Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica
Mostrando 20 modelos
Procuração "Ad Judicia et Extra"
Instrumento particular de Procuração "Ad Judicia et Extra" outorgando poderes a advogado para representação em juízo e fora dele, definindo poderes gerais, especiais (incluindo recebimento de valores e substabelecimento) e exceções (como confessar ou receber citação).
Petição/Esboço de Formal de Partilha
Esboço de Formal de Partilha em processo de inventário, requerendo a homologação judicial da partilha conforme o CPC, detalhando os quinhões devidos à viúva e aos dois filhos sobre os bens imóveis do falecido.",title:
Petição Inicial
Petição inicial de ação de indenização por danos morais e materiais contra companhia aérea em decorrência de overbooking, fundamentada no Código de Defesa do Consumidor, com pedido de inversão do ônus da prova.
Petição Inicial
Petição inicial para Ação Declaratória de União Estável, visando o reconhecimento e dissolução da união estável mantida entre as partes, a fixação de alimentos provisórios e definitivos para o filho menor e a partilha de bens adquiridos onerosamente durante o relacionamento (lote de terreno e veículo). Inclui pedido de gratuidade de justiça.
Mandado de Segurança
Modelo de Mandado de Segurança Preventivo contra a extinção de Fundo de Seguridade Social de Servidores Municipais e a reversão de seus valores ao Tesouro Municipal, visando a suspensão liminar da votação do Projeto de Lei na Câmara.
Ação de Execução de Título Extrajudicial
Template de Ação de Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente, fundamentada em título executivo extrajudicial (compromisso de compra e venda de imóvel), com exposição dos fatos, direito aplicável, citação dos artigos pertinentes do CPC, e detalhamento dos pedidos de citação, penhora e intimações.
Petição em Inventário
Petição incidental em ação de inventário requerendo a colação de resíduo de benefício previdenciário ({BENEFICIO_INSS}) deixado pelo *de cujus* {NOME_FALECIDO}, com pedido de expedição de Alvará Judicial para levantamento, e reiteração do pedido de gratuidade da justiça.
Petição Intermediária (Exercício de Direito de Adjudicação)
Petição intermediária em processo de inventário/partilha, onde um dos interessados exerce o direito de adjudicar o bem, solicitando a adjudicação em detrimento da alienação judicial requerida por outro herdeiro, com base nos artigos 610 do CPC e 2.019, § 1º, do CC.
Petição Inicial
Ação Revisional de Contrato de financiamento bancário (Cédula de Crédito Comercial) ajuizada por pessoa jurídica (sociedade empresária) em face de instituição financeira, pleiteando a revisão e reajustamento das parcelas mensais com base na Teoria da Imprevisão (art. 317 do CC), devido à onerosidade excessiva causada pela calamidade pública (Coronavírus). Inclui pedido de Gratuidade da Justiça para PJ e Tutela de Urgência.
Petição Intermediária
Petição intermediária informando a intenção da parte autora de promover a venda particular de bens penhorados (conforme art. 880 do CPC), solicitando ao juízo a fixação de prazo, preço e condições de pagamento para a alienação.
Petição de Extinção de Fideicomisso
Petição judicial para requerer a extinção de cláusula de fideicomisso sobre um imóvel, fundamentada na renúncia expressa do fideicomissário, conforme previsto nos artigos 1.951 e seguintes do Código Civil.
Petição/Requerimento Processual
Requerimento de prossecução de exame toxicológico em processo criminal, com base no art. 399 do CPP, endereçado ao Juízo Criminal competente.
Lei Federal
Lei que institui o regime especial de tributação para incorporações imobiliárias (Patrimônio de Afetação), cria a Letra de Crédito Imobiliário (LCI), a Cédula de Crédito Imobiliário (CCI) e a Cédula de Crédito Bancário (CCB), além de alterar dispositivos do Código Civil, da Lei de Registros Públicos, da Lei do FGTS, da Lei de Locações e outras normas correlatas.
Petição
Petição para interposição de protesto por novo júri, com base no Art. 607 do Código de Processo Penal, para réu condenado a pena de reclusão.
Petição
Petição para remoção de tutor, fundamentada no art. 761 do CPC/2015, requerendo a citação do tutelado para contestar o feito.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Responsabilidade Civil cumulada com Danos Estéticos e Morais, decorrente de acidente de trânsito envolvendo ônibus de transporte de passageiros, pleiteando indenizações materiais, morais e pensão vitalícia.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Despejo baseada na extinção de contrato de trabalho (Art. 47, II, Lei 8.245/91), visando a retomada de imóvel residencial cedido ao empregado.
Petição Inicial
Ação Declaratória de Inexistência de Débito (Negativa de Débito) referente a nota promissória decorrente de negócio de compra e venda de bem que foi desfeito por vício do produto. Requer a declaração de inexigibilidade do título.
Petição de Emenda à Inicial
Petição de emenda à inicial em Ação Revisional de Contrato de Arrendamento Mercantil (Leasing). O autor especifica os pedidos, as cláusulas consideradas ilegais (cobrança de juros capitalizados mensalmente sem previsão contratual) e ratifica os fundamentos fáticos e jurídicos, renovando o pedido de tutela para depósito judicial do valor incontroverso (R$ {VALOR_DEPOSITO}), conforme laudo pericial anexo ({ID_LOCALIZACAO_LAUDO}).