Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

🇧🇷br

Alegações Finais por Memoriais em Ação Cível

Modelo de Petição

Vara Cível • autor

Ver modelo →

Tribunal de Justiçaneutral

Contraminuta em Agravo de Instrumento

Contraminuta de Agravo de Instrumento

Contraminuta a Agravo de Instrumento interposto contra decisão que concedeu tutela antecipada para internação compulsória de dependente químico. A peça defende a legitimidade ativa da genitora (substituição processual autorizada por lei para casos de incapacidade momentânea) e a legitimidade passiva solidária do Município, rechaçando a alegação de violação ao princípio da reserva do possível diante da essencialidade do direito à saúde.

Tribunal de Justiçaneutral

Mandado de Segurança

Ação de Mandado de Segurança impetrada contra ato ilegal de exoneração de servidor público estável, nomeado via concurso, requerendo concessão de liminar para suspensão do ato e reintegração ao cargo, com base na garantia constitucional de estabilidade após processo administrativo com ampla defesa.

Renúncia de Herança

Termo de Renúncia à Herança em Processo de Inventário

Termo de manifestação de renúncia pura e simples à herança em processo de inventário, fundamentado no art. 1.806 do Código Civil.

Petição de Repetição de Indébito

Petição/Manifestação Intermediária

Petição incidental em processo de Ação de Repetição de Indébito, requerendo a juntada de documentos novos com fulcro no art. 435 do CPC e a intimação da parte requerida para manifestação, conforme art. 437, § 1º do CPC.

Petição Inicial - Ação Ordinária de Indenização

Petição

Petição que requer a desconsideração da personalidade jurídica de uma empresa (REQUERIDA) para responsabilizar diretamente seus sócios administradores ({NOME_SOCIO_ADMINISTRADOR_1} e {NOME_SOCIO_ADMINISTRADOR_2}) devido a má administração que alega causar prejuízos a credores, incluindo o autor ({NOME_PARTE_AUTORA}).

Outroautor

Reclamação Trabalhista

Reclamação Trabalhista pleiteando o pagamento de verbas rescisórias decorrentes de despedida imotivada sem aviso prévio, incluindo reflexos do aviso prévio sobre férias proporcionais, FGTS e 13º salário, além de horas extras.

Vara do Trabalhoautor

Petição de Habilitação em Consignação em Pagamento

Petição de Habilitação em Ação de Consignação em Pagamento

Petição incidental de habilitação em ação de consignação em pagamento, visando o levantamento da quantia depositada pelo autor, sob a alegação de que o requerente é o verdadeiro credor da duplicata objeto da lide.

Petição de Alvará Judicial

Petição

Ação de Alvará Judicial pleiteada por único filho para levantamento de saldo de PIS/FGTS deixado pelo *de cujus*, com base na Lei nº 6.858/80 e no art. 1.037 do CPC, demonstrando a inexistência de inventário.

Direito à Imagem - Apresentação e Modelos de Petições

Conteúdo Informativo/Guia Legal

Descrição concisa sobre o direito à imagem como um direito da personalidade e recomendação para consulta de modelos de petições sobre o tema.

neutral

Ação de Reclamação Trabalhista

Reclamação Trabalhista

Petição inicial de Reclamação Trabalhista pleiteando indenizações por danos materiais (pensão vitalícia, 13º, férias, FGTS, e despesas médicas) e danos morais, decorrentes de acidente de trabalho causado por negligência da empregadora no fornecimento de equipamentos de segurança.

Vara do Trabalhoneutral

Petição Inicial de Ação de Justificação Judicial Previdenciária

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Justificação (Medida Cautelar de Produção de Provas) para comprovar união estável homoafetiva pré-existente, visando a futura concessão de pensão por morte do INSS. O autor detalha o período de convivência e a necessidade das provas para suprir a negativa administrativa. Trata também da competência da Justiça Estadual.

Petição de Abertura e Cumprimento de Testamento

Petição/Requerimento em Inventário

Petição inicial para abertura, registro, arquivamento e cumprimento de testamento público apresentado em autos de inventário dependente, com pedido de nomeação do requerente como testamenteiro, com base nos artigos 736 e 735, § 2º, do CPC e artigos 1.864 a 1.867 e 1.984 do Código Civil.

Vara de Famíliaautor

Petição de juntada de comprovante de pagamento

Petição Intermediária

Petição intermediária para juntada do comprovante de recolhimento das custas processuais, conforme despacho judicial e em observância ao art. 19 do CPC, por parte que não é beneficiária da gratuidade de justiça.

Petição de Tutela Cautelar Antecedente em Leilão Extrajudicial

Petição de Tutela Cautelar Antecedente

Petição requerendo tutela cautelar antecedente com fundamento no art. 305 do CPC, visando anular leilão extrajudicial de imóvel dado em alienação fiduciária, alegando nulidade no procedimento por ausência de notificação pessoal dos devedores para purgar a mora e tomar ciência das datas dos leilões. Inclui pedido de gratuidade da justiça.

Vara Cívelreu

Promoção de Desconto em Compras

Aviso Promocional

Aviso simples sobre um percentual de desconto para pagamentos via PIX.

Contratos

Acordo em Ação Declaratória de Nulidade de Cambial

Termo de Acordo em Ação Judicial

Termo de acordo apresentado em Ação Declaratória de Nulidade de Cambial c/c Indenização, versando sobre o pagamento de um valor pelo autor ao réu, quitação de título protestado, distribuição das custas processuais e consequente extinção do feito com resolução de mérito.

Embargos à Execução (Cobrança de Comissão de Corretagem)

Embargos à Execução

Modelo de Embargos à Execução com pedido de efeito suspensivo, arguindo preliminarmente a carência de ação do exequente por ausência de título executivo extrajudicial hábil para a cobrança de comissão de corretagem.

Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus

Mandado de Segurança (Habeas Corpus) impetrado contra coação ilegal decorrente de processo penal que julgou fato já acobertado por coisa julgada anterior, pleiteando a nulidade do processo posterior e o reconhecimento do direito ao livramento condicional do paciente.

Ação de Cumprimento Forçado de Oferta Promocional

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Cumprimento Forçado de Oferta Promocional c/c Pedido de Indenização por Danos Morais. O autor alega que cumpriu os requisitos de uma oferta promocional em loja virtual, mas a ré se recusou a entregar o brinde prometido, alegando erro na data de emissão da nota fiscal, desconsiderando a data real da compra e pagamento. Requer o cumprimento forçado da oferta, inversão do ônus da prova e indenização por danos morais.

Outroautor