Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Modelo de Ação de Indenização por Dano Moral - Pessoa Jurídica - Novo CPC

Petição Inicial

Vara Cível • autor

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Pareceres

Parecer Jurídico sobre Contrato de Leasing

Parecer Jurídico

Parecer jurídico sobre ação de reintegração de posse em contrato de leasing (arrendamento mercantil) movida contra devedor falecido. O parecer foca na nulidade da notificação extrajudicial por ausência de pessoalidade e de discriminação do débito, na aplicabilidade do CDC para afastar a perda das parcelas pagas, e na liquidação da dívida por seguro de vida embutido nas prestações, requerendo a devolução dos valores pagos e a reintegração do veículo à herdeira.

Reclamação Trabalhista

Modelo de Reclamação Trabalhista pleiteando o pagamento de horas extras e seus reflexos, decorrentes de jornada de trabalho superior à legalmente prevista.

Petição de Rescisão de Concordata

Petição

Petição requerendo a rescisão de concordata preventiva concedida à parte requerida, com base no inadimplemento das obrigações assumidas, citando o artigo 150 do Decreto-lei nº 7.661/45 e pedindo a decretação da falência do devedor.

Outroautor

Documento de Oferta de Desconto

Template Promocional / Aviso Legal

Este template é composto majoritariamente por avisos promocionais, dicas de busca e links relacionados, sem estrutura de peça jurídica formal.

Ação de Manutenção de Posse com Pedido de Medida Liminar

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Manutenção de Posse com pedido liminar, fundamentada nos artigos 560 e seguintes do CPC/2015 e no artigo 1.210 do Código Civil, visando cessar a turbação de uma propriedade rural. Inclui qualificação de múltiplas partes requeridas e requer expedição de mandado liminar, citação, e condenação em custas e multa diária.

Outroautor

Petição de Busca e Apreensão

Petição Inicial

Petição inicial visando a busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente em razão da inadimplência do devedor, fundamentada no Decreto-Lei nº 911/69, com pedido liminar e citação do réu.

Petição de Intimação de Testemunhas

Petição/Requerimento de Intimação de Testemunhas

Requerimento de intimação de testemunhas por Oficial de Justiça, justificando que o horário de entrega de correspondências pelos Correios coincide com o horário de trabalho das testemunhas, o que inviabiliza a intimação postal, com base no art. 239 do CPC.

Recurso Inominado

Modelo de Recurso Inominado Cível (Lei nº 9.099/95, art. 41) contra decisão que reduziu o valor de multa diária (astreintes) fixada em tutela de urgência para fornecimento de stent farmacológico. A peça argumenta pela impossibilidade de redução de astreintes vencidos (_error in judicando_), citando doutrina e jurisprudência para defender a manutenção do valor original da multa, sob pena de afrontar o caráter coercitivo da medida.

Vara Criminalautor

Ação Anulatória De Multa De Trânsito

Petição Inicial

Petição inicial em Ação Anulatória com pedido de Obrigação de Fazer e Tutela de Urgência, pleiteando a anulação de multa de trânsito por vício formal (ausência de notificação tempestiva da penalidade) e o consequente licenciamento do veículo, em face do DETRAN e de Autarquia Municipal de Trânsito.

Vara da Fazendaautor

Petição de Nomeação de Bem à Penhora

Petição

Petição de nomeação de bens à penhora (art. 829, § 2º, CPC) em Ação de Execução de Título Extrajudicial. O executado, alegando grave crise financeira comprovada documentalmente, oferece em penhora percentual de seu faturamento (recebíveis de cartão de crédito) em substituição à penhora de ativos financeiros em conta corrente, buscando a observância do princípio da menor onerosidade da execução.

Vara Cívelneutral

Oferta de Desconto

Comercial/Promocional

Template para aplicação de desconto percentual em compras com condição de pagamento especificada.

Petição de Inventário

Petição em Inventário

Petição incidental em ação de inventário requerendo a colação de resíduo de benefício previdenciário ({BENEFICIO_INSS}) deixado pelo *de cujus* {NOME_FALECIDO}, com pedido de expedição de Alvará Judicial para levantamento, e reiteração do pedido de gratuidade da justiça.

Contestação aos Embargos de Terceiro

Contestação a Embargos de Terceiro

Contestação a Embargos de Terceiro em face da penhora de veículo, alegando fraude à execução, uma vez que a alienação ocorreu após a citação do executado e, em alguns aspectos, após a própria penhora e registro no DETRAN. Argumenta-se pela má-fé presumida da Embargante, revendedora de automóveis.

Embargos de Terceiro com Denunciação da Lide

Modelo de petição de Embargos de Terceiro com Denunciação da Lide, visando suspender a penhora de imóvel adquirido via compromisso de compra e venda não registrado, fundamentado na boa-fé do adquirente e na Súmula 84 do STJ. Inclui pedido de citação da denunciada para exercício de direito de evicção.

Requerimento de Desaforamento

Petição/Requerimento de Desaforamento

Petição dirigida ao Presidente do Tribunal de Justiça solicitando o desaforamento de julgamento de Ação Penal, com base no Art. 427 do CPP, devido à potencial parcialidade dos jurados em razão da influência política da vítima.

Tribunal de Justiçaautor

Petição Inicial de Despejo por Necessidade

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Despejo por necessidade de uso próprio, fundamentada no art. 47, III da Lei 8.245/95 e proposta no rito dos Juizados Especiais (Lei 9.099/95), visando a retomada do imóvel locado pelo locador.

Modelo de Petição Inicial Genérica

Petição Inicial

Modelo de petição inicial para propositura de ação judicial, contendo endereçamento, qualificação das partes e menção aos fatos e fundamentos legais.

Outroautor

Petição Inicial - Ação de Obrigação de Fazer c/c Tutela de Urgência (Fertilização In Vitro)

Petição Inicial

Ação de Obrigação de Fazer com pedido liminar contra plano de saúde que negou cobertura para procedimento de Fertilização _In Vitro_ indicado para tratamento de endometriose grave. A peça alega violação aos direitos constitucionais à saúde e planejamento familiar, argumentando a distinção entre fertilização _in vitro_ e inseminação artificial, e invocando o Código de Defesa do Consumidor. Requer a prioridade de tramitação por doença grave.

Ação de Declaração de Inexistência de Débitos c/c Indenização por Danos Morais

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Declaração de Inexistência de Débitos cumulada com Indenização por Danos Morais e pedido liminar para sustação de negativação, em razão de cobrança indevida de linha telefônica cancelada e consequente restrição de crédito do autor.