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Mostrando 20 modelos
Petição Inicial
Ação de Consignação de Pagamento de Aluguel e Acessórios, proposta por locatário contra imobiliária/locador devido à recusa injustificada em receber os valores de aluguel vigentes, buscando autorização judicial para depósito dos valores devidos e evitar a mora.
Execução para Entrega de Coisa Certa
Modelo de petição para Execução de Obrigação de Entrega de Coisa Certa (bem imóvel), fundamentada no título executivo extrajudicial (escritura pública de compra e venda), requerendo a expedição de mandado de entrega, com fixação de multa diária, e subsidiariamente a conversão em execução por quantia certa.
Petição Intermediária
Petição intermediária requerendo o reconhecimento da prescrição intercorrente em fase de cumprimento de sentença de execução de título judicial referente à cobrança de aluguéis, baseada na inércia do credor após a suspensão do processo, aplicando-se o prazo prescricional trienal do Código Civil, conforme o CPC/2015 e jurisprudência consolidada.
Apelação Cível
Template de Apelação Cível interposta contra sentença que extinguiu Medida Cautelar Inominada sem resolução do mérito, alegando cumprimento da diligência via emenda à inicial e direito ao benefício previdenciário por invalidez.
Petição/Requerimento
Petição para requerer a concessão de efeito suspensivo ao Recurso de Apelação com base no art. 1.012, § 3º, do CPC/2015, apresentando a justificativa para a suspensão da sentença.
Petição Intermediária (Inventário)
Petição intermediária em processo de inventário solicitando a intimação pessoal da Fazenda Pública Estadual para manifestação sobre avaliação imobiliária, com pedido subsidiário de dispensa de perícia judicial caso haja concordância com o valor apresentado pelos herdeiros.
Modelo de Endereçamento (Distribuição/Autuação)
Modelo com diversas opções de endereçamento (caput) para Petições Iniciais ou Manifestações destinadas aos Juizados Especiais Cíveis e Varas Cíveis, variando conforme o Foro Regional, Comarca, e tipo de Juizado (Consumidor, Cível e Criminal). Todas as opções mantêm e padronizam a estrutura do endereçamento em múltiplos formatos.
Reclamação Trabalhista
Reclamação Trabalhista pleiteando o pagamento de verbas rescisórias decorrentes de despedida imotivada sem aviso prévio, incluindo reflexos do aviso prévio sobre férias proporcionais, FGTS e 13º salário, além de horas extras.
Nota Informativa / Conteúdo Explicativo
Explicação sobre o que são juros contratuais, sua classificação (compensatórios ou moratórios) e recomendação de leitura complementar. Não se trata de um modelo processual.
Petição/Petição Dirigida a Tribunal Superior
Template que lista múltiplas qualificações de advogados ou defensores públicos direcionadas a Desembargadores Presidentes de Tribunais de Justiça ou a Juízes de primeira instância, indicando que o corpo principal do documento (não fornecido) segue após a lista de endereçamento/qualificação.
Petição Intermediária (Petição de Habilitação e Gratuidade de Justiça)
Petição intermediária em processo de execução visando a habilitação de novos advogados, com a juntada de procuração, e o requerimento expresso dos benefícios da gratuidade da justiça, fundamentado na insuficiência de recursos financeiros do Executado.
Petição Inicial com Pedido de Tutela Antecipada
Petição inicial com pedido de tutela antecipada e assistência judiciária gratuita contra operadora de telefonia móvel, alegando a ilegalidade e abusividade da imposição de prazo de validade para créditos de plano pré-pago, com base no CDC, na Lei Geral de Telecomunicações e em Resoluções da ANATEL. Requer a declaração de nulidade da cláusula e a manutenção do serviço sem bloqueio por expiração de crédito.
Petição Inicial
Petição inicial de ação de indenização por danos materiais e morais movida contra instituição bancária devido à devolução indevida de cheque por alegada divergência de assinatura, com pleito de concessão dos benefícios da justiça gratuita e citação da parte ré.
Contestação
Contestação em Ação de Indenização, onde a Requerente alega que o produto causador do dano (eletrodoméstico) é fruto de pirataria, pois o modelo sequer foi lançado no mercado consumidor, invocando a excludente de responsabilidade prevista no Código de Defesa do Consumidor.
Recurso Adesivo
Este modelo de documento é um Recurso Adesivo na área do Direito do Consumidor, com metadados sobre sua autoria, data de atualização e doutrinas citadas.
Peça Processual (Requerimento de Prisão Especial)
Requerimento de prisão especial para bacharel em Direito, com fundamento no Art. 295, VII, do Código de Processo Penal, alegando que o requerente está em cela comum com presos perigosos.
Petição (Requerimento de Levantamento)
Petição simples requerendo o levantamento imediato de quantia ou coisa depositada nos autos, com fundamento no art. 545, § 1º do CPC, e o prosseguimento do processo quanto à parte incontroversa.
Petição Inicial
Petição inicial de ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito, com alegação de invasão de via preferencial, pedido de prioridade de tramitação por fator etário e solicitação de gratuidade de justiça.
Petição - Resposta do Acusado
Modelo de Resposta do Acusado (Defesa Preliminar) em Ação Penal Privada (Queixa-Crime) por injúria, com foco na tese de retorsão imediata ou provocação injusta, utilizando doutrina de Guilherme de Souza Nucci e Rogério Greco, e jurisprudência correlata.