Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

🇧🇷br

Petição de Intimação em Execução

Petição Intermediária em Execução

Outro • autor

Ver modelo →

Contrarrazões de Recurso Inominado

Modelo de contrarrazões a Recurso Inominado interposto contra sentença que julgou procedente ação de obrigação de fazer cumulada com reparação por dano moral, versando sobre a recusa indevida de cobertura de tratamento multidisciplinar por plano de saúde. O modelo foca na preliminar de não conhecimento do recurso por ofensa à dialeticidade e, no mérito, na abusividade da negativa com base no rol da ANS e na legislação consumerista.

Vara Cívelautor

Tribunal de Justiçaneutral

Agravo em Recurso Especial

Template de Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão que negou seguimento a Recurso Especial, fundamentando-se em omissão do acórdão recorrido (ausência de enfrentamento de temas relevantes, como o termo inicial da prescrição intercorrente e ofensa ao art. 1.022 do CPC), e buscando a revaloração de fatos jurídicos incontroversos.

Oferta de Desconto e _

template_fragment

Este fragmento contém textos promocionais, pedidos de avaliação e menções a serviços adicionais, como um Vade Mecum Online, incluindo uma variável de desconto.",title:

Embargos à Execução

Petição de Embargos à Execução, distribuída por dependência, onde os Embargantes pleiteiam gratuidade de justiça e prioridade de tramitação. Os principais argumentos versam sobre a nulidade da penhora, a prescrição da cobrança de juros e a prescrição ordinária em relação à segunda embargante, com pedidos de suspensão da execução e extinção do feito ou revisão dos cálculos.

Vara Cívelautor

Impugnação em Insolvência Civil

Impugnação de Habilitação de Crédito em Insolvência Civil

Impugnação à habilitação de crédito em processo de insolvência civil, com base em fundamento específico ({FUNDAMENTACAO_IMPUGNACAO}), requerendo a exclusão do credor do quadro e a condenação em sucumbência.

Tribunal de Justiçaneutral

Contraminuta de Agravo Interno

Contraminuta em Agravo Interno Cível

Contraminuta ao Agravo Interno Cível (Art. 1.021, § 2º, CPC) interposto contra decisão que negou efeito suspensivo a Agravo de Instrumento. O caso envolve a negativa de plano de saúde em fornecer medicamentos essenciais para tratamento de diabetes mellitus tipo 2. A peça argumenta sobre a intempestividade do recurso, a ofensa ao princípio da dialeticidade recursal e a ausência dos requisitos para concessão de efeito suspensivo, citando doutrina de Teresa Arruda Alvim, José Miguel Garcia Medina e Luiz Guilherme Marinoni, além de jurisprudência do STJ.

Modelo de Embargos à Execução Trabalhista

Petição

Modelo de Embargos à Execução Trabalhista, focado na discussão sobre a impenhorabilidade de valores em conta poupança (até 40 salários mínimos), alegando nulidade da penhora. Inclui preliminares de tempestividade e garantia do juízo.

Vara do Trabalhoneutral

Petição de Agravo de Instrumento

Petição/Cumprimento de Sentença

Petição incidental em Mandado de Segurança para juntada de comprovante de interposição de Agravo de Instrumento e sua respectiva documentação instrutória, com base no art. 526 do CPC.

Petição de Habilitação em Processo de Família

Petição de Habilitação de Sucessores

Petição de habilitação de sucessores (herdeiro/parente) em processo judicial em razão do falecimento da parte original ({NOME_FALECIDO}), fundamentada nos artigos 687 e seguintes do CPC/2015, com pedidos de suspensão do processo e citação dos interessados.

Vara de Famíliaautor

Requerimento de Juntada de Documentos

Peça Processual (Criminal)

Peça processual simples em Ação Penal, requerendo a juntada de documentos, com fundamento no Art. 231 do Código de Processo Penal.

Vara Criminalautor

Arrolamento de Bens

Petição de Arrolamento de Bens

Petição inicial para processamento de Arrolamento de Bens deixados pelo falecido, declarando os herdeiros, o regime de bens e o rol de bens a inventariar, com pedidos de deferimento da inventariança e citação da Fazenda Pública.

Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais Causados por Tutelado

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais, pleiteando reparação pela morte da esposa e filha do autor, causada por acidente provocado por menor tutelado do réu, imputando-se ao réu a culpa *in vigilando* e *in eligendo*.

Vara Cívelautor

Contratos

Contrato de Abertura de Crédito Rotativo em Conta Corrente

Contrato de Abertura de Crédito Rotativo em Conta Corrente, estabelecendo limite, taxas de juros, obrigações de pagamento, penalidades moratórias e a constituição de garantias (possivelmente via alienação fiduciária).

Petição de permissão para venda de bens em falência

Petição Intermediária em Falência

Petição intermediária em processo de falência, na qual o síndico solicita autorização judicial, com base no Art. 73 do Decreto-lei nº 7.661/45, para promover a venda em leilão de bens arrecadados cuja custódia é dispendiosa.

Ratificação Judicial de Protesto Marítimo

Petição

Petição requerendo a ratificação judicial de um protesto marítimo realizado a bordo do navio {NOME_DO_NAVIO}, com base nos artigos 766 e seguintes do CPC/2015.

Notícia-crime na Delegacia - Estelionato - Cheque Sustado

Notitia Criminis

Notitia Criminis oferecida pela parte ofendida contra o noticiado pela prática de estelionato (fraude com cheque pós-datado sustado), requerendo a abertura de Inquérito Policial e a oitiva de testemunhas.

Lei do Fax

Lei Ordinária Federal

Lei que permite o uso de sistemas de transmissão de dados (como fac-símile) para a prática de atos processuais escritos, estabelecendo prazos para a entrega dos originais e responsabilidades sobre a fidelidade do material transmitido.

Ação para Alienação de Bens do Menor

Petição Inicial

Ação judicial para obtenção de alvará judicial visando a alienação de bem imóvel pertencente a menor tutelado, motivada por proposta de compra vantajosa para evitar desvalorização do bem e garantir melhor proveito financeiro ao tutelado.

Ação de Concessão de Benefício Assistencial ao Idoso

Petição Inicial

Petição inicial de ação previdenciária com pedido de tutela antecipada para concessão de Benefício Assistencial ao Idoso (LOAS), alegando o preenchimento dos requisitos legais e a necessidade de subsistência imediata.