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Petição
Petição de Suscitação de Conflito Positivo de Competência, fundamentada no art. 66, I, do CPC/2015, após dois juízos terem-se declarado competentes para julgar a mesma lide.
Petição (Denunciação da Lide)
Petição incidental em Reclamação Trabalhista requerendo a Denunciação da Lide a um adquirente anterior do estabelecimento, com base em cláusula contratual que lhe atribui a responsabilidade pelas verbas trabalhistas anteriores à venda.
Petição com Pedido de Guarda Definitiva
Petição inicial de pedido de concessão de Guarda Definitiva de menor, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), pelos requerentes que já exercem a posse de fato e prestam assistência material, moral e educacional ao menor.
Petição/Requerimento de Alvará Judicial
Petição inicial visando a expedição de alvará judicial para levantamento de valores residuais de benefício previdenciário deixados por falecida, para custeio de despesas funerárias, cumulado com pedido de assistência judiciária gratuita.
Recurso Adesivo
Modelo de petição de Recurso Adesivo com base no Novo CPC (Lei 13.105/2015), focado na majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais, detalhando tempestividade, preparo, síntese processual e fundamentação jurídica com citações doutrinárias e jurisprudenciais.
Petição Intercorrente em Inventário
Petição intercorrente em inventário solicitando a intimação da Fazenda Pública Estadual, com base no art. 633 do CPC, para manifestar-se sobre a avaliação dos bens realizada por imobiliária, requerendo a dispensa de perícia judicial caso haja concordância.
Petição (Incidente Processual)
Petição incidental solicitando o processamento dos autos em segredo de justiça com base no artigo 189, III, do CPC, alegando que a parte autora é pessoa pública e a matéria envolve questões de sua intimidade com exposição midiática.
Petição
Petição incidental requerendo a reforma da decisão de saneamento do processo para determinar a produção de prova pericial contábil. A parte autora argumenta que a questão da cobrança de encargos ilegais/abusivos é matéria de fato que exige conhecimento técnico, citando jurisprudência do STJ e doutrina que sustentam a necessidade de prova pericial para evitar cerceamento de defesa.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização por Falta de Peças para Reposição, fundamentada no Art. 32 do CDC, contra empresa requerida pela demora na entrega de peça essencial para veículo de trabalho do requerente. Inclui pedidos de citação, condenação em indenização por danos e pagamento de custas e honorários.
Petição Intermediária
Petição intermediária requerendo o julgamento antecipado da lide com base na revelia do réu, conforme o artigo 355, II, do CPC, uma vez que a citação ocorreu em {DATA_DA_CITACAO} e o prazo para contestação transcorreu *in albis*.
Peça Processual Genérica
Modelo genérico de peça processual que consolida diversas formas de qualificação das partes e referência processual, aguardando o preenchimento do corpo do texto, dos pedidos e da data.
Petição de Retificação de Registro Civil
Petição simples para retificação de erro material em sentença e mandado de retificação de registro civil, solicitando a correção da grafia de um patronímico paterno para o nome correto conforme consta nos documentos originais do requerente.
Trecho Promocional
Trecho promocional oferecendo um desconto percentual para pagamentos via PIX.
Petição de Juntada de Documentos
Petição simples para requerer a juntada de novos documentos em processo judicial, com fundamento no art. 436, parágrafo único, do CPC/2015, e solicitar a intimação da parte contrária para manifestação, conforme art. 437, § 1º, do CPC/2015.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Cobrança de Honorários de Profissional Liberal, detalhando os valores devidos pela ré referente a serviços prestados pelo autor, com pedidos de designação de audiência de conciliação/mediação e, ao final, a total procedência da ação.
Petição
Petição para declaração de extinção de usufruto vitalício devido ao falecimento do usufrutuário, com base no Art. 1.410, I, do Código Civil e rito de jurisdição voluntária do CPC.
Embargos à Adjudicação
Embargos à Adjudicação com distribuição por dependência. O Embargante alega que a adjudicação requerida pelo Embargado deve ser recusada, pois a dívida principal já foi paga diretamente ao credor, configurando enriquecimento sem causa. O pedido principal é a insubsistência da adjudicação e a condenação do Embargado em custas e honorários.
Mandado de Segurança com Pedido de Liminar
Ação de Mandado de Segurança com Pedido de Liminar contra negativa de fornecimento de medicamento essencial ({VALOR_MEDICAMENTO}) para tratamento de neoplasia maligna (Carcinoma Papilífero), com fundamento no direito constitucional à saúde e à vida. Inclui fundamentação legal detalhada e precedentes jurisprudenciais.
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus impetrada contra decisão judicial que manteve a suspensão do processo penal (art. 366 do CPP) e do prazo prescricional, apesar da constituição de advogado pelo paciente, configurando constrangimento ilegal. O impetrante busca a reforma da decisão para que o processo criminal tenha seu curso normal.