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Petição Inicial
Modelo de petição inicial de Ação Declaratória Previdenciária visando a obtenção de benefício de aposentadoria especial para farmacêutica bioquímica, alegando exposição a agentes biológicos e químicos, com pedido de gratuidade da justiça e produção de prova pericial.
Petição Intermediária
Petição intermediária em Ação de Embargos à Execução, onde a parte Embargante especifica as provas que pretende produzir, com foco principal na produção de prova pericial contábil para comprovar a ilegalidade de encargos cobrados, incluindo a indicação de assistente técnico e quesitos.
Contraminuta em Agravo Interno Cível
Contraminuta em Agravo Interno Cível (CPC, art. 1.021, § 2º) interposta contra decisão que negou seguimento a Recurso Especial, sustentando a ofensa ao princípio da dialeticidade recursal e a incidência da Súmula 83 do STJ por tratar de tema já pacificado.
Petição Inicial
Template de Ação Monitória destinado a credores que possuem prova escrita sem eficácia de título executivo (como notas fiscais e bloquetos aceites) para cobrança de dívida, permitindo a constituição de título executivo judicial após o cumprimento do mandado inicial.
Reclamação Trabalhista
Reclamação Trabalhista ajuizada sob o rito sumaríssimo pleiteando o pagamento de horas extras decorrentes da supressão parcial do intervalo intrajornada, além de pedidos relacionados a benefícios da justiça gratuita, verbas rescisórias e honorários advocatícios, com base na CLT e jurisprudência consolidada do TST.
Petição Inicial
Ação de divisão de imóvel em condomínio, fundamentada no art. 946, II, do CPC e art. 629 do CC, visando a extinção da copropriedade sobre uma fazenda de {AREA_IMOVEL} alqueires.
Petição Intermediária
Petição intermediária em Ação Penal, requerendo a juntada do recibo da carta de guia de cumprimento de pena, conforme despacho de fls., com base no art. 678 do CPP.
Pedido de Cumprimento de Sentença
Modelo de Pedido de Cumprimento de Sentença (Execução de Título Judicial) baseado no CPC, prevendo as hipóteses de requisição de Precatório ou de Requisição de Pequeno Valor (RPV) após a intimação da parte executada para impugnação.
Petição (Relaxamento de Prisão)
Petição pleiteando o relaxamento da prisão em flagrante do requerente, sob o argumento de nulidade do auto de prisão por ausência de assinatura da autoridade policial competente, com base no art. 564, IV do CPP.
Instrumento de Procuração para Ação Penal
Petição simples para juntada de Instrumento Particular de Procuração em Ação Penal, qualificando a advogada e o cliente (constituinte), e requerendo o recebimento de intimações no endereço profissional indicado.
Contraminuta de Agravo de Instrumento
Contraminuta ao Agravo de Instrumento em ação de despejo por falta de pagamento, argumentando a tempestividade, a ausência de requisitos para efeito suspensivo e o cabimento da liminar concedida em primeira instância com base na Lei de Locações (art. 59, § 1º, IX).
Portaria de Instauração de Inquérito Policial
Portaria para instauração de inquérito policial com base em Boletim de Ocorrência, determinando diligências como exame de corpo de delito, localização de testemunhas e oitiva das partes envolvidas.
Contestação a Embargos de Terceiro
Contestação à Embargos de Terceiro fundamentada na ausência de consentimento prévio e escrito do locador para a sublocação, conforme exigido pela Lei do Inquilinato, citando jurisprudência e decisões anteriores que corroboram a improcedência dos pedidos do embargante.
Petição Intermediária/Incidente Processual
Petição incidental em Ação {TIPO_ACAO} requerendo a realização de nova perícia judicial com base no art. 480 do CPC, devido à divergência e contradição dos laudos periciais já apresentados.
Reclamação Trabalhista
Reclamação Trabalhista visando o pagamento do adicional de insalubridade devido ao contato do empregado com substâncias químicas nocivas, com pedidos de perícia e condenação em verbas acessórias.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Obrigacional de Fazer com pedido de tutela antecipada para compelir instituição de ensino superior a expedir diploma de conclusão de curso, apesar de pendência financeira do aluno, sob pena de multa diária. Inclui pedido de gratuidade de justiça e fundamentação na Lei 9.870/99 e no CDC.
Recurso de Apelação
Template para interposição de Recurso de Apelação contra sentença judicial, contendo a peça de interposição dirigida ao juízo de primeira instância e a folha de razões dirigida ao Tribunal competente.
Contestação a Embargos de Terceiro
Contestação a Embargos de Terceiro, arguindo a ineficácia da alienação dos imóveis por configuração de fraude à execução. A peça demonstra que a embargante agiu de má-fé, comprando os bens por valor muito abaixo do mercado, em momento sensível do processo de execução, e requer a improcedência dos embargos.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Revisional de Cláusulas Contratuais de Consórcio com Pedido Liminar. A autora busca revisar o contrato devido a cobranças abusivas (taxa administrativa e base de cálculo do bem), contestar a mora para suspender ação de busca e apreensão conexa, e pleitear a restituição de valores pagos a maior, invocando o Código de Defesa do Consumidor.