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Mostrando 20 modelos
Petição Inicial
Petição inicial de ação indenizatória contra plano de saúde por falha na prestação de serviço médico-hospitalar (negativa de cobertura/reembolso integral para cirurgia ortognática de urgência). A autora busca reparação por dano material (reembolso não integral) e dano moral, pleiteando a aplicação do CDC e a inversão do ônus da prova.
Petição (Pedido de Reconsideração de Decisão Liminar em Mandado de Segurança)
Petição em Mandado de Segurança solicitando a reconsideração de despacho que indeferiu a liminar, demonstrando a existência de *periculum in mora* com a citação para pagamento de quantia sob pena de restrição patrimonial. Requer a concessão da liminar e a anulação de atos processuais subsequentes.
Embargos de Terceiro
Petição de Embargos de Terceiro com fundamento no art. 674 do CPC/2015, visando a desconstituição de constrição judicial (penhora) sobre um veículo adquirido de boa-fé pelo embargante, antes da propositura da ação principal.
Petição
Modelo de Alegações Finais em Ação de Reintegração de Posse, argumentando sobre a propriedade e a posse justa do Autor, a partir de aquisição formal e extinção de comodato, com análise das provas documentais, testemunhais e jurisprudência pertinente.
Petição
Ação judicial proposta por inquilinos contra sublocador para contestar o valor do aluguel cobrado na sublocação, pleiteando a redução para os limites legais previstos na Lei do Inquilinato e o depósito judicial da quantia devida.
Petição
Modelo de Alegações Finais em Ação de Embargos à Execução, focado na tese de impenhorabilidade de bem de família, utilizando provas documentais, testemunhais e depoimento pessoal para comprovar a condição de único imóvel residencial da entidade familiar.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Anulação de Casamento, fundamentada em erro essencial sobre a pessoa do cônjuge, devido à existência de condenação criminal anterior transitada em julgado, desconhecida pela parte autora no momento do matrimônio. Inclui pedidos de citação, anulação do casamento, retorno ao nome de solteira e condenação em verbas sucumbenciais.
Mandado de Segurança com Pedido de Liminar
Modelo de Mandado de Segurança com pedido liminar impetrado por candidato preterido em concurso público, alegando que candidatos classificados à sua frente não possuíam as qualificações exigidas no edital (não eram Engenheiros Civis registrados no CREA).
Contestação
Contestação em Ação de Indenização, onde a Requerente alega que o produto causador do dano (eletrodoméstico) é fruto de pirataria, pois o modelo sequer foi lançado no mercado consumidor, invocando a excludente de responsabilidade prevista no Código de Defesa do Consumidor.
Petição Intercorrente
Petição simples requerendo a declaração de deserção de recurso interposto pela parte contrária, devido à ausência de recolhimento do preparo, com fundamento no art. 1.007, §6º, do CPC.
Contrarrazões de Recurso Inominado
Modelo de Contrarrazões a Recurso Inominado em Ação de Consumo, com foco na manutenção da indenização por danos morais decorrentes de atraso aéreo, impugnando o recurso com base na violação ao princípio da dialeticidade.
Habeas Corpus (Ordem de)
Template de petição de Habeas Corpus visando a revogação de prisão preventiva decretada sem fundamentação fática concreta, destacando a primariedade do paciente, seus bons antecedentes e residência fixa, e citando jurisprudência dos tribunais superiores em prol da excepcionalidade da custódia cautelar.
Recurso Especial Cível
Modelo de petição de interposição de Recurso Especial Cível ao Superior Tribunal de Justiça, fundamentado na alegação de violação ao art. 1.022 do CPC (omissão na análise de matéria prequestionada em Embargos de Declaração) e em dissídio jurisprudencial, especialmente sobre o termo inicial da prescrição intercorrente para a execução de honorários sucumbenciais.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais contra pessoa jurídica de direito público, baseada em falha na prestação de serviços bancários (registro de óbito indevido e longas esperas para atendimento), com fundamentação no CDC, Código Civil e legislação municipal.
Petição Inicial Trabalhista
Petição de Pedido de Reintegração de Empregado Estável, fundamentada no descumprimento de decisão judicial anterior que reconheceu a inexistência de justa causa e determinou a reintegração, com base nos artigos 495 e 729 da CLT.
Material Explicativo/Conteúdo Legal
O texto define o conceito de dano extrapatrimonial (moral) como a lesão a aspectos imateriais da pessoa e recomenda a consulta a modelos de petições sobre o tema. Remove todo o ruído de navegação, ofertas e botões.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Execução Hipotecária com base no inadimplemento de contrato de mútuo garantido por hipoteca. Requer a citação do executado para pagamento em 24 horas ou penhora do imóvel hipotecado.
Petição Intermediária
Petição intermediária apresentada pela parte Ré em processo judicial. O objetivo principal é requerer a habilitação de novos advogados, informar o descumprimento do acordo homologado pela parte Autora (resultando em cobranças indevidas e inclusão em cadastros restritivos) e solicitar a imposição de multa por litigância de má-fé e multa diária para o cumprimento da obrigação de fazer (retirada de restrições e cessação de cobranças).
Mandado de Segurança com Pedido de Liminar
Mandado de Segurança com pedido de liminar contra o INSS para implantação imediata de benefício previdenciário (Auxílio-Doença ou Aposentadoria por Invalidez), devido à comprovação de incapacidade laboral por múltiplas perícias administrativas e ausência de pagamento.