Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Petição de Adiamento de Audiência

Petição/Requerimento de Adiamento de Audiência

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Memoriais Criminais em Ação Penal pelo Tribunal do Júri

Memoriais Criminais (Alegações Finais)

Alegações finais (Memoriais Substitutivos) em Ação Penal de Rito Especial (Tribunal do Júri), apresentadas pela defesa em favor do acusado {NOME_PARTE_RE}. O documento aborda preliminarmente a nulidade por inversão na ordem do interrogatório e, no mérito, sustenta a absolvição sumária com base na legítima defesa putativa, combatendo a incidência das qualificadoras de motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima.

Vara Criminalreu

Petição de cientificação em execução hipotecária

Petição/Requerimento (CPC)

Petição incidental solicitando a intimação do credor hipotecário ({NOME_PARTE_REQUERIDA}) sobre as datas e locais das penhoras de bens, com base no art. 889, V, do CPC/2015.

Petição de Demissão de Inventariante

Petição/Petição Intermediária

Petição intermediária onde o inventariante requer sua renúncia ao encargo, solicita a nomeação de um substituto e pede a fixação de honorários pelos serviços já prestados.

Embargos de Terceiro

Template de Embargos de Terceiro com rito processual, visando desconstituir constrição judicial indevida sobre bem cuja posse ou direito incompatível com o ato constritivo o Embargante alega possuir. Contém qualificação das partes, exposição dos fatos e pedidos liminares e finais.

Tribunal de Justiçaneutral

Recurso em Mandado de Segurança

Contrarrazões a Recurso (inadmissibilidade)

Modelo de contrarrazões focado na inadmissibilidade de Recurso (Especial ou Extraordinário) por ausência dos pressupostos de repercussão geral, prequestionamento, reexame de prova e intempestividade, com análise preliminar do mérito por cautela.

Resposta a Embargos de Declaração Trabalhista

Petição

Contrarrazões aos Embargos de Declaração Trabalhista apresentadas pela Reclamada, visando a rejeição do recurso por manifesta tentativa de rediscussão da matéria já decidida (error in judicando), com base em jurisprudência e doutrina aplicáveis.

Vara do Trabalhoreu

Impugnação ao Pedido de Assistência Judiciária Gratuita

Petição/Impugnação

Petição incidental de impugnação ao pedido de assistência judiciária gratuita formulado pela parte reclamante, alegando que sua atividade profissional ({RAMO_DE_ATIVIDADE}) demonstra capacidade econômica para arcar com as custas processuais.

Vara do Trabalhoneutral

Ação de Justificação Criminal

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Justificação Criminal, baseada no art. 381, § 5º do CPC, visando a produção antecipada de provas (como oitiva da vítima que se retratou) para instruir futura Ação de Revisão Criminal, em face de condenação transitada em julgado.

Vara Criminalautor

Petição de Emenda à Inicial no Juizado Especial Cível

Emenda à Inicial

Emenda à petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer, visando suprir omissão quanto ao pedido de tutela antecipada de urgência, com a qual o requerente pleiteia a autorização e custeio imediato de cirurgia cardíaca com fornecimento de 3 (três) stents farmacológicos, sob pena de multa diária, justificando a medida pelo risco de dano irreparável à saúde.

Ação de Indenização

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Indenização com pedido de antecipação de tutela, com base no Código de Defesa do Consumidor, em face de vício na prestação de serviço de entrega domiciliar que resultou em trauma físico e psíquico à consumidora, pleiteando danos materiais (reembolso de despesas médicas e ressarcimento por celular perdido) e danos morais.

Definição de Agravo de Instrumento

Trecho de texto informativo/doutrinário

Trecho de texto que define o agravo de instrumento conforme o Novo CPC (Art. 1.015) e faz referência a um vídeo explicativo sobre decisão interlocutória.

Requerimento de Averbação de Cancelamento de Usufruto

Requerimento Administrativo/Ofício em Cartório

Requerimento administrativo dirigido ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis para solicitar o cancelamento de usufruto vitalício averbado em matrícula de imóvel, com base no art. 250, II, da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973).

Outroautor

Contrarrazões de Apelação em Ação Revisional de Alimentos

Contrarrazões de Apelação Cível

Modelo de Contrarrazões de Apelação Cível em Ação Revisional de Alimentos, focada em contestar a redução da verba alimentar baseada na constituição de nova família pelo alimentante, e, preliminarmente, alegar a deserção do recurso por ausência de preparo.

Vara Cívelneutral

Tribunal de Justiçaneutral

Modelo de Petição Judicial

Petição/Peça Processual

Modelo de peça processual contendo diversos cabeçalhos de endereçamento para diferentes instâncias (Vara Cível, Tribunal de Justiça), focando na qualificação das partes ({VARIAVEL_NOME_REQUERENTE}, {VARIAVEL_NOME_REQUERIDO}) e na menção ao número do processo e tipo de ação.

Pedido de Juntada de Contrato de Honorários

Petição/Ato Processual

Petição simples para requerer a juntada de contrato de honorários advocatícios nos autos do processo, com base no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94).

Tribunal de Justiçaneutral

Recurso Inominado

Template de Documento Legal (Incompleto)

Template incompleto e não estruturado, contendo apenas fragmentos de publicidade, promoções e menções a resultados de busca e produtos relacionados. Não é um documento jurídico formatado.

Superior Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus Substitutivo

Habeas Corpus

Modelo de petição de Habeas Corpus, substitutivo de recurso ordinário, impetrado perante o STJ, visando superar a Súmula 691/STF e obter medida liminar para liberar paciente preso que responde por crime de tráfico de drogas, alegando ausência de fundamentação na manutenção da prisão preventiva.

Petição - Negativação Indevida Dano Moral (Novo CPC)

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Indenização por Dano Moral, fundamentada no envio não solicitado de cartão de crédito e consequente negativação indevida do nome do consumidor. Inclui pedido de tutela de urgência para exclusão imediata da restrição, inversão do ônus da prova e condenação por danos morais.

Pedido Principal CPC art 308 Ação Revisional

Petição Principal

Petição principal apresentada após tutela cautelar antecedente, revisando contrato de empréstimo (cheque especial). O autor alega cobrança de juros capitalizados diariamente, taxa remuneratória acima da média de mercado e cumulação indevida de encargos moratórios. Requer depósito da parte incontroversa, produção de prova pericial para dirimir a controvérsia fática sobre a capitalização e, ao final, a revisão do contrato, afastamento da mora e condenação em danos morais e sucumbência.