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Mostrando 20 modelos
Embargos de Declaração
Embargos de Declaração opostos contra sentença cível em Ação de Reparação de Danos Materiais, visando sanar contradição ou obscuridade na valoração das provas (orçamentos) apresentadas pelas partes.
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus impetrada por advogado em favor de paciente preso em flagrante por furto, alegando constrangimento ilegal por excesso de prazo na instauração do inquérito policial, com base no art. 10 e 648, II do CPP. Contém anexos jurisprudenciais e notas sobre o Pacote Anticrime.
Petição
Petição incidental de um arrematante requerendo a ineficácia de arrematação de bens com base no art. 903, § 5º, II, c/c art. 804 do Código de Processo Civil.
Petição
Petição inicial para comprovação de estado de gestação de viúva, visando garantir os direitos sucessórios do nascituro sobre os bens deixados pelo falecido esposo, com pedidos de exame médico e citação dos demais herdeiros.
Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu a liminar em Ação de Embargos de Terceiro, visando proteger a posse de veículo adquirido de boa-fé antes da restrição judicial (fraude à execução), com pedido de efeito suspensivo ativo.
Petição Intermediária em Falência
Petição intermediária em processo de falência, na qual o síndico solicita autorização judicial, com base no Art. 73 do Decreto-lei nº 7.661/45, para promover a venda em leilão de bens arrecadados cuja custódia é dispendiosa.
Contestação
Contestação em Ação de Guarda de Menores c/c Busca e Apreensão. O Contestante alega abandono da menor pela Requerente, discute a guarda dos outros filhos com base em acordo anterior e refuta as alegações de maus-tratos, pleiteando a improcedência do pedido inicial e a guarda dos menores para si. Inclui pedido de assistência judiciária gratuita.
Mandado de Segurança
Modelo de petição de Mandado de Segurança com pedido de medida liminar, impetrado contra decisão judicial que determinou medidas coercitivas atípicas (suspensão de CNH, bloqueio de cartões de crédito e apreensão de passaporte) para execução de dívida não alimentar, com base no art. 139, IV do CPC.
Embargos à Execução Fiscal
Modelo de Embargos à Execução Fiscal com pedido de efeito suspensivo, fundamentado na impenhorabilidade de pequena propriedade rural e em ilegalidades na formação do título executivo (excesso de juros e capitalização indevida), requerendo produção de prova pericial e exibição de documentos.
Procedimento Cautelar Inominado
Petição inicial de procedimento cautelar inominado com pedido de liminar, visando suspender os efeitos de deliberação de Assembleia Geral Ordinária que elegeu irregularmente um síndico, mantendo-se provisoriamente a administração anterior, com base em impedimento de voto de condôminos adimplentes.
Impugnação à Habilitação de Crédito (Insolvência Civil)
Impugnação à habilitação de crédito em processo de Insolvência Civil, com base no CPC, pleiteando a exclusão do crédito do credor e a condenação em sucumbência.
Petição com Pedido de Tutela Antecipada Antecedente
Petição inicial em sede de Juizado Especial Cível, com pedido de Tutela Antecipada Antecedente (CPC, art. 303) contra plano de saúde por negativa indevida de cobertura de sessões de fisioterapia prescritas após AVC. O modelo aborda preliminares como gratuidade de justiça e prioridade de tramitação, fundamenta a abusividade da cláusula limitadora de sessões com base no CDC e na Lei 9.656/98, e invoca jurisprudência favorável, culminando com o pedido de liminar para imediata liberação do tratamento.
Petição
Manifestação em Ação Revisional de Contrato Bancário, onde a parte autora, beneficiária da justiça gratuita, impugna o valor dos honorários periciais, argumentando que a gratuidade abrange este custo e, subsidiariamente, pleiteia a redução do valor devido à baixa complexidade da perícia.
Habeas Corpus
Template de Habeas Corpus impetrado por advogado em favor de um paciente preso sob mera suspeita, alegando constrangimento ilegal por falta de prisão em flagrante, ordem preventiva ou condenação, pleiteando a concessão da liberdade.
Habeas Corpus
Modelo de petição de Habeas Corpus para impetrar contra prisão preventiva decretada após a sentença de pronúncia, alegando nulidade na citação por erro no endereço do paciente e ausência de fundamentação para a manutenção da custódia cautelar, trazendo jurisprudência pertinente.
Procuração Particular Ad Judicia
Modelo de procuração particular com poderes gerais (*ad judicia et extra*) e poderes especiais específicos para um processo judicial determinado, definindo expressamente os poderes excetuados e o modo de recebimento de intimações.
Petição/Requerimento de Juntada
Petição simples do Ministério Público requerendo a juntada de uma certidão específica nos autos do processo, com base no Art. 83, II do CPC.
Petição Intermediária (Pet. de Juntada de Procuração)
Petição simples para juntada de instrumento procuratório (procuração) aos autos, conforme determinado por despacho judicial, e para requerer a anotação do nome do advogado constituído.
Impugnação contra a Nomeação de Inventariante
Impugnação à nomeação de inventariante nos autos de inventário, pleiteando a remoção do herdeiro nomeado, {NOME_INVENTARIANTE}, devido a processo administrativo por sonegação de impostos, e a nomeação da primeira requerente, cônjuge sobrevivente, com base no art. 617 e art. 627, II, do CPC/2015.