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Mostrando 20 modelos
Petição/Escrito Processual
Este é um template fragmentado contendo múltiplos cabeçalhos de qualificação de partes (advogados e defensores públicos) direcionados ao Presidente do Tribunal de Justiça, sugerindo ser um rascunho para petições de segunda instância (como Habeas Corpus ou recursos).
Agravo de Instrumento
Modelo de petição de Agravo de Instrumento contra decisão interlocutória que indeferiu prova testemunhal, com invocação dos artigos pertinentes do CPC e jurisprudência sobre cerceamento de defesa, pleiteando o efeito suspensivo.
Petição (Requerimento de Levantamento)
Petição simples requerendo o levantamento imediato de quantia ou coisa depositada nos autos, com fundamento no art. 545, § 1º do CPC, e o prosseguimento do processo quanto à parte incontroversa.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Reparação por Danos Morais cumulada com Obrigação de Fazer e Pedido de Tutela de Urgência, visando a restituição do valor pago ou a troca de celular com defeito persistente após múltiplas assistências técnicas, além da indenização por danos morais.
Habeas Corpus com Pedido de Liminar
Modelo de Habeas Corpus com Pedido de Liminar impetrado por advogados em favor de paciente preso em flagrante por tráfico de drogas. O *writ* alega nulidade processual por inobservância do rito processual da Lei nº 10.40000/02 (Nova Lei de Tóxicos) em detrimento da lei anterior (Lei nº 6.368/76), o que teria violado a ampla defesa. Subsidiariamente, alega excesso de prazo na formação da culpa. Requer a anulação do processo desde o recebimento da denúncia e a expedição imediata de Alvará de Soltura (liminar).
Petição/Minuta Processual
Minuta processual interpondo preliminar de intempestividade de Agravo de Instrumento, alegando que o recurso foi interposto antes do julgamento de Embargos de Declaração pela parte contrária e não foi ratificado posteriormente, com base na Súmula 418/STJ.
Petição Inicial
Ação de Restituição de Arras fundamentada no inadimplemento do Requerido em contrato de promessa de compra e venda de um bem móvel, pleiteando a devolução do valor pago a título de sinal, acrescido de juros e correção monetária, com base no Art. 418 do Código Civil.
Petição de Homologação de Acordo Extrajudicial
Petição judicial solicitando a homologação de um acordo extrajudicial entre as partes, com base no artigo 725, VIII, do CPC/2015.
Petição/Requerimento (Dilgência)
Requerimento nos autos de ação para autorizar o Oficial de Justiça a cumprir mandado de citação fora do horário normal (até {HORARIO_LIMITE}h ou em domingos e feriados), com base no art. 212, §2º, do CPC.
Recurso Especial Penal
Modelo de petição de Recurso Especial Criminal com fundamento no art. 105, III, "a" da CF, visando a reforma da decisão que impôs regime inicial fechado para cumprimento de pena de roubo qualificado, sob a alegação de que a fixação se baseou unicamente na gravidade abstrata do delito, em violação aos artigos 33, § 2º, "b", e 59 do Código Penal, e em contrariedade à jurisprudência consolidada do STJ e STF (Súmulas 440/STF, 718/STF e 719/STF).
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Declaratória, ajuizada por estudante estrangeiro, pleiteando a declaração de seu direito de concluir o curso universitário na {NOME_DA_UNIVERSIDADE}, após ter sua matrícula cancelada devido a reprovações, uma das quais decorreu de acidente (força maior). Pede a manutenção da liminar cautelar e a condenação da Ré.
Petição de Execução de Alimentos
Modelo de petição para Execução de Alimentos com pedido de prisão civil, fundamentada no art. 528 do CPC, para cobrança de débitos alimentares não pagos conforme acordo judicialmente homologado.
Petição de Herança Jacente
Petição inicial para declaração de herança jacente, com pedido de arrecadação dos bens deixados pelo falecido {NOME_PARTE_FALIDO} e nomeação da Requerente como curadora, fundamentada nos artigos 738 e seguintes do CPC e 1.819 e seguintes do Código Civil.
Exceção de Pré-Executividade
Modelo de Exceção de Pré-Executividade para o Juizado Especial Cível, arguindo a impenhorabilidade absoluta de valores provenientes de aposentadoria, com base no art. 833, IV, do CPC, contra uma Ação de Execução de Título Extrajudicial (quotas condominiais).
Petição Inicial
Petição inicial para Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica cumulada com Danos Morais e Materiais, com pedido de antecipação de tutela para suspender cobranças e prevenir negativação indevida de crédito, fundamentada no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Template Inicial
Modelo básico de endereçamento e qualificação inicial para petições cíveis no Brasil, contendo variáveis para definir a vara, comarca, estado e dados essenciais da parte autora.
Material informativo/Template de estudo
Coletânea de definições e artigos legais sobre a Ação Monitória, com foco no Art. 700 do CPC e exemplos de jurisprudência de diversos tribunais estaduais (TJGO, TJMS, TJRJ, TJSP).
Petição/Requerimento
Petição incidental solicitando a oitiva de testemunha impossibilitada de comparecer à audiência por motivo de saúde, requerendo que o depoimento seja colhido no hospital onde ela está internada, com base no art. 217 do CPC/2015.
Apelação Cível
Modelo de Razões de Apelação em Ação de Divórcio Litigioso (Alimentos, Guarda e Partilha de Bens). O recurso visa reformar a sentença que julgou parcialmente improcedentes os pedidos, focando em preliminares de nulidade (decisão surpresa e cerceamento de defesa) e no mérito, buscando majoração de alimentos devidos aos filhos e a concessão de alimentos à ex-esposa.