Petições
Conflito Negativo de Competência
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Tribunal de JustiçaAutor
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Palavra-chave:juízo
Petições
Impugnação à Contestação
Impugnação à Contestação
Vara da ComarcaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação para Abatimento de Preço
Petição Inicial - Ação para Abatimento de Preço
Vara CívelAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Conflito Positivo de Competência
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Vara da ComarcaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
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Vara CriminalImpetrante
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Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus
VaraImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Adiamento de Audiência
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Vara CívelRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Impugnação
Impugnação
VaraImpugnante
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Carta Precatória - Suspensão e Devolução
Petição
Vara CívelRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Habilitação em Falência
Petição de Habilitação
Vara de Falências e ConcordatasRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Abertura de Testamento Particular
Petição de Abertura de Testamento
Vara da FamíliaRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Artigo sobre Prevenção em Direito Processual Civil
Artigo
Não especificadaNão se aplica
27 de abr. de 2025Petições
Embargos de Declaração
embargos de declaração
Vara da FazendaPARTE_RECORRENTE
27 de abr. de 2025Petições
Ato de Comunicação Judicial
Petição de Comunicação
Vara da JustiçaRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Reparação por Danos Morais
Petição inicial
Vara CívelParte Requerente
27 de abr. de 2025Petições
Alegações Finais em Processo Criminal
petição de alegações finais
Vara CriminalPARTE_RECORRENTE
27 de abr. de 2025Petições
Pedido de Conversão de Reintegração em Indenização
Petição de Conversão de Reintegração em Indenização
Vara do TrabalhoREQUERENTE
27 de abr. de 2025Petições
Embargos de Declaração em face de Decisão Interlocutória
Embargos de Declaração
Não especificadaEmbargante
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais
Petição de Ação de Indenização
Vara CívelAutor e Requerida
27 de abr. de 2025