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Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Alteração de Guarda de Menor, cumulada com pedido de tutela provisória de urgência, pleiteando a transferência da guarda de um menor de seu pai, alegadamente alcoólatra e violento, para a avó materna, com base na comprovação do risco à criança.
Recurso Adesivo
Modelo de petição de Recurso Adesivo com base no Novo CPC (Lei 13.105/2015), focado na majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais, detalhando tempestividade, preparo, síntese processual e fundamentação jurídica com citações doutrinárias e jurisprudenciais.
Petição Inicial
Modelo de petição inicial para ação de família, contendo qualificação das partes, descrição dos fatos, fundamentação jurídica e pedidos específicos, incluindo citação, procedência e condenação em verbas sucumbenciais.
Petição de Ação de Execução por Quantia Certa
Petição inicial de Ação de Execução por Quantia Certa, baseada em títulos extrajudiciais (notas promissórias), requerendo a citação do executado para pagamento em 3 dias ou penhora de bens, incluindo pedido de penhora via Bacen-Jud e condenação em custas e honorários.
Modelo de Petição
Este documento parece ser um cabeçalho ou ficha técnica de um modelo de petição legal, listando metadados como área do direito, tipo, autor, data de atualização e valor.
Agravo Regimental
Agravo Regimental contra decisão que indeferiu efeito suspensivo a agravo de instrumento, especificamente por não aceitar bens oferecidos como garantia e por ser silente quanto à penhora de 30% da receita da empresa executada, citando vasta jurisprudência do STJ que veda tal constrição por inviabilizar a atividade empresarial.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização por Publicidade Abusiva contra empresa, baseada na violação do Art. 37 do CDC, devido a um anúncio que induziu o filho do Requerente a um acidente e resultou em lesões. Inclui pedidos de citação, condenação em indenização e custas processuais.
Petição/Requerimento Intermediário
Petição intermediária em processo judicial solicitando o desentranhamento de documentos originais (fls. nº {NUMERO_DAS_FLS}) da Ação {ESPECIFICACAO_ACAO}, com a devida substituição por cópias reprográficas.
Parecer Jurídico
Parecer jurídico analisando a possibilidade de os promitentes vendedores reaverem um imóvel vendido, após o trânsito em julgado de ações anteriores que julgaram improcedentes tanto a rescisão pleiteada por eles quanto a outorga de escritura pleiteada pelo comprador. O parecer foca na tese da não ocorrência de coisa julgada material quanto aos motivos da decisão anterior, permitindo uma nova ação de rescisão baseada no inadimplemento do comprador, e cita o art. 1.092 do Código Civil.
Petição/Requerimento Incidental
Petição incidental para requerer o desentranhamento de documentos originais constantes dos autos e sua substituição por cópias autenticadas, visando à preservação dos originais devido ao tempo de tramitação do processo.
Regimento Interno
Regimento Interno atualizado do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), detalhando a organização, competências do Plenário, Órgão Especial, Seções e Turmas, atribuições da Presidência, Corregedoria, procedimentos processuais, recursos, juizados especiais, processos incidentes, procedimentos administrativos e disposições finais.
Habeas Corpus (Relatório/Voto)
Template de Habeas Corpus, apresentando o relatório e o voto de um Relator, versando sobre a legalidade da decretação de revelia após intimação irregular por carta precatória e a manutenção dos atos processuais subsequentes. Inclui uma seção final com um resumo de alterações promovidas pelo Pacote Anticrime.
Contestação
Modelo de Contestação em Ação Judicial, focando primariamente na preliminar de inépcia da inicial com base no art. 330, §1º do CPC, e subsidiariamente, na improcedência do mérito, confrontando os fatos alegados pelo autor com a realidade dos fatos ocorridos.", title: "Contestação à Ação {ESPECIFICAR_ACAO}", variables_found:[
Contestação em Embargos de Terceiro
Contestação apresentada por Curador Especial em Embargos de Terceiro, arguindo preliminar de ilegitimidade passiva do contestante, com base em doutrina que aponta o exequente como polo passivo em ações incidentais à execução. Requer a exclusão da lide e a condenação da parte autora aos ônus sucumbenciais.
Peça Processual (Defesa/Preliminar)
Peça processual de natureza preliminar em processo criminal, arguindo a nulidade do inquérito policial e do interrogatório judicial por ausência de curador e cerceamento de defesa devido à citação em tempo inferior a 24 horas antes do ato, com pedido de anulação de todos os atos subsequentes. Inclui uma seção informativa sobre o Pacote Anticrime.
Habeas Corpus
Modelo de petição de Habeas Corpus visando o relaxamento de prisão em flagrante, argumentando primariedade, bons antecedentes e possibilidade de concessão de Sursis (suspensão condicional da pena) caso haja condenação.
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
Impugnação ao Cumprimento de Sentença com o objetivo de afastar a constrição judicial de um veículo, argumentando sua impenhorabilidade por ser instrumento de trabalho essencial (taxista), com base no art. 833, V, do CPC, e farta jurisprudência.
Manifestação sobre Contestação
Manifestação de réplica à contestação em Ação de Cobrança de Seguro. O autor refuta as alegações de embriaguez com base em contradições nos laudos policiais e na falta de exame clínico, defendendo o direito à indenização integral conforme o valor constante da apólice, em observância ao princípio *pacta sunt servanda* e ao CDC, citando jurisprudência favorável.
Peça Processual Criminal (Habeas Corpus/Revogação de Prisão)
Peça processual criminal visando a revogação da prisão preventiva com base na alegação de força maior (problemas de saúde e viagem) que impediram o comparecimento do réu ao interrogatório, invocando o art. 316, parágrafo único do CPP.