Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Intimação de Testemunha para Pagamento de Despesas

Petição/Requerimento de Despesas de Testemunha

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Ação de Indenização por Danos Materiais c/c Danos Morais - Impugnação à Contestação

Petição - Impugnação à Contestação com Pedidos de Danos Materiais e Morais

Impugnação à contestação em ação de indenização por danos materiais e morais, na qual se alega preliminarmente a ausência de representação processual do Banco contestante e, no mérito, a responsabilidade solidária do banco pela fiscalização de obra financiada, culminando na reiteração dos pedidos iniciais e solicitação de inversão do ônus da prova.

Outroautor

Página de Promoção de Serviços Jurídicos

Template de Documento Legal (Incompleto)

Este conteúdo parece ser um fragmento de um template de site com elementos de ruído, uma oferta de desconto e referências a produtos jurídicos, sem estrutura de uma peça legal formal.

Ação de Inexistência de Débito Cumulada Com Danos Morais

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Inexistência de Débito cumulada com Reparação de Danos Morais, fundamentada na legislação consumerista e no Código Civil, pleiteando a declaração de nulidade de um débito desconhecido e a condenação por danos morais decorrentes de negativação indevida. Requer a gratuidade da justiça e a audiência de conciliação.

Tribunal Regional Federalneutral

Razões de Recurso Ordinário em Reclamação Trabalhista

Razões de Recurso Ordinário

Razões de Recurso Ordinário em Reclamação Trabalhista visando reformar a sentença que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de tempo de serviço decorrente de sucessão trabalhista, com base na suficiência das provas documentais e testemunhais apresentadas pelo recorrente, em face da ausência de prova modificativa pela recorrida, em violação ao ônus da prova.

Contestação

Contestação com Impugnação ao Valor da Causa

Modelo de Contestação em processo judicial que inclui preliminar de Impugnação ao Valor da Causa, contestando o montante atribuído pelo autor e requerendo a sua majoração para o valor correto, além dos pedidos finais de improcedência da demanda principal e condenação em ônus sucumbenciais.

Outroreu

Mandado de Segurança com Pedido de Concessão de Liminar

Mandado de Segurança

Mandado de Segurança impetrado contra exigência municipal de pagamento antecipado do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) antes da efetiva transmissão da propriedade, argumentando que o fato gerador do tributo é o registro imobiliário, conforme previsão constitucional e do CTN. O pedido inclui a concessão de liminar para evitar o recolhimento prévio.

Vara da Fazendaneutral

Contrariedade ao Libelo

Contrariedade ao Libelo / Rol de Testemunhas (Processo Penal)

Modelo de contrariedade ao libelo em Ação Penal, visando a desqualificação do homicídio qualificado para simples, com arrolamento de testemunhas de defesa conforme o art. 421, § 1º do CPP.

Vara Criminalneutral

Pareceres

Petição de Ação de Reivindicação

Decisão/Parecer em Juizado Especial Cível

Parecer de juíza leiga em processo de Juizado Especial Cível que analisa uma relação de consumo baseada na falha de informação sobre débitos pendentes na transferência de linha telefônica. A decisão opina pela procedência parcial, condenando a fornecedora de serviços a desbloquear a linha e excluindo o primeiro requerido da lide.

Exceção de Ilegitimidade de Parte

Modelo de Exceção de Ilegitimidade de Parte em Ação Penal, arguindo que o crime imputado (atentado ao pudor com violência presumida, sob a ótica do Art. 214 c/c Art. 224 "a" do CP) é de ação penal privada, sendo o Ministério Público ilegítimo para a propositura da denúncia, e alegando decadência do direito de queixa.

Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais

Petição Inicial

Modelo de petição inicial de Ação de {TIPO_DE_AÇÃO} (provavelmente envolvendo responsabilidade civil de prestador de serviço postal) com foco na responsabilidade objetiva do Estado/fornecedor, alegação de defeito na prestação do serviço e pedido de indenização por danos materiais e morais.

Outroautor

Comunicação de Sub-rogação em Contrato de Locação

Notificação Extrajudicial

Notificação enviada pelo cônjuge que permanece no imóvel alugado ao locador, informando a separação de fato e a consequente sub-rogação nos direitos e deveres da locação, conforme o artigo 12 da Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91).

Ação de Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente

Ação de Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente

Modelo de Ação de Execução de Título Extrajudicial (Cotas Condominiais) com base no art. 784, X do CPC, detalhando o débito, os pedidos de citação, as formas de penhora (dinheiro e imóvel) e o rito processual subsequente.

Outroautor

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

Impugnação ao cumprimento de sentença com pedido de efeito suspensivo, arguindo nulidade da citação do executado, nos termos do art. 525, § 6º do CPC, e requerendo a anulação dos atos posteriores e a suspensão da execução.

Alegações Finais Por Memoriais CPP

Memoriais Criminais

Modelo de Petição de Alegações Finais Escritas na esfera Criminal, utilizada pela defesa para buscar a absolvição do acusado ({NOME_PARTE_ACUSADA}) denunciado pelo crime de receptação qualificada (art. 180, § 1º, do CP). Os argumentos centrais defendem a ausência de habitualidade comercial e a falta de prova do crime antecedente, pleiteando, subsidiariamente, a desclassificação para receptação culposa ou para o crime de favorecimento real com remessa ao Juizado Especial Criminal.

Vara Criminalreu

Ação de Alimentos com Pedido Liminar

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Alimentos com pedido liminar de fixação de alimentos provisórios, fundamentada no dever de sustento entre pais e filhos (art. 229, CF), pleiteando a fixação de valores provisórios e definitivos com base na necessidade do alimentando e na capacidade do alimentante ({RENDA_MENSAL_REQUERIDO}).

Vara de Famíliaautor

Embargos de Terceiro

Modelo de Embargos de Terceiro fundamentado na Súmula 84 do STJ e no Art. 674 do CPC/2015, visando desconstituir constrição judicial (penhora) sobre imóvel adquirido pelo embargante via compromisso de compra e venda, mesmo sem registro.

Petição Inicial

Petição Intermediária (Pedido de Intimação de Depositário)

Petição intermediária em processo judicial, visando a intimação do depositário judicial ({NOME_DEPOSITARIO}) do bem penhorado ({DESCRICAO_DO_BEM}) para que este apresente o plano de administração do bem, com base no Art. 677 do Código de Processo Civil.

Documento de Exemplo

Template Bruto

Este é um template com ruído de website contendo ofertas promocionais, chamadas para avaliação e links para produtos relacionados, sem conteúdo jurídico estruturado.

Petição de Cessação de Arresto

Petição requerendo a cessação de medida cautelar de arresto, com base no Art. 820 do CPC, devido à intenção da parte requerente de quitar integralmente o débito, solicitando remessa dos autos ao contador para apuração dos valores devidos.