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Mostrando 20 modelos
Petição/Requerimento
Petição para requerimento de levantamento de interdição, fundamentada no art. 756 do CPC, solicitando perícia para comprovar a cessação dos motivos que levaram à restrição da capacidade civil.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Desaposentadoria cumulada com Repetição de Indébito contra o INSS. O autor busca a renúncia da aposentadoria atual para concessão de um benefício mais vantajoso, incluindo tempo de contribuição posterior, alegando a possibilidade jurídica da desaposentação e a natureza alimentar dos valores já recebidos, que não devem ser restituídos. Subsidiariamente, requer a repetição dos valores indevidamente descontados após a aposentadoria.
Petição de Cumprimento de Sentença
Modelo de petição para Cumprimento Provisório de Sentença em Ação de Obrigação de Não Fazer, focada em execução de tutela inibitória (obrigação de cessar ruídos/latidos de cães), com pedido de majoração da multa diária (astreintes) ou outras medidas coercitivas para garantir a efetividade da decisão judicial.
Requerimento de Diligência em Inquérito Policial
Requerimento de diligência em inquérito policial, assinado por advogado, pleiteando a oitiva de testemunhas arroladas para a busca da verdade fática.
Petição Inicial
Ação de Responsabilidade Civil movida por ex-funcionária contra banco e seguradora, pleiteando indenização por danos materiais e morais. Os fatos envolvem demissão por justa causa (posteriormente revertida para sem justa causa) enquanto a autora tratava de Tenossinovite/LER e seu filho recém-nascido, portador de cardiopatia grave, sofria com a negativa de cobertura médica e subsequente falecimento da criança. A autora alega perseguição, corte indevido do convênio médico e recebimento de verbas rescisórias a menor. O pedido principal é indenização por danos morais (equivalente a 1.000 salários mínimos) e materiais (diferença das verbas rescisórias).
Petição Inicial
Petição inicial para Ação de Alteração de Registro Civil visando a mudança de sexo e prenome de pessoa transexual, fundamentada na Constituição Federal, legislação civil e direitos humanos, após comprovação de cirurgia de reespecificação sexual e sofrimento com disparidade entre o registro e a identidade.
Petição de Abertura de Inventário
Petição inicial para abertura de inventário e nomeação de inventariante, listando os fatos do casamento, falecimento e bens a serem partilhados, com base no CPC/2015 e Código Civil.
Petição
Petição inicial para Juizado Especial Cível pleiteando ressarcimento por pagamentos efetuados sem a devida contraprestação de serviço de telefonia (serviço cortado indevidamente), cumulado com indenização por danos morais, especialmente em razão de agravamento da situação de saúde do Reclamante. O autor alega falha na prestação de serviço após o pagamento de contas e desconsideração de pedido de cancelamento.
Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento contra decisão interlocutória proferida em fase de cumprimento de sentença que determinou medidas coercitivas atípicas (apreensão de CNH e passaporte, e bloqueio de cartões de crédito), pleiteando a reforma com pedido liminar de efeito suspensivo ativo, com base na ofensa aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
Petição Inicial
Petição de Ação Popular com o intuito de anular atos administrativos lesivos ao patrimônio público, questionando a contratação da Construtora {NOME_DA_CONSTRUTORA} para obras sem licitação, com custos supostamente superfaturados.
Peça Processual (Endereçamento/Qualificação Múltipla)
Este modelo contém múltiplos e fragmentados blocos de endereçamento e qualificação de partes e advogados, tipicamente encontrados no início de petições ou recursos direcionados a Tribunais de Justiça ou ao STJ, utilizando diversas variáveis de qualificação.
Razões de Recurso Ordinário
Razões de Recurso Ordinário em Ação Trabalhista visando a reforma da sentença de improcedência, requerendo o reconhecimento de vínculo empregatício e tempo de serviço, com base em prova testemunhal e documental, e aplicação do instituto da sucessão trabalhista.
Ação de Reconvenção com Pedido de Reajustamento de Parcelas Contratuais
Template de Ação de Reconvenção com pedido de reajustamento de parcelas contratuais baseado em onerosidade excessiva decorrente de evento imprevisível (calamidade pública/pandemia), pleiteando a revisão contratual com base no Código Civil e no CDC, além de pedir a suspensão de ação de busca e apreensão conexa. Inclui extensa fundamentação sobre função social do contrato e hipossuficiência financeira da parte reconvinte.
Ação de Arbitramento de Honorários
Ação de Arbitramento de Honorários advocatícios, baseada em contrato verbal, fundamentada no Estatuto da OAB (art. 22, § 2º) e no Código Civil, pleiteando a fixação judicial de honorários contratuais correspondentes a 10% sobre o valor da causa da ação extinta, além de custas e honorários de sucumbência.
Contestação
Contestação em Ação de Indenização, onde a Requerente alega que o produto causador do dano (eletrodoméstico) é fruto de pirataria, pois o modelo sequer foi lançado no mercado consumidor, invocando a excludente de responsabilidade prevista no Código de Defesa do Consumidor.
Recurso Inominado
Modelo de Recurso Inominado interposto contra sentença que julgou improcedente pedido de cancelamento de protesto indevido de duplicata mercantil e indenização por danos morais, argumentando a responsabilidade solidária da endossatária em caso de endosso translativo de título sem lastro, e pleiteando a reforma da decisão, especialmente quanto ao valor da indenização por dano moral.
Petição Intermediária
Petição intermediária requerendo a alienação judicial parcial de imóvel penhorado, com base no art. 894 do CPC, fundamentada em justificativa específica.
Petição com Pedido de Medida Protetiva Urgente e Separação de Corpos
Petição inicial de Pedido de Medida Protetiva de Urgência c/c Pedido de Separação de Corpos em união estável, fundamentada na Lei Maria da Penha e no Código de Processo Civil, em razão de violência doméstica e familiar praticada pelo companheiro contra a autora e ameaças à integridade física e psicológica, com pedido de afastamento imediato do lar e proibição de contato.
Petição
Petição solicitando o cumprimento de testamento público após o falecimento do testador, com base no art. 736 do CPC/2015.