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Mostrando 20 modelos
Alegações Finais em Processo Penal
Alegações Finais em processo penal por tráfico de drogas (Art. 33 c/c Art. 35 da Lei 11.343/2006), sustentando preliminar de nulidade por cerceamento de defesa (indeferimento de perguntas ao corréu) e, no mérito, a desclassificação da conduta para uso compartilhado (Art. 28), além da absolvição da associação para o tráfico.
Petição/Peça Processual
Modelo de peça processual contendo diversos cabeçalhos de endereçamento para diferentes instâncias (Vara Cível, Tribunal de Justiça), focando na qualificação das partes ({VARIAVEL_NOME_REQUERENTE}, {VARIAVEL_NOME_REQUERIDO}) e na menção ao número do processo e tipo de ação.
Instrumento de Procuração para Ação Penal
Petição simples para juntada de Instrumento Particular de Procuração em Ação Penal, qualificando a advogada e o cliente (constituinte), e requerendo o recebimento de intimações no endereço profissional indicado.
Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação
Modelo de Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação, fundamentado no art. 1.012, § 3º, I, do CPC, interposto em face de sentença em Embargos à Execução. O requerimento foca na probabilidade de reforma da decisão quanto à capitalização indevida de juros e no risco de dano grave (risco de falência) decorrente da penhora sobre faturamento da empresa.
Execução para Entrega de Coisa Certa
Modelo de petição para Execução de Obrigação de Entrega de Coisa Certa (bem imóvel), fundamentada no título executivo extrajudicial (escritura pública de compra e venda), requerendo a expedição de mandado de entrega, com fixação de multa diária, e subsidiariamente a conversão em execução por quantia certa.
Material Doutrinário/Comentário Legal
Trecho de material doutrinário comentando os artigos 186, 187 e 927 do Código Civil brasileiro, com foco na responsabilidade civil subjetiva e objetiva, especialmente a responsabilidade por atividade de risco (risco-criado).
Contraminuta de Agravo de Petição
Contraminuta de agravo de petição trabalhista, apresentada pelo Agravado, defendendo a legalidade da penhora de ativos financeiros (BacenJud) por se tratar de execução definitiva e a preferência do dinheiro na ordem de penhora (art. 835, CPC), em detrimento dos bens móveis nomeados pelo executado.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Reparação de Danos Causados por Acidente de Trânsito, pleiteando o ressarcimento do valor pago a título de franquia de seguro, em razão de colisão traseira causada por motorista de veículo de propriedade da Requerida.
Instrumento de Substabelecimento
Instrumento de substabelecimento com reserva de poderes, transferindo a representação de {NOME_CLIENTE} no processo {TIPO_ACAO} em favor de {NOME_ADVOGADO_SUBSTABELECIDO}.
Petição/Requerimento incidental
Petição incidental em processo trabalhista solicitando a substituição de testemunha arrolada anteriormente que faleceu, com base no Art. 451, III do CPC, indicando a qualificação da testemunha substituta.
Substabelecimento
Instrumento de substabelecimento de poderes advocatícios, sem reserva, em processo judicial específico.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Reparação por Danos Morais e Materiais e Pedido de Tutela de Urgência, visando anular empréstimo consignado fraudulento realizado em benefício previdenciário, pleiteando a restituição em dobro dos valores e indenização por danos morais.
Petição (Trabalhista)
Petição trabalhista pleiteando a realização de inspeção judicial em local específico ({LOCAL_DA_INSPECAO}) para verificação de fatos alegados, com base no Art. 481 do CPC e Art. 8º, parágrafo único, da CLT.
Petição em Inventário
Petição em processo de inventário requerendo a expedição do formal de partilha após a homologação do plano e concordância da Fazenda Pública com o imposto devido, conforme artigo 655 do CPC.
Petição / Manifestação em Embargos de Declaração
Petição intermediária em processo judicial, onde a parte embargante requer o não conhecimento ou a rejeição dos Embargos de Declaração opostos pela parte contrária, sob o argumento de serem manifestamente protelatórios, com fulcro no art. 1.026, § 4º, do CPC.
Habeas Corpus
Template de Habeas Corpus impetrado pela Defensoria Pública contra decisão de Câmara Criminal que negou a suspensão condicional do processo, alegando ilegalidade por inaplicabilidade de Lei Federal benéfica ao paciente.
Recurso de Apelação e Pedido de Arbitramento de Fiança
Modelo de Recurso de Apelação em Ação Penal que também requer, preliminarmente, o arbitramento de fiança para que a ré possa apelar em liberdade, alegando que o crime é afiançável, apesar da qualificadora de maus antecedentes utilizada pelo juízo de primeira instância.
Peça Processual de Habeas Corpus/Pedido de Substituição de Prisão Preventiva
Pedido de Substituição de Prisão Preventiva por Prisão Domiciliar formulado em favor de acusada lactante, fundamentado no art. 318, V, do CPP, na jurisprudência do STF (HC coletivo) e STJ, e na prova de que é mãe de filha menor de idade, apresentando documentação comprobatória dos requisitos legais e da precariedade do ambiente prisional.
Petição Intermediária
Petição intermediária em ação de despejo onde o locatário concorda com o pedido e informa o prazo para desocupação do imóvel, com base nos artigos 61 e 46, § 2º, da Lei nº 8.245/91.