Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica
Mostrando 20 modelos
Peça Processual Genérica
Este modelo é uma colagem de diversas qualificações e endereçamentos processuais, utilizado para iniciar ou complementar uma peça em um juízo específico, como Vara Cível ou de Família, contendo diversos placeholders para qualificação de partes e informações processuais.
Petição com Pedido de Medida Protetiva Urgente
Petição com pedido de medida protetiva de urgência e recondução ao domicílio para pessoa idosa, fundamentada no Estatuto do Idoso e no CPC, em face de agressões e maus-tratos praticados pelos requeridos residentes no mesmo imóvel. O modelo busca o afastamento imediato dos agressores e a prioridade na tramitação processual.
Recurso Especial
Modelo de interposição de Recurso Especial contra acórdão de Tribunal de Justiça que negou a substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos em crime equiparado a hediondo (tráfico de lança-perfume), alegando negativa de vigência à Lei 9.714/98 e dissídio jurisprudencial com o STJ.
Petição de Cumprimento de Sentença (Alimentos)
Petição visando o cumprimento de sentença ou decisão interlocutória que reconheceu a obrigação de prestar alimentos, requerendo a intimação do executado para pagamento voluntário em 3 dias, sob pena de prisão, e, alternativamente, a penhora de bens ou bloqueio de ativos financeiros.
Embargos à Execução
Embargos à execução com preliminar de nulidade de citação por edital e mérito focado na declaração de nulidade de cláusulas contratuais abusivas em contrato de abertura de crédito, incluindo análise de contratos de adesão, aplicação do CDC e capitalização ilegal de juros.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Despejo para Uso Próprio em sede de Juizado Especial Cível, fundamentada na necessidade do locador retomar o imóvel para residência própria, conforme o art. 47, III, da Lei 8.245/91. Inclui rito sumaríssimo com audiência de conciliação inicial.
Template de Documento Legal (Incompleto)
Este conteúdo parece ser um fragmento de um template de site com elementos de ruído, uma oferta de desconto e referências a produtos jurídicos, sem estrutura de uma peça legal formal.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Alimentos, pleiteando tutela antecipada para fixação de alimentos provisionais no percentual de 30% dos rendimentos líquidos do Réu (filho), com fundamento na necessidade do Autor (pai) devido a graves problemas de saúde e incapacidade laboral, em face da possibilidade financeira do alimentante. Inclui pedidos de gratuidade de justiça e produção de provas.
Petição Intermediária
Petição intermediária para requerer a substituição de assistente técnico em processo judicial, apresentando a qualificação completa do novo profissional nomeado devido a força maior.
Embargos de Terceiro
Modelo de Embargos de Terceiro, fundamentado no art. 674 do CPC e na Súmula 84 do STJ, visando a desconstituição de penhora sobre bem adquirido pelo embargante via compromisso de compra e venda, com pedido de suspensão do ato constritivo no processo principal.
Queixa-Crime
Modelo de Queixa-Crime para oferecimento de ação penal privada, com qualificação das partes, descrição dos fatos, indicação da tipificação penal e pedidos de recebimento da queixa e citação do querelado, conforme o rito do CPP.
Petição Inicial
Petição inicial para ação de indenização por danos morais em Direito do Consumidor, baseada em cobrança de dívida vexatória e abusiva, com pedidos de inversão do ônus da prova e responsabilidade civil objetiva da instituição financeira.
Petição
Petição incidental requerendo a invalidação de arrematação de bem (imóvel) com fundamento no art. 903, § 5º, III, do CPC/2015, sob a alegação de aquisição por preço vil.
Petição Inicial
Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, com pedido liminar de fixação de Alimentos Provisórios em favor da filha menor, além de pleito de reconhecimento de partilha de bens adquiridos onerosamente durante a convivência, tendo como causa de dissolução a violação dos deveres de lealdade e respeito pelo réu.
Petição Intermediária (Embargos de Declaração)
Petição incidental requerendo a não admissão de embargos de declaração anteriormente opostos pela parte contrária, sob o fundamento de serem protelatórios, com base no art. 1.026, § 4º, do CPC/2015.
Modelo de Petição (Metadados)
Este modelo detalha metadados sobre uma peça processual, incluindo área do direito, tipo de petição, histórico de atualizações, autor e informações de pagamento associadas ao seu uso.
Artigo de Lei Comentado (Modelo de Referência)
Modelo de referência para o Art. 1.023 do CPC sobre o prazo, forma e motivos dos Embargos de Declaração, incluindo a aplicação a casos omissos e a intimação do embargado.
Apelação Cível
Modelo de Apelação Cível em Ação Revisional de Cédula de Crédito Bancário, interposto contra sentença de improcedência liminar. A peça argumenta cerceamento de defesa, a ausência de correspondência entre os fundamentos da sentença (Súmulas 539 e 541 do STJ) e o cerne da controvérsia (capitalização diária de juros), e a necessidade de produção de prova pericial para comprovar a onerosidade excessiva.
Contraminuta de Agravo de Petição
Contraminuta de Agravo de Petição em Reclamatória Trabalhista. O agravado preliminarmente pede o não conhecimento do agravo por ausência de delimitação de matéria e valores (§ 1º do art. 897 da CLT). No mérito, defende o direito às diferenças salariais com base no salário/hora contratual (já homologado em cálculo pericial) e argumenta que não cabe à Justiça do Trabalho determinar descontos previdenciários e fiscais após o trânsito em julgado, sob pena de ofensa à coisa julgada e incompetência material.