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Mostrando 20 modelos
Petição/Requerimento de Citação por Oficial de Justiça
Petição simples requerendo a citação da parte ré por mandado com oficial de justiça, com base na impossibilidade de entrega postal, conforme informação constante nos autos, com fundamento no art. 224 do CPC.
Template de Procedimentos Processuais Trabalhistas
Este template detalha o procedimento a ser seguido em audiências trabalhistas sob o rito sumaríssimo (CLT), incluindo a ordem de atos, manifestações das partes, produção de provas (depoimentos e testemunhas), razões finais e a prolação da sentença. Inclui também referências aos artigos pertinentes da Constituição Federal e do Código de Processo Civil relativos à ampla defesa e ao incidente de falsidade documental.
Petição/Requerimento em Processo de Falência
Petição simples em processo de falência, requerendo a convocação de Assembleia Geral de Credores para deliberar sobre a realização do ativo e a sustação da liquidação, com base no Art. 122 do Decreto-lei nº 7.661/45.
Petição de Notificação Judicial
Petição para Notificação Judicial de promissário-comprador em contrato de compra e venda de imóvel, visando constituí-lo em mora pelo atraso no pagamento de parcelas, conforme autoriza o art. 873 do CPC.
Petição Inicial
Petição inicial de ação de indenização por danos morais e materiais contra vizinha, alegando quebra de vidros do banheiro e perturbação do sossego, com pedidos de citação, condenação em danos materiais e morais, e especificação do valor da causa.
Artigo/Material Informativo
Material informativo sobre o conceito de litigância de má-fé no direito processual brasileiro, mencionando as sanções cabíveis e oferecendo modelos de peças processuais relacionadas, com uma oferta de desconto para pagamentos via Pix.
Petição Penal
Petição de natureza penal pleiteando a revogação da prisão preventiva do acusado {NOME_PARTE_ACUSADA} com base na ausência de fundamentação concreta no decreto prisional (art. 93, IX, CF, e art. 315 do CPP), sustentando que a decisão se baseou apenas na gravidade abstrata do delito de {DESCRICAO_CRIME}.
Embargos à Ação Monitória
Template de Embargos à Ação Monitória, onde o Embargante reconhece parte do débito, discorda dos valores acrescidos indevidamente (multa, juros e honorários) e propõe o pagamento do valor devido em parcelas, requerendo o acolhimento dos embargos.
Ordem de Habeas Corpus com Pedido de Liminar
Pedido de Ordem de Habeas Corpus com pedido liminar para sobrestar o indiciamento formal de um paciente em Inquérito Policial, alegando ser a medida prematura e abusiva antes da conclusão das investigações.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer com pedido de Tutela de Evidência, visando o fornecimento de fraldas geriátricas descartáveis por parte do Município e do Estado, com base no direito à saúde e na comprovação documental da necessidade e hipossuficiência da parte autora, que sofreu AVC.
Apelação Criminal
Modelo de Apelação Criminal em face de sentença condenatória em Ação Penal de Tráfico de Drogas e Associação para o Tráfico. O recurso alega preliminares de nulidade por inépcia da denúncia e ilicitude das provas (invasão de domicílio e denúncia anônima), além de buscar a absolvição por insuficiência probatória ou, subsidiariamente, a aplicação do tráfico privilegiado.
Habeas Corpus com Pedido Liminar
Habeas Corpus com pedido liminar em favor de paciente custodiado em regime fechado, pleiteando a exclusão de uma condenação inexistente e a progressão de regime, alegando constrangimento ilegal por decisões omissivas do Juízo de Execuções Penais.
Modelos de Peças Processuais - Endereçamento e Qualificação
Template contendo diversos modelos de endereçamento e qualificação inicial para diferentes peças processuais brasileiras (Ações Cíveis, Federais, Agravos e Procurações), focando em preencher variáveis de juízo, partes e números de processo.
Petição/Requerimento em Processo Penal
Petição em processo penal requerendo a concessão de Liberdade Provisória em favor do réu, argumentando a inconstitucionalidade da vedação genérica prevista na Lei de Crimes Hediondos com base em precedentes jurisprudenciais e violação a princípios constitucionais como a liberdade provisória e a presunção de inocência.
Manifestação em Reclamação Trabalhista
Manifestação em Reclamação Trabalhista na qual a parte reclamante impugna a nomeação de bens para penhora feita pela parte reclamada, por descumprimento da ordem legal do Art. 835 do CPC, e indica um bem específico para constrição judicial.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Imissão de Posse com pedido liminar, fundamentada na comprovação da propriedade do autor (doação administrativa) e na posse injusta do requerido. O requerente pleiteia a concessão imediata da posse (liminar), a procedência final da ação, a condenação em custas, honorários e indenização por perdas e danos diários até a desocupação, além de medidas processuais para garantir a eficácia da citação.
Contestação em Embargos de Terceiro (com Preliminares)
Contestação em Embargos de Terceiro, apresentada pelo contestante, alegando preliminares de indeferimento da inicial, defeito de representação, incompetência e intempestividade. No mérito, defende a legitimidade da penhora sobre a meação em regime de comunhão universal e a improcedência do pedido, requerendo a condenação por litigância de má-fé.
Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios com Cláusula de Êxito e Adendo de Renúncia de Mandato
Modelo de contrato de prestação de serviços advocatícios com cláusula de honorários _ad exitum_, acompanhado de modelos de notificação de renúncia ao mandato e petição para juntada nos autos, visando evitar a atuação do advogado sem remuneração após a desistência do cliente, conforme o art. 112 do CPC.
Petição
Petição de resposta à impugnação ao cumprimento de sentença, apresentada pelo exequente para contestar o pedido de impenhorabilidade de valores em conta poupança, argumentando a natureza alimentar dos honorários advocatícios de sucumbência e a mitigação da impenhorabilidade legal.