionalmente desde o falecimento da mãe, visando regularizar a situação de fato e viabilizar benefícios previdenciários para o menor.

Ação de Exoneração de Alimentos

Template de Ação de Exoneração de Alimentos

Modelo explicativo sobre o que é a Ação de Exoneração de Alimentos e quando ela é utilizada para extinguir a obrigação alimentar.

Contestação Danos Morais Difamação (Whatsapp)

Contestação

Modelo de Contestação em Ação de Reparação de Danos Morais, arguindo preliminarmente a impugnação aos benefícios da justiça gratuita concedidos à parte autora, sustentando sua capacidade financeira. No mérito, nega a existência de _animus injuriandi_ ou difamatório, alegando animosidade preexistente e que as alegações eram críticas à gestão de condomínio, com citações doutrinárias (Rizzardo, Nader, Coelho) e jurisprudenciais. Pede a improcedência dos pedidos e condenação da autora em sucumbência.

Vara Cívelneutral

Petição de Aditamento à Inicial

Aditamento à Petição Inicial

Modelo de Aditamento à Petição Inicial baseado no art. 303, § 1º, I, do CPC, utilizado após a concessão de tutela antecipada antecedente para complementar a peça processual inicial, requerendo a juntada de documentos complementares.

Ação de Reparação por Danos Morais

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Reparação por Danos Morais movida por um policial civil contra instituição financeira. O requerente alega ter sido constrangido e humilhado publicamente por um segurança que o impediu de entrar na agência com sua arma funcional, mesmo após comprovação de sua identidade. O incidente teria resultado em abalo à sua honra e à saúde de sua esposa, que não recebeu o depósito necessário para compra de medicamentos. O pedido se baseia na responsabilidade civil objetiva do fornecedor de serviços (CDC) e na culpa *in eligendo* do banco, pleiteando indenização por danos morais.

Petição de Indicação de Assistente Técnico

Petição/Petição Intermediária

Petição intermediária para indicação de Assistente Técnico e formulação de quesitos, fundamentada no art. 465, §1º, II e III do CPC, visando acompanhar a perícia judicial.

Impugnação à Contestação em Ação Revisional de Contrato de Plano de Saúde

Petição de Impugnação à Contestação

Petição de impugnação à contestação em Ação Revisional de Contrato de Plano de Saúde, especificamente para rebater a preliminar de incompetência do Juizado Especial e a alegação de prescrição anual para restituição de valores. O documento argumenta pela manutenção da competência do JEC e pela aplicação da prescrição trienal, além de reforçar a abusividade do reajuste por faixa etária aplicado à parte autora idosa.

Petição de Dilação de Prazo em Inventário

Petição em Inventário

Petição em processo de inventário solicitando a dilação do prazo (90 dias) para a conclusão da partilha amigável dos bens, devido à complexidade do patrimônio e do número de herdeiros.

Vara de Famílianeutral

Requerimento de Vista de Autos em Inquérito Policial

Requerimento de Vista em Inquérito Policial

Requerimento de vista de autos de Inquérito Policial pelo advogado constituído, solicitando acesso aos autos que tramitam sob sigilo pelo prazo legal.