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Habeas Data
Petição de Habeas Data
Vara CívelImpetrante
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Petições
Petição de Rescisão de Concordata
Petição de Rescisão de Concordata
Vara de Falências e ConcordatasRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Habilitação de Crédito Retardatária em Falência
Petição de Habilitação de Crédito Retardatária
Vara de Falências e ConcordatasCredor
27 de abr. de 2025Petições
Concordata Preventiva
Petição de Concordata Preventiva
Vara de Falências e ConcordatasEmpresa
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança Coletivo
Mandado de Segurança Coletivo
Vara CívelImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Peças diversas
Peças diversas
Vara da Fazenda Pública, Varas Cíveis, Vara de Falências e ConcordatasRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Petição de não concordância com leilão em processo de falência
Petição
Vara de FalênciaRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Concordata Suspensiva
Petição de Concordata Suspensiva
Vara de Falências e ConcordatasEmpresa
27 de abr. de 2025Petições
Compilação de trechos de documentos jurídicos
Compilação de trechos de documentos
Diversas varas cíveis e tribunais de justiça.Diversas partes (autor, réu, etc.)
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Indenização
Petição de Ação de Indenização
Vara Cível da ComarcaAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança Coletivo
Mandado de Segurança Coletivo
Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Concordata Preventiva
Petição de Concordata Preventiva
Vara de Falências e ConcordatasRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Concordata
Petição
Vara de FalênciaRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Adiamento de Audiência
petição de ação de requerimento
Vara do Juízo de DireitoParte requerente (autor ou requerente)
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Data
Petição de Habeas Data
Vara da JustiçaParte Autora
27 de abr. de 2025Petições
Recurso Ordinário Constitucional
Artigo/Guia sobre Recurso Ordinário Constitucional
Tribunais SuperioresN/A
27 de abr. de 2025