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Ação de Execução de Obrigação de Fazer
Petição de Execução de Obrigação de Fazer
Justiça EstadualPARTE_RECORRENTE
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Jurisdição
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Petições
Ação Declaratória de Ausência
Petição de Ação Declaratória de Ausência
Vara Cível da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}REQUERENTE
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Renúncia de Recurso
petição de renúncia de recurso
Vara do Trabalhoparte requerente
27 de abr. de 2025Petições
Petição sobre Intempestividade de Agravo de Instrumento
Petição
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27 de abr. de 2025Petições
Petição - Manifestação em Cumprimento de Determinação Judicial
Petição
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27 de abr. de 2025Petições
Busca e Apreensão de Menor Novo CPC
Petição Inicial de Busca e Apreensão de Menor
Vara da Infância e Adolescência da cidadeAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Obrigação de Fazer
petição de ação de obrigação de fazer
Comarca de Desta CapitalParte Requerente
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Prestação de Contas
Petição de Ação de Prestação de Contas
Vara CívelRequerente e Requerido
27 de abr. de 2025Petições
Resposta a Embargos de Declaração
Resposta Emb Declaração
Tribunal Regional do TrabalhoEmbargada e Embargante
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Petição Inicial - Tutela Antecipada Ante Causam
Petição Inicial
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Contestação em Ação de Reparação de Danos
Modelo de contestação
Juizado Especial CívelRé
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial Genérica
Petição Inicial
VaraAutor/Réu
27 de abr. de 2025Petições
Ação Rescisória
Ação Rescisória
Tribunal de JustiçaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial de Indenização por Danos Morais e Materiais
Petição Inicial
Juizado Especial CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Ação de Indenização por Erro Odontológico
Petição Inicial
Vara CívelAutor/Réu
27 de abr. de 2025Petições
Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica
Pedido de desconsideração da personalidade jurídica
Vara do TrabalhoAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Alegações Finais em Ação de Reparação de Danos Materiais
Alegações finais por memoriais
Vara da Fazenda PúblicaAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Pedido de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento Cerrado
Petição de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento Cerrado
Vara da FamíliaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Documento de Exemplo
Modelo de Documento Legal
Não especificadoParte
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