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Mostrando 20 modelos
Petição com Pedido de Homologação de Penhor Legal
Petição inicial visando a homologação judicial do penhor legal sobre bens deixados por hóspede inadimplente, com fundamento no art. 703 do CPC/2015 e art. 1.467 do Código Civil, requerendo a citação do devedor para pagamento ou contestação.
Petição Inicial
Petição inicial consensual para conversão de separação judicial em divórcio, mantendo-se os termos de pensão e visitas previamente definidos, com base no art. 40 da Lei nº 6.515/77 e art. 731 do CPC.
Resposta do Acusado
Petição de Defesa Preliminar em Rito Especial (Tribunal do Júri) para Ação Penal, arguindo legítima defesa e solicitando o afastamento das qualificadoras de motivo fútil e torpe, com base em doutrina e jurisprudência.
Contestação com Exceção de Usucapião
Contestação em Ação de Reintegração de Posse, argüindo preliminar de ausência de interesse processual (via inadequada) e, no mérito, exceção de usucapião especial urbana com base no Código Civil, Estatuto da Cidade e jurisprudência consolidada (Súmula 237/STF). Inclui pedido de gratuidade de justiça.
Memorial em Habeas Corpus
Memorial a ser apresentado em Habeas Corpus perante Ministro Relator do STJ, impugnando o parecer do MPF e argumentando que o crime praticado não se enquadra como hediondo por ausência de lesão grave ou morte, com base na jurisprudência dominante, pleiteando a concessão da ordem para progressão de regime.
Medida Cautelar
Modelo de Petição Inicial para Medida Cautelar de Produção Antecipada de Prova Pericial, visando comprovar os danos em uma ponte causados por um caminhão da parte requerida, a fim de embasar futura Ação Condenatória. Inclui a qualificação, exposição dos fatos, pedido de perícia e requerimento de citação.
Petição de Arrolamento de Bens
Petição de arrolamento de bens, baseada no art. 664 do CPC, visando a nomeação do requerente como inventariante e a homologação do plano de partilha dos bens deixados pela falecida, sua esposa.
Modelos de Peças Processuais - Endereçamento e Qualificação
Template contendo diversos modelos de endereçamento e qualificação inicial para diferentes peças processuais brasileiras (Ações Cíveis, Federais, Agravos e Procurações), focando em preencher variáveis de juízo, partes e números de processo.
Petição Inicial
Petição inicial de ação de exigir contas (prestação de contas) movida por um sócio contra outro, alegando má-gestão, ocultação de patrimônio, e fraude decorrente de cisão societária e transferência de quotas. O Autor pleiteia a apresentação de contas detalhadas, incluindo informações bancárias do Réu, e a condenação nas verbas sucumbenciais.
Contrarrazões de Apelação Cível
Modelo de Contrarrazões à Apelação em Ação de Alimentos Avoengos, focado em preliminar de intempestividade e na inadmissibilidade de fatos e provas novas em sede recursal, defendendo a manutenção da sentença que fixou os alimentos devidos pelos avós.
Petição Inicial
Modelo de petição inicial para Ação Revisional de Contrato de Crédito Direto ao Consumidor (empréstimo pessoal). A ação visa reexaminar e declarar nulas cláusulas consideradas abusivas, como a capitalização de juros em periodicidade diária e juros remuneratórios acima da média do mercado. Inclui pedido de tutela de urgência para suspender a exigibilidade das parcelas controversas, solicitar depósito judicial do valor incontroverso, afastar a mora e promover a exclusão do nome do Autor dos cadastros de inadimplentes. O modelo fundamenta seus pedidos na legislação consumerista e na jurisprudência consolidada do STJ.
Embargos à Execução Fiscal
Modelo de Embargos à Execução Fiscal com pedido de efeito suspensivo, fundamentado na impenhorabilidade de pequena propriedade rural e em ilegalidades na formação do título executivo (excesso de juros e capitalização indevida), requerendo produção de prova pericial e exibição de documentos.
Definição Jurídica
Definição jurídica e implicações processuais penais do conceito de 'Réu Primário', conforme Dicionário Jurídico.
Nota Promissória/Termo Comercial
Modelo simples para aplicar um percentual de desconto em compras, condicionado à forma de pagamento.
Petição Inicial
Ação de Indenização por Danos Morais proposta com base na imputação falsa de furto pelo Requerido contra o Requerente, causando ofensa à honra e imagem, com pedidos de condenação em danos morais e justiça gratuita.
Habeas Corpus com Pedido de Liminar
Modelo de Habeas Corpus com pedido liminar, impetrado pela Defensoria Pública contra prisão cautelar (temporária ou preventiva) decretada contra o paciente, argumentando a ausência dos requisitos legais (*fumus boni iuris* e *periculum in mora*) e destacando a apresentação espontânea do paciente e sua residência fixa. Inclui jurisprudência relevante do STF, TJSP e STJ.
Petição de Contradita de Contestação em Ação Previdenciária
Petição de contradita à contestação apresentada pelo INSS em Ação Ordinária Revisional de Aposentadoria, impugnando preliminar de prescrição, a metodologia de cálculo do benefício (defendendo a correção pela ORTN/OTN) e a necessidade de regulamentação para o pagamento do 13º salário (Gratificação Natalina). Solicita o julgamento antecipado da lide.
Petição/Requerimento de Cumprimento de Sentença
Petição incidental em fase de cumprimento de sentença objetivando o chamamento do feito à ordem para corrigir erro material no cálculo executado, o que resultou em excesso de execução, com fulcro no art. 494, I, do CPC.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Despejo com Pedido de Tutela Antecipada de Urgência, fundamentada na necessidade de retomada do imóvel locado para uso residencial de descendente, nos termos do art. 47, III, da Lei do Inquilinato.