Petições
Modelo de Embargos de Declaração para Fins de Prequestionamento
Embargos de Declaração
00ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TJ/PPApelante
27 de abr. de 2025Petições
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Jurisdição
Mostrando 20 modelos
Petições
Ação Reivindicatória
Petição Inicial - Ação Reivindicatória
Vara CívelRequerente e Requerido
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Habilitação de Novos Patronos e Informação de Descumprimento de Acordo
Petição
Vara CívelRé
27 de abr. de 2025Petições
Petição de comunicação de testemunha
Petição
Vara da ComarcaRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Reparação de Danos Materiais
Petição Inicial - Ação de Reparação de Danos Materiais
Vara Cível da ComarcaAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Reclamação Trabalhista
Reclamação Trabalhista
Vara do TrabalhoReclamante
27 de abr. de 2025Petições
Embargos à Execução
Embargos à Execução
Vara da ComarcaEmbargante
27 de abr. de 2025Petições
Alegações Finais por Memoriais em Embargos à Execução
Alegações finais por memoriais
00ª Vara CívelEmbargante
27 de abr. de 2025Petições
Execução de Título Executivo Judicial
Execução de Título Executivo Judicial
Vara CívelAutor/Executado
27 de abr. de 2025Petições
Contestação aos Embargos de Terceiro
Contestação aos Embargos de Terceiro
Vara da ComarcaParte Contestante
27 de abr. de 2025Petições
Ação Declaratória de Nulidade de Escritura
Petição de Ação Declaratória
Vara {ESPECIFICACAO_VARA} da Comarca de {NOME_COMARCA}Autor
27 de abr. de 2025Petições
Documento de Desconto Promocional
Documento Publicitário
Não aplicávelNão aplicável
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Indenização por Furto de Bicicleta
Ação de indenização por danos materiais e morais
Vara CívelParte Requerente
27 de abr. de 2025Petições
Impugnação à Contestação em Ação de Imissão de Posse
Impugnação à contestação
Vara CívelAutor/Réu
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Resolução de Arrematação
Petição
Vara da ComarcaRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Agravo Interno contra Decisão Monocrática STJ
Agravo Interno
Superior Tribunal de JustiçaAgravante
27 de abr. de 2025Petições
Exceção de Coisa Julgada
Exceção de Coisa Julgada
Vara CriminalParte Excepta
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial de Execução
Petição Inicial de Execução
Vara da ComarcaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Recurso de Revista
Recurso de Revista
Tribunal Regional do TrabalhoRecorrente
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