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Palavra-chave:débito

Petições

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Atualizado em 27 de abril de 2025

Ação Cautelar Inespecífica para Depósito Preparatório de Débito Tributário

Ação Cautelar Inespecífica

Não especificada no documento, mas presumivelmente Vara da Fazenda Pública Municipal. • Requerentes (autores) e Fazenda Pública do Município (requerida)

Modelos Jurídicos

Ação Cautelar Inespecífica para Depósito Preparatório de Débito Tributário

Ação Declaratória de Inexistência de Débito com Tutela Antecipada

Ação de Declaração de Inexistência de Débitos c/c Indenização por Danos Morais

Ação Declaratória c/c Indenização por Dano Moral

Petição de Execução - Penhora de Imóvel

Pedido de Adjudicação em Inventário

Impugnação à Contestação (Multa Fidelidade) Juizado

Ação de Despejo por Falta de Pagamento

Petição de Execução de Sentença - Fiador

Petição de Repetição de Indébito

Ação de Declaração de Inexistência de Débito e Indenização por Danos Morais com Pedido de Tutela Antecipada

Ação Declaratória de Inexistência de Débito, Repetição de Indébito, Indenização por Danos Morais c/c Pedido de Liminar

Petição de Intimação para Ampliação da Penhora em Reclamação Trabalhista

Petição de Juntada de Documento em Ação Trabalhista

Ação de Execução de Prestação Alimentícia

Parecer Jurídico sobre Contrato de Seguro

Lei da Correção Monetária de Débitos em Juízo

Ação Monitória - Cobrança de Despesas Condominiais

Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada e Declaração de Inexistência de Débito

Petição de Busca e Apreensão