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Mostrando 20 modelos
Mandado de Segurança com Pedido Liminar
Mandado de segurança impetrado por pessoa jurídica (cooperativa) contra decisão judicial trabalhista que determinou o bloqueio integral de sua conta bancária para garantir execução de sentença, alegando inviabilidade das atividades profissionais (risco ao capital de giro), pleiteando liminar para desbloqueio imediato.
Lei Federal
Template de lei federal que estabelece o regime de trabalho dos petroleiros, detalhando normas sobre repouso, regime de sobreaviso, remuneração adicional e indenizações por alteração de regime.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização cumulada com Pedido de Tutela Provisória de Urgência, onde o autor requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita e prioridade na tramitação por ser idoso, além da condenação do réu ao final.
Petição (Trabalhista)
Petição trabalhista pleiteando a realização de inspeção judicial em local específico ({LOCAL_DA_INSPECAO}) para verificação de fatos alegados, com base no Art. 481 do CPC e Art. 8º, parágrafo único, da CLT.
Petição/Requerimento
Petição requerendo a admissão e habilitação de herdeiro preterido em processo de inventário, com base no art. 628 do CPC, pleiteando a reserva do quinhão hereditário até decisão final sobre a questão.
Embargos de Declaração Trabalhista
Embargos de Declaração opostos pela Reclamada contra sentença trabalhista, alegando omissão na fundamentação quanto aos parâmetros fáticos utilizados para fixação do valor da indenização por danos morais (dolo e capacidade econômica), com invocação de doutrina e jurisprudência do TST.
Embargos à Ação Monitória
Modelo de Embargos à Ação Monitória onde o Embargante reconhece a dívida, mas contesta os encargos acessórios cobrados, propondo o pagamento do valor principal corrigido em parcelas.
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus impetrada contra decisão judicial que manteve a suspensão do processo penal (art. 366 do CPP) e do prazo prescricional, apesar da constituição de advogado pelo paciente, configurando constrangimento ilegal. O impetrante busca a reforma da decisão para que o processo criminal tenha seu curso normal.
Petição/Requerimento Intermediário
Petição intermediária em processo de execução requerendo a inclusão nos autos da multa aplicada com base no art. 774, parágrafo único, do CPC/2015, para fins de cobrança em favor do Requerente.
Petição de Habilitação/Sucessão Processual
Petição de habilitação de sucessor processual nos autos de uma ação, fundamentada no art. 687 do CPC, após o falecimento de uma das partes.
Peça Processual (Endereçamento)
Template contendo diversos modelos de endereçamento para peças processuais, direcionados a Desembargadores Presidentes de Tribunais de Justiça e a Juízes de Primeira Instância, com variáveis para identificação de processos, comarcas, varas e dados das partes/advogados.
Petição Inicial
Ação de Danos Morais e Restituição de Indébito cumulada com pedido de Justiça Gratuita e Inversão do Ônus da Prova, decorrente de compra não entregue após pagamento integral e falha na restituição dos valores, pleiteando a devolução em dobro e indenização por danos morais.
Reconvenção com Pedido de Tutela Antecipada
Reconvenção apresentada por dois reconvintes em face de uma reconvinda, visando a revisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel. O cerne da discussão é a ilegalidade da aplicação da Tabela Price (anatocismo/juros compostos) e cláusulas abusivas (multa de 10% e perda total dos valores pagos em caso de rescisão). Pede-se a nulidade das cláusulas abusivas, a aplicação de juros simples, a fixação de multa legal (2%) para a reconvinda em caso de descumprimento e a concessão de tutela antecipada para depósito judicial das parcelas com juros simples.
Petição Inicial
Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais movida por consumidor contra empresa de turismo e companhia aérea por antecipação unilateral do voo de retorno de um pacote de viagem contratado. O autor alega estresse, frustração, perda de dias de estadia e cancelamento de passeios. Pede condenação solidária por danos materiais ({VALOR_DANOS_MATERIAIS}) e morais ({VALOR_DANOS_MORAIS}), além da inversão do ônus da prova.
Petição Inicial
Modelo de petição inicial para propositura de Ação de {TIPO_DE_ACAO} pelo procedimento comum, qualificando autor e réu, com fulcro no art. 318 do CPC/2015, requerendo designação de audiência de conciliação/mediação e, ao final, a procedência total do pedido.
Template Incompleto/Fragmento
Este fragmento é composto majoritariamente por ruído de website (promoções, avaliações, navegação e publicidade interna) e contém apenas duas variáveis de template ({DESCONTO_PERCENTUAL} e {NUMERO_DE_RESULTADOS}). A estrutura legal principal está ausente.
Petição Intermediária
Petição intermediária para informar o endereço de trabalho da parte requerida ({PARTE_REQUERIDO}) para fins de citação/execução no processo em curso.
Impugnação à Contestação
Impugnação à contestação em Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais decorrente de atraso de voo, rebatendo as teses de caso fortuito, decadência e inaplicabilidade do CDC, com base em jurisprudência e doutrina de Orlando da Silva Neto.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Revisional de Cláusulas Contratuais cumulada com Devolução de Quantia Paga, pleiteando justiça gratuita, revisão de cláusulas de retenção abusivas em contrato de compra e venda de imóvel, imediata retirada do nome dos cadastros de inadimplentes (tutela de urgência) e a devolução dos valores pagos com os devidos acréscimos legais.