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Habeas Corpus com Pedido Urgente de Liminar
Habeas Corpus
Corte Interamericana de Direitos HumanosImpetrante
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Mandado de Segurança
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Vara da ComarcaImpetrante (Ministério Público)
27 de abr. de 2025Petições
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Petição de Ação Cautelar Inominada
Vara Cível da ComarcaAutor
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27 de abr. de 2025Petições
Ação de Cobrança - Plano Bresser
Petição de Ação de Cobrança
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Mandado de Segurança com Pedido Liminar
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Mandado de Segurança
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Modelo de Contestação em Ação de Busca e Apreensão
Contestação em Ação de Busca e Apreensão
Vara CívelRéu
27 de abr. de 2025Petições
Recurso Especial Cível
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Não aplicávelNão aplicável
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Habeas Corpus com Pedido de Liminar
Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaPaciente
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência
Petição Inicial
Vara da Fazenda PúblicaAutor
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Mandado de Segurança
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Vara Federal da Seção Judiciária do Estado da ParaíbaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Ação Declaratória de Nulidade de Cláusula
Petição de Ação Declaratória de Nulidade de Cláusula
Vara CívelAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Defesa em Ação Rescisória
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Tribunal Regional do TrabalhoRéu/Ré
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Concessão de Benefício Assistencial ao Idoso
Petição de Ação de Concessão de Benefício Assistencial
Vara da ComarcaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação Popular
Petição de Ação Popular
Vara da ComarcaRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Obrigação de Não Fazer - Limitação de Banda Larga
Petição de Ação de Obrigação de Não Fazer
Vara da ComarcaAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Supremo Tribunal FederalAutor
27 de abr. de 2025