Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Procuração 'Ad Judicia Et Extra'

Procuração "Ad Judicia et Extra"

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Ação de Reparação por Danos Morais

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Reparação por Danos Morais movida por um policial civil contra instituição financeira. O requerente alega ter sido constrangido e humilhado publicamente por um segurança que o impediu de entrar na agência com sua arma funcional, mesmo após comprovação de sua identidade. O incidente teria resultado em abalo à sua honra e à saúde de sua esposa, que não recebeu o depósito necessário para compra de medicamentos. O pedido se baseia na responsabilidade civil objetiva do fornecedor de serviços (CDC) e na culpa *in eligendo* do banco, pleiteando indenização por danos morais.

Vara Cívelministerio-publico

Petição de Juntada de Documentos

Petição/Requerimento de Juntada de Documentos

Petição simples do Ministério Público para requerer a juntada de documentos essenciais ao processo, fundamentada no artigo 83, II do CPC.

Ação de Rescisão Contratual c/c Indenização

Recurso de Apelação com Razões

Recurso de Apelação em Ação de Rescisão Contratual c/c Indenização. O recorrente busca a reforma da sentença para que seja decretada a rescisão contratual devido ao atraso na entrega do imóvel e para que a indenização por lucros cessantes seja calculada a partir de 31/03/1996, e não 30/06/1996, conforme decidido em primeira instância.

Tribunal de Justiçaautor

Petição Inicial - Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela de Evidência

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer com pedido de Tutela de Evidência, visando o fornecimento de fraldas geriátricas descartáveis por parte do Município e do Estado, com base no direito à saúde e na comprovação documental da necessidade e hipossuficiência da parte autora, que sofreu AVC.

Vara da Fazendaautor

Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus

Modelo de petição de Habeas Corpus para impetrar contra prisão preventiva decretada após a sentença de pronúncia, alegando nulidade na citação por erro no endereço do paciente e ausência de fundamentação para a manutenção da custódia cautelar, trazendo jurisprudência pertinente.

Reclamação Trabalhista

Modelo de petição inicial de Ação de Consignação em Pagamento trabalhista, visando o depósito de verbas rescisórias de empregado que se recusou a receber o pagamento e a documentação rescisória após a dispensa sem justa causa. Inclui fundamentação sobre a mora do empregado e a tempestividade da consignação dos documentos.

Vara do Trabalhoautor

Petição de Chamamento ao Processo em Ação de Cobrança de Aluguéis

Petição

Petição incidental de Chamamento ao Processo requerida pelo réu (fiador) em Ação de Cobrança de Aluguéis, visando incluir no polo passivo o afiançado (locatário), com base no art. 130, I, do CPC.

Vara Cívelreu

Apelação Cível

Modelo de Apelação Cível interposto contra sentença que fixou valor irrisório de indenização por danos morais, pleiteando a majoração do _quantum_ com base em critérios doutrinários e jurisprudenciais, como o método bifásico do STJ.

Petição de Nova Perícia

Petição/Requerimento

Petição requerendo a realização de nova perícia com base no art. 480 do CPC/2015 e indicando um assistente técnico para acompanhar o trabalho pericial.

Outroautor

Agravo de Instrumento em Caso de Intempestividade

Petição Intercorrente (Agravo de Instrumento/Intempestividade)

Petição incidental arguindo a intempestividade de Agravo de Instrumento interposto pela Executada antes do julgamento de Embargos de Declaração, com base na Súmula 418 do STJ e ausência de posterior ratificação do recurso.

Outroneutral

Ação Pauliana

Petição Inicial

Petição inicial de Ação Pauliana (Revocatória) com o objetivo de anular a doação de um bem imóvel feita pelo devedor ao seu filho, configurando fraude contra credores, com base nos artigos 158 e 161 do Código Civil.

Tribunal de Justiçaneutral

Ação de Habeas Corpus

Habeas Corpus

Template de petição de Habeas Corpus com pedido liminar, impetrado por estagiário, visando o direito do paciente de apelar em liberdade contra sentença condenatória proferida em processo de tráfico de drogas (Lei 6.368/76), sob o argumento de que a vedação automática viola os arts. 2º, §2º da Lei 8.072/00 e princípios constitucionais. Inclui jurisprudência citada e anotações sobre o Pacote Anticrime.

Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais por Acidente de Veículo

Petição Inicial

Petição inicial para Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais decorrentes de acidente de veículo, visando a condenação solidária dos réus (condutor e proprietário do veículo causador) ao pagamento das indenizações pleiteadas, com inclusão da minuta da procuração.

Ação Ordinária de Indenização por Danos Materiais e Morais

Petição Inicial

Petição inicial de Ação Ordinária de Indenização por Danos Materiais e Morais contra empresa de transporte rodoviário por extravio de bagagem, fundamentada no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil, e amparada por precedentes do STF e STJ.

Embargos de Terceiro

Modelo de petição de Embargos de Terceiro, fundamentado no art. 674 do CPC/2015, visando desconstituir constrição judicial (penhora) sobre bem móvel (veículo) adquirido de boa-fé pelo embargante antes da restrição.

Vara Cívelneutral

Anúncio de Desconto e Petição Gratuita

Modelo de Petição Inicial

Modelo de petição inicial da área de Direito Bancário, contendo histórico de atualizações e informações sobre autoria e formatação. A estrutura principal do documento não foi fornecida, apenas metadados e ofertas de desconto.

Outroneutral

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Template de Aviso/Oferta

Template contendo uma oferta de desconto, instruções de busca e divulgação de um produto (Vade Mecum Online). Não se trata de um documento jurídico formal.

Outroneutral

Ação de Execução de Título Extrajudicial

Ação de Execução

Modelo de Petição Inicial para Ação de Execução de Título Extrajudicial (contrato assinado por duas testemunhas), com pedidos de citação, penhora, arresto e apresentação de rol de bens, com base nos artigos 771 e seguintes do CPC.

Petição de Substituição de Testemunha

Petição Intermediária

Petição intermediária solicitando a substituição de uma testemunha arrolada, {NOME_TESTEMUNHA_ORIGINAL}, por {NOME_TESTEMUNHA_SUBSTITUTA}, devido ao falecimento da primeira, com base no art. 451, I, do CPC/2015.

Outroautor