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Petições

Ação de Declaração de Inexistência de Débito c/c Obrigação de Fazer c/c Indenizatória

Petição Inicial

Petição inicial para Ação de Declaração de Inexistência de Débito cumulada com Obrigação de Fazer e Indenização por Danos Materiais e Morais, com pedido liminar, pleiteando a cessação de cobranças indevidas e o restabelecimento de serviço essencial (energia elétrica), baseada na natureza pessoal (propter personam) da dívida e na falha na prestação do serviço.

Outroautor
27 de abr. de 2025
Petições

Petição Inicial de Ação de Cobrança de Comissão de Corretagem

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Cobrança de comissão de corretagem. A autora, corretora de imóveis, alega ter intermediado um contrato de promessa de compra e venda que não se concretizou por falha do Réu em obter financiamento. Pede a condenação do Réu ao pagamento da comissão devida, com base no Art. 725 do Código Civil, e requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025
Petições

Ação Cominatória para Cumprimento de Obrigação de Fazer

Ação Cominatória para Cumprimento de Obrigação de Fazer

Ação Cominatória proposta pelo Município de {NOME_DO_MUNICIPIO} contra os proprietários de um imóvel ({NOME_PARTE_RE} e {NOME_PARTE_RE_2}) para obrigá-los a pavimentar o passeio público em frente à sua propriedade, conforme o Código de Posturas Municipal, sob pena de multa diária. A ação visa dar cumprimento forçado à obrigação após esgotadas as vias administrativas e aplicação de multas.

Outroautor
27 de abr. de 2025
Petições

Alegações finais por memoriais em ação de modificação de guarda

Alegações Finais por Memoriais

Modelo de Alegações Finais, na forma de memoriais cível (direito familiar), apresentadas pelo réu (mãe) em ação de modificação de guarda de menor, na qual o pai busca a alteração da guarda de compartilhada para unilateral, com base na suposta incapacidade educacional da genitora. O documento refuta as alegações com base nas provas documentais (estudo social) e testemunhais.

Vara de Famíliaautor
27 de abr. de 2025
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