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Mostrando 20 modelos
Petição/Requerimento em Processo Trabalhista
Petição incidental em Reclamação Trabalhista solicitando a intimação do advogado da parte Reclamada para que devolva os autos do processo em 24 horas, sob pena de multa, em virtude de o prazo legal ter sido ultrapassado.
Petição
Petição inicial de Ação de Consignação em Pagamento, baseada no art. 539 do CPC e art. 335, I do Código Civil, fundamentada na recusa injusta do credor em receber o valor devido de R$ {VALOR_DA_DIVIDA}. Requer o depósito judicial e a declaração de extinção da obrigação em caso de revelia.
Petição/Petição de Juntada
Petição simples requerendo a juntada do Comunicado de Dispensa e Seguro Desemprego (CD/SD) aos autos de uma Reclamação Trabalhista, em cumprimento a despacho judicial.
Petição Inicial Trabalhista
Petição inicial trabalhista, sob o Rito Sumaríssimo, pleiteando o pagamento do adicional de periculosidade (30%) devido ao uso habitual de motocicleta no trabalho, com base na alteração promovida pela Lei nº 12.997/14 e regulamentação posterior do MTE (Portaria nº 05/2015), além de seus reflexos nas verbas rescisórias.
Contestação com Reconvenção
Contestação com Reconvenção em Ação de Indenização por Danos Morais. A defesa refuta o pedido de danos morais alegando que o atraso de 25 dias na entrega de um livro configura mero aborrecimento, sem ensejar ofensa à honra ou personalidade, configurando risco de enriquecimento ilícito. A Reconvenção pleiteia o ressarcimento das despesas processuais e de deslocamento da Ré/Reconvinte, argumentando que a propositura da ação principal em comarca distante visa forçar um acordo vantajoso para o Autor.
Petição (Incidente Processual)
Petição incidental solicitando o processamento dos autos em segredo de justiça com base no artigo 189, III, do CPC, alegando que a parte autora é pessoa pública e a matéria envolve questões de sua intimidade com exposição midiática.
Contestação Trabalhista
Contestação trabalhista apresentada pela parte Reclamada, impugnando preliminarmente o pedido de Assistência Judiciária Gratuita e, no mérito, todos os pedidos da Reclamante, alegando pagamento de verbas rescisórias, inexistência de horas extras, acúmulo de função e ausência de direitos coletivos não comprovados. Inclui pedido de compensação de valores.
Template Bruto/Estrutural
Este template parece ser um fragmento de uma página web de um site de modelos de petições, contendo ofertas promocionais, contagem de resultados e links para produtos relacionados, sem conteúdo jurídico estruturado de uma peça processual.
Petição
Modelo de Alegações Finais em Ação de Embargos à Execução, focado na tese de impenhorabilidade de bem de família, utilizando provas documentais, testemunhais e depoimento pessoal para comprovar a condição de único imóvel residencial da entidade familiar.
Petição de Juntada de CTPS
Petição simples requerendo a juntada da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) da parte reclamante para que a reclamada proceda à sua retificação, conforme determinado em sentença transitada em julgado.
Peça Processual (Estrutura Inicial)
Template contendo múltiplas versões de endereçamento e qualificação inicial de uma petição processual, utilizando variáveis para a definição da Vara, Comarca e dados pessoais da parte autora.
Recurso Ordinário em Ação Trabalhista
Recurso Ordinário interposto pelo réu/reconvinte contra sentença que julgou procedente Ação de Consignação em Pagamento e improcedente a Reconvenção. O recorrente alega nulidade da decisão que aplicou a pena de confissão (*ficta confessio*) devido à ausência de pregão eficaz na audiência, impedindo seu direito ao contraditório, apesar de sua presença com advogado. Pede a reforma da decisão e o prosseguimento da reconvenção para receber verbas rescisórias devidas.
Petição/Minuta Processual
Minuta processual interpondo preliminar de intempestividade de Agravo de Instrumento, alegando que o recurso foi interposto antes do julgamento de Embargos de Declaração pela parte contrária e não foi ratificado posteriormente, com base na Súmula 418/STJ.
Embargos de Terceiro
Modelo de Embargos de Terceiro com alegação de posse por promessa de compra e venda não registrada, fundamentado nas Súmulas 84 e 375 do STJ, incluindo pedido de denunciação da lide ao alienante.
Embargos de Declaração
Embargos de Declaração opostos contra decisão interlocutória para sanar omissão relativa a três pedidos sucessivos de retratação não apreciados pelo juízo, conforme art. 1.022, II do CPC.
Petição Inicial
Modelo de Petição Inicial de Ação de Reparação por Danos Morais decorrente de divulgação não autorizada de fotos íntimas na internet (pornografia de vingança), com pedido de tutela inibitória antecipada de urgência. O modelo fundamenta o pedido com base no Código Civil e jurisprudência, citando doutrina de Paulo Nader, Sílvio de Salvo Venosa e Arnaldo Rizzardo.
Petição/Requerimento (CPC)
Petição incidental solicitando a intimação do credor hipotecário ({NOME_PARTE_REQUERIDA}) sobre as datas e locais das penhoras de bens, com base no art. 889, V, do CPC/2015.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Sumária de Pensão por Morte movida por companheira contra o INSS, alegando a qualidade de segurado do falecido e a dependência econômica, com base na legislação previdenciária e constitucional. Requer a concessão do benefício desde a data do óbito, a citação do INSS, a produção de provas e a concessão da justiça gratuita.
Petição de Cumprimento de Sentença/Execução de Título Judicial
Petição para cumprimento de sentença (execução de título judicial) referente a uma Ação Ordinária de Responsabilidade Civil, onde se busca a liquidação e execução do valor da condenação imposto ao réu, conforme o art. 604 do CPC.