Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Documento de Oferta de Desconto e Avaliação

Template de Aviso/Marketing (Não-Legal)

Outro • neutral

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Tribunal de Justiçaneutral

Modelo de Petição de Recurso

Template Metadata

Metadados e informações de pagamento/atualização de um modelo de petição, incluindo área do direito, autor, datas de atualização e valores.

Oferta de Desconto e Petições Gratuitas

Template Bruto

Template de documento legal extremamente rudimentar e com ruído, contendo apenas menções a um desconto percentual e um convite para avaliação/material de apoio. Não há estrutura legal discernível (fatos, pedidos, direito).

Petição de Colação de Bens em Inventário

Petição/Termo de Colação de Bens em Inventário

Petição incidental em processo de inventário, onde um herdeiro requer formalmente a colação dos bens que lhe foram doados pelo falecido, conforme autoriza o art. 1.014 do CPC.

Vara Cívelautor

Petição de Permissão de Viagem em Caso de Falência

Petição/Requerimento

Petição nos autos de falência solicitando autorização para o falido se ausentar da comarca devido ao falecimento de sua mãe, indicando o advogado que o representará durante o período.

Outroautor

Contestação aos Embargos de Terceiro

Contestação a Embargos de Terceiro

Contestação a Embargos de Terceiro em face da penhora de veículo, alegando fraude à execução, uma vez que a alienação ocorreu após a citação do executado e, em alguns aspectos, após a própria penhora e registro no DETRAN. Argumenta-se pela má-fé presumida da Embargante, revendedora de automóveis.

Ação Ordinária

Ação Ordinária/Ação Civil Pública

Ação Ordinária proposta pelo Representante do Ministério Público contra o Município e uma empresa, com base nas Leis 7.347/85 e 8.078/90, visando impedir a construção de um mercado em área de bosque, alegando grave dano ambiental e violação do direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Inclui pedido de liminar cautelar.

Vara Cívelautor

Defesa Preliminar em Processo Penal

Defesa Preliminar em Ação Penal

Defesa preliminar em ação penal onde o réu foi denunciado por tráfico de drogas (Art. 12, Lei nº 6.368/76) por suposta venda de maconha a uma menor. A defesa alega que o réu apenas ajudava a mãe em compras, o dinheiro encontrado era lícito, e a menor confessou ser usuária e dona da droga. Requer a improcedência da acusação por insuficiência de provas.

Vara Criminalreu

Contrarrazões a Recurso Inominado

Contrarrazões a Recurso Inominado Cível

Contrarrazões a Recurso Inominado Cível em ação de obrigação de fazer contra plano de saúde, arguindo a manutenção da sentença que condenou ao fornecimento de medicamento essencial para tratamento de diabetes, rebatendo a preliminar de ausência de dialeticidade e o mérito recursal sobre a exclusão de cobertura e valores de *astreintes*.

Vara Criminalautor

Minuta de Procuração Pública com Plenos Poderes para Administração de Bens

Procuração Pública

Minuta de Procuração Pública com Plenos Poderes para Administração de Bens, estabelecendo prazo determinado de vigência e detalhando as faculdades conferidas ao Outorgado (administração de bens, transações financeiras, representação judicial e extrajudicial).

Proposta de Desconto em Compras

Template de Busca/Listagem (Não é um documento legal completo)

Este template representa uma estrutura de página de resultados de busca ou listagem de produtos, contendo variáveis de desconto, contagem de resultados e referências a outros produtos legais como 'Vade Mecum Online'. Não é um documento legal formal como petição ou contrato.

Oferta de Desconto para Compras

Nota Promissória

Template simples para registro de nota com aplicação de desconto condicional ao método de pagamento.

Execução - Modelo

Petição de Execução de Título Extrajudicial

Petição de Execução de Título Extrajudicial fundada em contrato, com base nos arts. 910, 534 e 535 do CPC, pleiteando a citação da executada para opor embargos, e, subsequentemente, o pagamento do valor atualizado, seja por meio de precatório ou por depósito em conta judicial (em caso de pequeno valor).

Outroautor

Petição de permissão para venda de bens em falência

Petição Intermediária em Falência

Petição intermediária em processo de falência, na qual o síndico solicita autorização judicial, com base no Art. 73 do Decreto-lei nº 7.661/45, para promover a venda em leilão de bens arrecadados cuja custódia é dispendiosa.

Habeas Corpus

Petição de Habeas Corpus

Modelo de petição de Habeas Corpus requerendo a imediata soltura de paciente preso em razão de excesso de prazo na conclusão do Inquérito Policial, com base nos artigos 647 e 648, II, do CPP.

Promoção de Desconto em Compras

Template promocional

Template promocional oferecendo um desconto percentual específico para pagamentos via PIX.

Ação de arbitramento de honorários contratuais

Ação de Arbitramento de Honorários

Ação de Arbitramento de Honorários advocatícios, baseada em contrato verbal, fundamentada no Estatuto da OAB (art. 22, § 2º) e no Código Civil, pleiteando a fixação judicial de honorários contratuais correspondentes a 10% sobre o valor da causa da ação extinta, além de custas e honorários de sucumbência.

Vara Cívelautor

Petição de Habilitação de Crédito

Petição para Habilitação de Crédito em processo judicial, indicando o valor do crédito, a natureza da dívida (compra de bem) e citando os artigos pertinentes do CPC/1973 e CPC/2015.

Contestação Danos Morais (Ofensa Verbal Recíproca)

Contestação (Novo CPC)

Modelo de Contestação para Ação de Indenização por Danos Morais em Juizado Especial Cível (JEC), alegando legítima defesa recíproca e culpa concorrente do Autor diante de ofensas mútuas, com base no Novo CPC.

Vara Cívelreu

Template de Endereçamento a Juízos e Tribunais

Template de Endereçamento de Peça Processual

Template unificado contendo diversas opções de endereçamento inicial para peças processuais cíveis e de família, variando a Vara, Comarca e especificações (Fórum Regional, Juizado, Medida Urgente). Inclui espaços para qualificação das partes conforme o contexto.

Vara de Famíliaautor