Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

🇧🇷br

Ação de Execução de Título Extrajudicial

Vara Cível • autor

Ver modelo →

Oferta de Desconto

Propaganda/Oferta Comercial

Template de oferta comercial oferecendo um desconto percentual em compras pagas por um determinado meio de pagamento.

Outroneutral

Tutela de Evidência - CPC Art. 311

Artigo de Lei (CPC) formatado

Estruturação do artigo 311 do Código de Processo Civil que trata da Tutela de Evidência, detalhando as hipóteses de concessão, a distinção em relação à tutela de urgência e a possibilidade de decisão liminar.

Outroneutral

Petição Inicial - Inquérito Judicial para Apuração de Falta Grave

Petição Inicial (Inquérito Judicial para Apuração de Falta Grave)

Petição inicial de inquérito judicial para apuração de falta grave contra empregado detentor de estabilidade sindical, visando a rescisão do contrato de trabalho devido a condutas faltosas graves.

Vara do Trabalhoautor

Contratos

Termo de Transação em Reclamatória Trabalhista

Termo de Transação (Acordo Trabalhista)

Termo de Transação (Acordo) apresentado nos autos de Carta de Sentença de Reclamatória Trabalhista, versando sobre o valor total do acordo, forma de parcelamento, incidência de contribuições previdenciárias, cláusula penal em caso de inadimplência e quitação geral das verbas pleiteadas, requerendo a homologação e extinção do feito.

Vara do Trabalhoneutral

Ação de Contrafação

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Contrafação de Patente, pleiteando a cessação da produção/comercialização do produto copiado, multa diária e indenização por danos materiais, com base na Lei nº 9.279/96 e no Código de Processo Civil.

Petição de Tutela Antecipada Antecedente (Juizado Especial)

Petição Inicial (Tutela Antecipada Ante Causam)

Petição inicial com pedido de Tutela Antecipada em Caráter Antecedente, fundamentada no art. 303 do CPC, em face de plano de saúde que negou o fornecimento de stent farmacológico necessário para cirurgia de urgência, alegando cláusula contratual de exclusão de próteses. O autor pleiteia gratuidade e prioridade de tramitação por ser portador de doença grave.

Vara Cívelautor

Tribunal de Justiçaneutral

Impugnação Aos Embargos De Declaração

Resposta a Embargos de Declaração

Impugnação aos Embargos de Declaração opostos em Apelação Cível, sustentando a inexistência de vícios (omissão, contradição, obscuridade ou erro material) no acórdão embargado e pleiteando sua rejeição, com base na jurisprudência do STJ e doutrina de Humberto Theodoro Jr. e Alexandre Câmara.

Petição Inicial - Ações de Família

Petição Inicial

Modelo de petição inicial para ação de família, contendo qualificação das partes, descrição dos fatos, fundamentação jurídica e pedidos específicos, incluindo citação, procedência e condenação em verbas sucumbenciais.

Vara de Famíliaautor

Ação de Reparação por Danos Morais c/c Obrigação de Fazer e Pedido de Antecipação de Tutela de Mérito

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Reparação por Danos Morais cumulada com Obrigação de Fazer e Pedido de Tutela de Urgência, visando a restituição do valor pago ou a troca de celular com defeito persistente após múltiplas assistências técnicas, além da indenização por danos morais.

Vara Criminalautor

Apelação Cível

Template de Apelação Cível interposta contra sentença que extinguiu Medida Cautelar Inominada sem resolução do mérito, alegando cumprimento da diligência via emenda à inicial e direito ao benefício previdenciário por invalidez.

Tribunal de Justiçaautor

Ação de Usucapião Especial

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Usucapião Especial Rural, com fundamento no Art. 191 da CF/88, detalhando a posse mansa e pacífica por mais de cinco anos, a produtividade da terra e a ausência de outros imóveis pelo requerente. Inclui pedidos de citação, intimação de Fazendas Públicas e confinantes, e procedência para declaração da propriedade.

Vara Cívelautor

Tribunal Regional Federalneutral

Mandado de Segurança

Mandado de Segurança com Pedido Liminar

Mandado de segurança impetrado por pessoa jurídica (cooperativa) contra decisão judicial trabalhista que determinou o bloqueio integral de sua conta bancária para garantir execução de sentença, alegando inviabilidade das atividades profissionais (risco ao capital de giro), pleiteando liminar para desbloqueio imediato.

Mandado de Busca e Apreensão Domiciliar

Requerimento Administrativo

Requerimento administrativo para expedição de Mandado de Busca e Apreensão Domiciliar, com base em suspeita de posse de bem subtraído em decorrência de furto, fundamentado nos artigos 241 e 242 do Código de Processo Penal.

Aditamento à Inicial em Reclamação Trabalhista

Aditamento à Inicial de Reclamação Trabalhista

Aditamento à petição inicial de Reclamação Trabalhista, solicitando a inclusão do pedido de condenação ao pagamento de horas extraordinárias e seus reflexos, mencionadas em folhas anteriores do processo.

Vara do Trabalhoneutral

Pedido de Reintegração de Empregado Estável

Petição Inicial

Pedido de Reintegração de Empregado Estável na Justiça do Trabalho, fundamentado na estabilidade prevista no art. 492 da CLT e no descumprimento de sentença anterior (art. 495 da CLT), pleiteando a reintegração e o pagamento dos salários do período de afastamento ilegal.

Vara do Trabalhoautor

Ação de Reparação por Dano Material

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Reparação por Dano Material contra uma empresa, pleiteando indenização pelos danos causados em um imóvel do Requerente por um caminhão de sua propriedade conduzido por seu funcionário, com base na responsabilidade civil objetiva e subjetiva (arts. 186, 927, 932 e 933 do Código Civil).

Vara Cívelautor

Execução - Modelo

Petição de Execução de Título Extrajudicial

Petição de Execução de Título Extrajudicial fundada em contrato, com base nos arts. 910, 534 e 535 do CPC, pleiteando a citação da executada para opor embargos, e, subsequentemente, o pagamento do valor atualizado, seja por meio de precatório ou por depósito em conta judicial (em caso de pequeno valor).

Modelo de Contestação em Ação de Reparação de Danos

Contestação

Contestação em Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais, argumentando a inexistência de comprovação dos danos materiais (alegando ausência de prova de propriedade e desembolso) e a não caracterização de dano moral, pois os fatos narrados configuram mero aborrecimento cotidiano.

Outroneutral

Requerimento de Abertura de Inquérito Policial

Requerimento de instauração de Inquérito Policial para apuração do crime de Dano Qualificado (Art. 163, parágrafo único, IV, CP), motivado por vingança após reclamação de barulho excessivo de vizinho.