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Mostrando 20 modelos
Habeas Corpus
Pedido de Habeas Corpus impetrado por advogado em favor de paciente preso em flagrante, alegando constrangimento ilegal. O paciente é primário, menor de 21 anos, e a prisão preventiva é desnecessária, pois, em caso de condenação, poderia ser beneficiado com a suspensão condicional da pena (Sursis). Pede-se o relaxamento da prisão e a expedição do Alvará de Soltura.
Petição Inicial de Ação Revocatória Falimentar
Petição inicial de Ação Revocatória Falimentar, com fundamento no art. 52, I, do Decreto-Lei n. 7.661/45, visando declarar a ineficácia de pagamento de dívida não vencida realizado dentro do termo legal da falência.
Ação Monitória
Petição inicial de Ação Monitória proposta por um condômino em face de outro, visando a cobrança de cotas condominiais ordinárias e extraordinárias em atraso, conforme previsão da Convenção e do Código Civil, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo.
Material Informativo/Modelo de Peça Jurídica
Conteúdo informativo e promocional sobre juros remuneratórios, com menção a descontos e materiais jurídicos relacionados (kit de petição, Vade Mecum). Não se trata de um modelo de petição completo.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Consignação em Pagamento, fundada na divergência de valores cobrados pelo credor (instituição financeira) em relação ao débito de parcelas de empréstimo, utilizando-se o valor calculado pela contadoria do Fórum. Busca-se a quitação das parcelas mediante depósito judicial do valor incontroverso.
Petição Intermediária
Petição intermediária para requerer a substituição de assistente técnico em processo judicial, apresentando a qualificação completa do novo profissional nomeado devido a força maior.
Alegações Finais em Ação Penal
Alegações Finais em Ação Penal onde a defesa pleiteia a absolvição dos acusados por inexistência de crime contra a ordem econômica e tributária. O principal argumento é a ausência de justa causa, baseada na jurisprudência do STF e STJ que exige o esgotamento do processo administrativo fiscal antes do oferecimento da denúncia. A defesa argumenta que os créditos de ICMS foram feitos com base na jurisprudência vigente à época, sem dolo. Alternativamente, requer a suspensão do processo.
Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória que determinou o prosseguimento de execução autônoma de sentença proferida em ação revisional de aluguel. O agravante alega incompetência absoluta do juízo e impossibilidade jurídica do pedido, pleiteando efeito suspensivo para evitar constrição patrimonial.
Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo ativo (tutela recursal, art. 1019, I, CPC), interposto contra decisão interlocutória que indeferiu tutela antecipada de urgência para modificação de guarda provisória de menor para unilateral em favor do pai, em razão de alegações de maus-tratos.
Petição
Petição de Embargos de Terceiro com pedido liminar, distribuída por dependência a processo de execução. A Embargante, cônjuge do executado e casada sob o regime de comunhão universal, defende sua meação contra a constrição judicial de bem imóvel, alegando tempestividade e cabimento no Juizado Especial Cível.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável cumulada com pedidos de partilha de bens, guarda da menor {NOME_MENOR} e fixação de alimentos provisórios em favor da genitora e da criança, fundamentada na violação dos deveres da união estável (agressões do Réu).
Peça Processual (Ação Penal Privada)
Petição em Ação Penal Privada solicitando a citação por edital do réu, com base no Art. 361 do CPP, uma vez que o mesmo se encontra em lugar incerto e não sabido, conforme certidão do Oficial de Justiça.
Contrarrazões de Apelação Cível
Modelo de contrarrazões de apelação cível contra sentença que julgou parcialmente procedentes pedidos de indenização por danos morais, materiais e estéticos decorrentes de erro médico. O modelo inclui preliminar de intempestividade do recurso da parte contrária e argumenta sobre a manutenção da responsabilidade objetiva e a impossibilidade de inovação recursal.
Apelação Cível
Modelo de petição de recurso de Apelação Cível contra sentença que julgou procedentes Embargos à Execução, visando a reforma da decisão para prosseguimento da execução e praceamento de imóvel penhorado, alegadamente bem de família, com base na ausência de comprovação da impenhorabilidade pela parte embargada/apelada.
Modelo de Petição/Template
Template contendo as características e metadados de um modelo de petição, incluindo área do direito, informações de atualização, autor, e detalhes sobre o valor, forma de pagamento e descontos.
Embargos à Execução
Embargos à Execução com pedido de efeito suspensivo, arguindo preliminarmente a ausência de título executivo extrajudicial válido para a cobrança de comissão de corretagem, com base na inadequação da via eleita e na falta de comprovação do cumprimento da contraprestação pelo credor.
Habeas Corpus - Parecer (Ministério Público/Parecerista)
Parecer técnico em Habeas Corpus, opinando pelo não conhecimento da ordem ou, subsidiariamente, pela denegação, sob os argumentos de incompetência do coator (competência da VEB), inépcia da inicial por falta de prova mínima e manutenção da prisão preventiva devido aos maus antecedentes (uso de nome falso) e à gravidade concreta do delito (estelionato continuado).
Agravo de Instrumento (Trabalhista)
Modelo de Agravo de Instrumento na Justiça do Trabalho, interposto contra decisão que negou seguimento a Recurso Ordinário sob alegação de intempestividade. As razões recursais debatem a contagem dos prazos processuais à luz da CLT e do CPC, requerendo o provimento do agravo para que o Recurso Ordinário tenha regular processamento.
Agravo em Recurso Especial Criminal
Modelo de Agravo em Recurso Especial Criminal contra decisão que negou seguimento a Recurso Especial em matéria penal. O agravo argumenta que a decisão recorrida incorreu em erro de subsunção do fato à norma (roubo x furto), matéria de direito que afasta a aplicação da Súmula 7/STJ, e requer a retratação ou o envio dos autos ao STJ.