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Mostrando 20 modelos
Habeas Corpus
Template de Habeas Corpus Preventivo direcionado ao Presidente do Tribunal de Justiça, visando garantir ao paciente o direito de apelar em liberdade após sentença condenatória, sob o argumento de ausência de fundamentação para a custódia cautelar, visto que respondeu todo o processo solto e possui primariedade técnica.
Embargos de Terceiro
Embargos de Terceiro opostos por {NOME_PARTE_EMBARGANTE} em face da ação principal nº {NUMERO_PROCESSO_PRINCIPAL}, visando desconstituir a penhora sobre imóvel adquirido de boa-fé, com base na Súmula 84 do STJ e no art. 674 do CPC/2015.
Contraminuta de Agravo de Instrumento
Modelo de Contraminuta em Agravo de Instrumento (Novo CPC), visando a manutenção da tutela de urgência concedida em ação de obrigação de fazer contra plano de saúde, que negou cobertura ilimitada para sessões de fisioterapia pós-AVC. A peça argumenta pela abusividade da cláusula contratual limitadora e pela prevalência do direito à saúde.
Lei Federal
Lei que regulamenta o direito dos companheiros à pensão alimentícia (alimentos) e aos direitos sucessórios, estabelecendo condições para o reconhecimento de união estável para fins de direito de família e herança.
Mandado de Segurança Preventivo
Modelo de Mandado de Segurança Preventivo impetrado por pessoa física contra ato de autoridade coatora, visando evitar o fechamento ilegal de estabelecimento comercial, com base em ameaças frequentes e notificação formal.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Despejo com fundamento em infração contratual e legal de destinação do imóvel, com base no Art. 23 da Lei 8.245/91, requerendo a citação do réu e a determinação da desocupação compulsória do bem.
Contraminuta
Contraminuta a Agravo Interno, pleiteando o não conhecimento do recurso por intempestividade ou ofensa ao princípio da dialeticidade, e, no mérito, o desprovimento, mantendo-se o indeferimento da justiça gratuita ao agravante. Documento foca na impugnação das teses recursais e cita doutrina e jurisprudência pertinentes.
Contestação a Embargos de Terceiro
Contestação a Embargos de Terceiro, alegando fraude à execução na venda de imóveis, argumentando que a Embargante não agiu com boa-fé devido à aquisição dos bens por preço muito abaixo do mercado, e solicitando a improcedência dos embargos e a manutenção da penhora.
Recurso Inominado Cível
Modelo de petição de Recurso Inominado Cível interposto perante Juizado Especial Federal contra sentença que julgou improcedente o pedido de revisão do saldo da conta do FGTS, alegando a ilegalidade da correção pela Taxa Referencial (TR) e solicitando o controle de constitucionalidade dos artigos que a preveem, com base na jurisprudência do STJ (Tema 731) e STF (Tema 787). O recurso é interposto com gratuidade de justiça.
Petição Intermediária
Petição intermediária em ação de execução, informando ao juízo a impossibilidade de fornecer dados pessoais do executado e requerendo as medidas judiciais cabíveis para a continuidade do feito, conforme despacho anterior.
Petição/Requerimento incidental em Ação de Separação Judicial
Petição incidental em Ação de Separação Judicial requerendo a instituição de usufruto sobre imóvel do executado, com a consequente destinação dos aluguéis para o pagamento da pensão alimentícia devida, em razão de inadimplementos anteriores.
Petição Inicial Cautelar
Petição inicial de Ação Cautelar de Exibição de Documento (fita de vídeo) contra {NOME_REQUERIDA}, com pedido de concessão de Justiça Gratuita, fundamentada no art. 844, I do CPC, para que seja exibida gravação de programa que supostamente ofendeu a honra da Requerente.
Petição Inicial
Ação de Reintegração de Posse cumulada com Indenização e Pedido de Medida Liminar, fundamentada na posse transmitida via cláusula *constituti* e esbulho decorrente de posse precária após término de prazo contratual. Detalha os requisitos do art. 561 do CPC e pleiteia a reintegração liminar *inaudita altera parte* e a condenação em perdas e danos (aluguel).
Guia Informativo/Modelo Conceitual
Template informativo que define o conceito de partilha de bens em contextos de sucessão ou dissolução conjugal.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Despejo cumulada com pedido de medida liminar, fundamentada na necessidade de reparos urgentes no imóvel locado, conforme determinação do Poder Público (art. 9º, IV da Lei do Inquilinato). O modelo prevê a opção pela audiência de conciliação e fundamenta o pedido liminar de desocupação em 15 dias mediante caução.
Petição/Requerimento Processual
Petição incidental em Ação Penal (supostamente por bigamia) solicitando a suspensão do processo criminal até o julgamento de ação anulatória de casamento anterior, com fundamento nos artigos 92 a 94 do CPP.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Pensão por Morte movida por concubina contra órgão público (INSS ou ente federativo), pleiteando o benefício com base na união estável e na legislação previdenciária (Lei 8.213/91), demonstrando a dependência e a aposentadoria por invalidez do falecido. Inclui pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita.
Recurso Inominado
Modelo de Recurso Inominado interposto contra sentença que julgou improcedente pedido de cancelamento de protesto indevido de duplicata mercantil e indenização por danos morais, argumentando a responsabilidade solidária da endossatária em caso de endosso translativo de título sem lastro, e pleiteando a reforma da decisão, especialmente quanto ao valor da indenização por dano moral.
Petição Intermediária (Requerimento de Prova Pericial)
Petição intermediária em Ação de Repetição de Indébito, onde a parte autora, em atendimento a despacho judicial, requer a produção de prova pericial contábil para apuração de valores pagos indevidamente, protestando ainda pela formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.