Modelos Jurídicos

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Petições

Embargos de Declaração em Apelação Cível

Embargos de Declaração

Embargos de Declaração com finalidade de prequestionamento, alegando omissão no acórdão relativamente à análise dos critérios de arbitramento de danos morais (valor de {VALOR_DANO_MORAL}), especialmente diante da negativação indevida e dos lucros da parte embargada ({LUCRO_EMBARGADA}). O documento cita vasta doutrina e jurisprudência sobre prequestionamento e a Súmula 98 do STJ para afastar aplicação de multa.

Tribunal de Justiçaneutral
27 de abr. de 2025
Petições

Petição Inicial de Ação de Indenização por Danos Morais e Obrigação de Fazer (Telemarketing)

Petição Inicial

Modelo de petição inicial de Ação de Reparação de Danos Morais com Pedido de Preceito Cominatório (Tutela Antecipada Inibitória) ajuizada no Juizado Especial Cível, decorrente de ligações telefônicas excessivas e inoportunas de telemarketing, com fundamentação na violação a direito de personalidade e jurisprudência consolidada. Inclui solicitação de gratuidade da justiça.

Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025
Petições

Habeas Corpus

Agravo Regimental em Habeas Corpus

Agravo Regimental interposto contra decisão que indeferiu liminar em Habeas Corpus, alegando excesso de prazo na instrução criminal, demonstrado pela extrapolação dos prazos legais e jurisprudenciais estabelecidos para processos de competência do juízo singular, e pela inconsistência dos argumentos utilizados pelo juízo singular e o Ministério Público em relação ao marco inicial da contagem do prazo.

Tribunal de Justiçaneutral
27 de abr. de 2025
Petições

Petição Inicial - Tutela Antecipada Ante Causam

Petição com Pedido de Tutela Antecipada Antecedente

Petição inicial em sede de Juizado Especial Cível, com pedido de Tutela Antecipada Antecedente (CPC, art. 303) contra plano de saúde por negativa indevida de cobertura de sessões de fisioterapia prescritas após AVC. O modelo aborda preliminares como gratuidade de justiça e prioridade de tramitação, fundamenta a abusividade da cláusula limitadora de sessões com base no CDC e na Lei 9.656/98, e invoca jurisprudência favorável, culminando com o pedido de liminar para imediata liberação do tratamento.

Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025
Petições

Réplica em Ação de Reparação por Perdas e Danos

Réplica à Contestação

Réplica à contestação em Ação de Reparação por Perdas e Danos, rebatendo preliminar de ilegitimidade passiva com base na solidariedade do grupo econômico e na aplicação do CDC aos bancos. Refuta alegações do réu sobre a validade dos documentos e o valor da indenização, reafirmando a responsabilidade objetiva e a vedação da denunciação da lide no rito do CDC.

Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025
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