Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Ação Cautelar de Sustação de Protesto

Petição Cautelar

Vara Cível • autor

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Contestação em Reclamação Trabalhista

Contestação Trabalhista

Contestação em Reclamação Trabalhista arguindo preliminar de carência de ação por inexistência de vínculo empregatício, sustentando que o serviço prestado pelo Requerido era eventual e autônomo. No mérito, refuta todos os pedidos (anotação em CTPS, FGTS, horas extras, adicional noturno, verbas rescisórias e multas) pela ausência da relação de emprego, requerendo a improcedência total da ação.

Vara do Trabalhoautor

Superior Tribunal de Justiçaneutral

Agravo Regimental no STJ

Agravo Regimental (Criminal)

Modelo de Agravo Regimental interposto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra decisão monocrática que negou provimento a Recurso Especial Criminal em ação penal por homicídio doloso qualificado. A peça alega não incidência da Súmula 7/STJ, discute a nulidade processual por inversão de depoimentos e combate a manutenção da prisão preventiva e o indeferimento da liberdade provisória por falta de fundamentação concreta, fazendo referência a jurisprudência e doutrina.

Ação Redibitória c/c Indenização por Perdas e Danos

Petição Inicial

Petição inicial de Ação Redibitória cumulada com Indenização por Perdas e Danos, visando a anulação da venda de veículo com vícios ocultos (sinistro/perda total não informado) e a condenação da Ré ao pagamento de danos materiais e morais. O caso é tratado sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor.

Petição para Extração de Certidão

Petição/Requerimento Administrativo em Processo Trabalhista

Petição simples em processo trabalhista solicitando a extração de certidão de um documento específico acostado aos autos, referenciando o número do processo e folha.

Vara do Trabalhoneutral

Reclamação Trabalhista

Petição inicial de Reclamação Trabalhista pleiteando retificação de anotações em CTPS, pagamento de 13º salário do ano {ANO_13_SALARIO} e condenação da Reclamada em custas e honorários.

Vara do Trabalhoautor

Petição - Negativação Indevida Dano Moral (Novo CPC)

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Indenização por Dano Moral, fundamentada no envio não solicitado de cartão de crédito e consequente negativação indevida do nome do consumidor. Inclui pedido de tutela de urgência para exclusão imediata da restrição, inversão do ônus da prova e condenação por danos morais.

Superior Tribunal de Justiçaneutral

Modelo de Agravo Interno contra Decisão Monocrática STJ

Agravo Interno

Modelo de Agravo Interno interposto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente um pedido de Tutela Antecipada Antecedente, fundamentado no art. 1.021 do CPC e art. 259 do Regimento Interno do STJ. O Agravante busca a retratação do Relator ou a submissão do caso ao julgamento do colegiado, alegando que a decisão atacada é teratológica e contrária à jurisprudência da Corte.

Recurso de Apelação Cível

Apelação Cível

Modelo de Apelação Cível em Ação Revisional de Cédula de Crédito Bancário, interposto contra sentença de improcedência liminar. A peça argumenta cerceamento de defesa, a ausência de correspondência entre os fundamentos da sentença (Súmulas 539 e 541 do STJ) e o cerne da controvérsia (capitalização diária de juros), e a necessidade de produção de prova pericial para comprovar a onerosidade excessiva.

Pedido de Liberdade Provisória

Peça Processual - Pedido de Liberdade Provisória/Relaxamento de Prisão

Pedido de relaxamento de prisão ou concessão de liberdade provisória para acusados presos em flagrante, argumentando a ausência dos requisitos para a prisão preventiva, a impossibilidade do crime (flagrante preparado) e a insubsistência da acusação de associação criminosa (art. 288 do CP).

Vara Criminalautor

Contestação em Reclamatória Trabalhista

Contestação Trabalhista

Contestação Trabalhista com impugnação preliminar ao pedido de Assistência Judiciária Gratuita (AJG) e defesa de mérito contra diversos pleitos da Reclamante (vínculo, acúmulo de função, horas extras, adicionais, verbas rescisórias, FGTS e honorários), com pedido final de improcedência total e compensação.

Vara Cívelreu

Ação Renovatória de Locação

Petição Inicial

Petição inicial de Ação Renovatória de Locação Comercial, fundamentada no artigo 51 da Lei de Locação, visando a renovação contratual nas mesmas condições, com pedidos de citação, procedência do pedido e condenação em custas e honorários.

Impugnação à Contestação Trabalhista

Impugnação à Contestação Trabalhista que visa rebater os argumentos da Reclamada, focando na comprovação do vínculo empregatício por meio da análise dos requisitos de pessoalidade e subordinação jurídica, aplicação do princípio da primazia da realidade, solicitação de exibição de documentos (livro de ponto) e, em consequência, o deferimento de todas as verbas rescisórias e trabalhistas pleiteadas na inicial, como saldo de salário, aviso prévio, 13º salário e férias.

Vara do Trabalhoneutral

Mandado contra terceiro adquirente de imóvel

Petição

Petição requerendo a expedição de mandado contra terceiro adquirente ({NOME_TERCEIRO_ADQUIRENTE}), com base no art. 808 do CPC/2015, devido à alienação do imóvel objeto da lide.

Outroautor

Alegações Finais por Memoriais em Ação Revisional de Alimentos

Alegações Finais por Memoriais

Modelo de Alegações Finais por Memoriais em Ação Revisional de Alimentos, focada em demonstrar a alteração da capacidade financeira do alimentante devido à constituição de nova família e nascimento de outro filho, citando doutrina de Paulo Nader e Cristiano Chaves de Farias e Nélson Rosenvald, e jurisprudência correlata.

Vara de Famíliaautor

Tribunal de Justiçaneutral

Contrarrazões de Recurso Especial

Contrarrazões de Recurso Especial Cível

Modelo de Contrarrazões a Recurso Especial Cível, interposto contra acórdão em Ação de Obrigação de Fazer que determinou internação compulsória de dependente químico. A peça foca na inadmissibilidade do RE por ausência de pressupostos, como reexame de provas (Súmula 7/STJ), falta de prequestionamento (Súmula 211/STJ), divergência jurisprudencial não contemporânea (Súmula 83/STJ) e ausência de interposição concomitante de RE (Súmula 126/STJ). No mérito, defende a responsabilidade solidária dos entes federativos pela saúde e a impossibilidade de invocação da Teoria da Reserva do Possível em casos de direitos fundamentais.

Contestação em Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais

Contestação

Modelo de Contestação em Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais, apresentada por sociedade empresária no âmbito do Juizado Especial Cível. A defesa refuta o quadro fático, nega a existência de danos materiais e morais, invocando a jurisprudência e doutrina sobre a ausência de dano indenizável e a necessidade de observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade no *quantum* indenizatório.

Vara Cívelneutral

Ação de exoneração de alimentos

Petição Inicial

Ação de Exoneração de Alimentos proposta pelo genitor contra o filho maior de idade, alegando a alteração do binômio necessidade-possibilidade, especialmente devido à maioridade do alimentando e à necessidade de tratamento de saúde do alimentante. Fundamenta-se na mudança fática e nos artigos 1.694 e 1.699 do Código Civil.

Vara de Famíliaautor

Ação de Declaração de Inexistência de Débito e Indenização por Danos Morais com Pedido de Tutela Antecipada

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Declaração de Inexistência de Débito cumulada com Indenização por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada para exclusão do nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, alegando negativação indevida por débito inexistente.

Contrarrazões de apelação cível

Contrarrazões de Apelação Cível

Modelo de Contrarrazões à Apelação em Ação de Alimentos Avoengos, focado em preliminar de intempestividade e na inadmissibilidade de fatos e provas novas em sede recursal, defendendo a manutenção da sentença que fixou os alimentos devidos pelos avós.

Vara de Famílianeutral