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Mostrando 20 modelos
Petição de Juntada de Instrumento de Mandato
Petição simples para requerer a juntada do instrumento de mandato outorgado pelo cliente, com a consequente ratificação dos atos processuais já praticados pelo advogado, com base no art. 104, § 1º, do CPC/2015.
Petição
Petição de Réplica em fase de Cumprimento de Sentença, impugnando a manifestação da parte contrária sob os argumentos de ocorrência de coisa julgada material e ausência dos requisitos para a concessão de efeito suspensivo à impugnação.
Exceção de Pré-Executividade
Modelo de Exceção de Pré-Executividade em Execução Fiscal, alegando nulidade de citação por assinatura de terceiro e a ocorrência de prescrição, com pedido de declaração de nulidade da execução e restituição de valores indevidamente retidos a título de compensação.
Template Metadata
Este modelo contém metadados e características de uma petição penal, incluindo área do direito, autores doutrinários e histórico de atualizações. O conteúdo é puramente informativo sobre o modelo e não um documento legal em si.
Petição
Modelo de Petição Inicial para Pedido de Homologação de Autocomposição Extrajudicial entre cônjuges, com base no art. 725, parágrafo único, e art. 731 do CPC, e art. 840 do Código Civil. O acordo formaliza a separação de corpos, ressalvando a partilha de bens para momento posterior.
Petição/Requerimento
Petição simples requerendo nova avaliação de um bem imóvel (Execução/Cumprimento de Sentença) com base no art. 873 do CPC, devido a um motivo específico, após oitiva da parte exequente.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Imissão de Posse com pedido liminar, fundamentada na comprovação da propriedade do autor (doação administrativa) e na posse injusta do requerido. O requerente pleiteia a concessão imediata da posse (liminar), a procedência final da ação, a condenação em custas, honorários e indenização por perdas e danos diários até a desocupação, além de medidas processuais para garantir a eficácia da citação.
Queixa-Crime
Modelo de Queixa-Crime para oferecimento de ação penal privada, com qualificação das partes, descrição dos fatos, indicação da tipificação penal e pedidos de recebimento da queixa e citação do querelado, conforme o rito do CPP.
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus visando a soltura de paciente preso preventivamente sob a alegação de excesso de prazo na formação da culpa, devido à demora na conclusão da instrução criminal, em grande parte causada pela espera de cumprimento de cartas precatórias expedidas a pedido do Ministério Público. O impetrante sustenta que o prazo tolerado pela jurisprudência foi superado e que a manutenção da custódia configura constrangimento ilegal e antecipação de pena.
Edital de Proclamas de Casamento e Peças Processuais Diversas
Template contendo estruturas iniciais de diversas peças processuais brasileiras, incluindo endereçamentos a Varas Cíveis, Tribunais Superiores, qualificações de partes e o preâmbulo de um Edital de Proclamas de Casamento.
Petição
Petição de Pedido de Liberdade Provisória fundamentada na ausência dos requisitos para a prisão preventiva (Art. 312 do CPP), destacando a primariedade e residência fixa do requerente, e anexa um resumo de alterações do Pacote Anticrime.
Ação Sumária de Acidente do Trabalho
Ação sumária para concessão de benefícios previdenciários decorrentes de acidente de trabalho (doença profissional - perda auditiva), pleiteando auxílio acidente/aposentadoria por invalidez, perícias e justiça gratuita contra o INSS.
Reclamação Trabalhista
Reclamação trabalhista pleiteando o pagamento de adicional de periculosidade (30% sobre o salário base) referente a todo o pacto laboral, devido à exposição habitual a inflamáveis durante o trabalho na área de operações e abastecimento de aeronaves. A inicial fundamenta o pedido na CF/88, Súmula 364 do TST e jurisprudência, requerendo a utilização de prova pericial emprestada. Inclui pedidos de gratuidade de justiça, reflexos e honorários advocatícios.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Consignação em Pagamento de chaves e último aluguel, fundamentada na recusa do locador em receber a devolução amigável do imóvel locado. Contém pedidos processuais como citação, produção de provas e atribuição do valor da causa.
Peça Processual Genérica
Modelo genérico de cabeçalho de petição judicial, focado no endereçamento ao juízo competente e na qualificação das partes, contendo diversas variações de como a qualificação pode ser introduzida no texto.
Petição Intermediária
Petição intermediária em Ação de Execução, formulada pela parte executada, pleiteando a substituição da penhora de ativos financeiros (bloqueio judicial no valor de {VALOR_PENHORA}) por penhora sobre o faturamento mensal da empresa, sob o argumento de menor onerosidade (art. 805 c/c art. 847 do CPC). Subsidiariamente, pede a penhora sobre imóvel.
Habeas Corpus
Template de Habeas Corpus Preventivo direcionado ao Presidente do Tribunal de Justiça, visando garantir ao paciente o direito de apelar em liberdade após sentença condenatória, sob o argumento de ausência de fundamentação para a custódia cautelar, visto que respondeu todo o processo solto e possui primariedade técnica.
Embargos de Declaração Cível
Petição de Embargos de Declaração Cível, com fundamento no art. 1.022, III do CPC e art. 48 da Lei 9.099/95, visando a correção de erro material na sentença, especificamente a divergência entre a fundamentação (procedência total) e o dispositivo (não acolhimento dos pedidos). Inclui robusta fundamentação doutrinária e jurisprudencial sobre erro material.
Contrarrazões de Apelação Cível
Contrarrazões de apelação cível em Ação de Embargos de Terceiro. O recurso do Recorrente deve ser inadmitido preliminarmente por deserção. No mérito, defende a manutenção da sentença que desconstituiu a penhora, alegando posse de boa-fé do Apelado (possuidor) sobre o imóvel adquirido por instrumento particular, conforme Súmula 84 do STJ, e rejeita a alegação de nulidade da sentença por falta de fundamentação.