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Peça Processual (Requerimento de Prisão Especial)
Requerimento de prisão especial para bacharel em Direito, com fundamento no Art. 295, VII, do Código de Processo Penal, alegando que o requerente está em cela comum com presos perigosos.
Contestação
Contestação em Ação de Reparação de Danos Morais, arguindo preliminar de impugnação à justiça gratuita com base em capacidade financeira da autora e, no mérito, negando o *animus injuriandi* e a ocorrência de dano moral, dada a animosidade mútua e a divulgação dos fatos pela própria autora.
Modelo de Petição
Template de modelo de petição contendo metadados sobre a área do direito, tipo de petição, informações de atualização e condições de aquisição (valor e forma de pagamento).
Petição (Impugnação a Embargos à Execução)
Petição de impugnação aos embargos à execução em Ação de Execução por Quantia Certa, onde o Requerente pede a rejeição dos embargos ofertados pelo Executado.
Petição Intermediária (Petição de Juntada de Comprovante de Depósito)
Petição intermediária em Ação de Consignação em Pagamento, informando o depósito judicial de um valor referente a uma parcela do débito, conforme determinação judicial e em observância ao art. 892 do CPC.
Petição (Habeas Corpus)
Petição de Habeas Corpus Preventivo com pedido de Salvo-Conduto para um ator que sofre ameaça de prisão por se apresentar nu como parte de uma interpretação teatral, alegando o exercício do direito à liberdade de expressão.
Contrarrazões ao Recurso Especial Cível
Modelo de petição de contrarrazões a Recurso Especial Cível, fundamentado no art. 1.030 do CPC, visando o não conhecimento do recurso por ausência de prequestionamento (Súmula 211/STJ) e divergência jurisprudencial (Súmula 83/STJ). O mérito trata da manutenção da obrigação de plano de saúde custear procedimento de fertilização in vitro em caso de endometriose severa.
Petição Inicial
Petição inicial para Ação de Alteração de Registro Civil (Mudança de Sexo e Prenome) de pessoa transexual que já realizou cirurgia de reespecificação de sexo, fundamentada em direitos constitucionais, doutrina e jurisprudência, visando a adequação do sexo jurídico e alteração de nome civil para evitar constrangimentos.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Reparação por Dano Material contra uma empresa, pleiteando indenização pelos danos causados em um imóvel do Requerente por um caminhão de sua propriedade conduzido por seu funcionário, com base na responsabilidade civil objetiva e subjetiva (arts. 186, 927, 932 e 933 do Código Civil).
Petição/Requerimento de Devolução de Autos
Petição simples requerendo a intimação do advogado da parte contrária ({NOME_ADVOGADO_INTIMAR}) para a devolução dos autos do processo, sob pena de busca e apreensão, com base no CPC/2015.
Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo ativo (tutela recursal) contra decisão que indeferiu liminar de despejo por falta de pagamento em ação de despejo c/c cobrança de aluguéis, fundamentado no art. 1019, I, do CPC e na Lei de Locações.
Petição Inicial
Ação de Anulação e Substituição de Títulos ao Portador, onde o autor busca a declaração de caducidade de ações ao portador perdidas e a expedição de novos títulos em substituição, com base no art. 907 do CPC.
Mandado de Segurança com Pedido de Liminar
Modelo de Mandado de Segurança com Pedido de Liminar impetrado por Defensor Público contra o Presidente da Junta Comercial, visando obter certidão gratuitamente, com base na alegação de hipossuficiência e no poder de requisição da Defensoria Pública, confrontando pareceres contrários da Procuradoria.
Recurso Ordinário Trabalhista
Template de Recurso Ordinário Trabalhista interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício, focando nos requisitos de pessoalidade e subordinação jurídica e citando doutrina de renome.
Petição Inicial
Petição inicial para Ação de Reparação de Danos Causados por Acidente de Veículos, envolvendo colisão com veículo que invadiu a contramão, resultando em perda total do automóvel do autor e morte do condutor. A ação é proposta pelo rito sumário.
Petição/Petição Intermediária
Petição intermediária para apresentação de rol de testemunhas e requerimento de intimação das mesmas para audiência de saneamento, conforme despacho anterior e observância dos prazos processuais (NCPC).
Agravo em Recurso Especial Cível
Modelo de Agravo em Recurso Especial Cível interposto com base no art. 1.042 do CPC contra decisão que negou seguimento a um Recurso Especial. A tese central é a violação dos artigos 1.022 e 489 do CPC por omissão e negativa de prestação jurisdicional na fixação dos honorários advocatícios em patamar mínimo, afastando-se a incidência da Súmula 7/STJ, pois a discussão principal é de direito federal sobre a fundamentação da decisão.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Exoneração de Alimentos, com pedido liminar, fundamentada na alteração da capacidade financeira da ex-cônjuge alimentada, que passou a exercer atividade remunerada e possui bens, com base no art. 13 da Lei 5.478/68 c/c art. 1.699 do Código Civil.
Petição/Requerimento incidental
Petição incidental em processo trabalhista requerendo a alteração do endereço para recebimento de intimações, indicando o escritório do advogado constituído, com fundamento no art. 106 do CPC e art. 769 da CLT.