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Mostrando 20 modelos
Petição
Petição de Suscitação de Conflito Positivo de Competência, fundamentada no art. 66, I, do CPC/2015, após dois juízos terem-se declarado competentes para julgar a mesma lide.
Pedido de Cumprimento Provisório de Sentença
Modelo de petição para Cumprimento Provisório de Sentença, com base nos artigos 513 e seguintes do Código de Processo Civil, requerendo a intimação do executado para pagamento voluntário do débito atualizado, sob pena de multa e penhora.
Template em Branco/Estrutural
Template contendo apenas ruído de websites, promoções e elementos de navegação, com menção a um desconto percentual. Nenhum conteúdo jurídico estrutural foi encontrado.
Incidente Processual
Incidente processual visando o impedimento de perito judicial, com base no parentesco entre o perito nomeado ({NOME_PERITO_DESIGNADO}) e o advogado da parte contrária ({NOME_PARTE_CONTRARIA}), nos termos dos artigos 144 e 148 do CPC/2015, requerendo a substituição do auxiliar da justiça.
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
Modelo de Impugnação ao Cumprimento de Sentença com foco na alegação de impenhorabilidade de valores em conta poupança (art. 833, X do CPC). Requer o efeito suspensivo e o desbloqueio dos ativos constritos via Bacen-Jud.
Habeas Corpus com Pedido Liminar
Template de petição de Habeas Corpus com pedido liminar para garantir o direito de um paciente, condenado por sentença ainda não transitada em julgado, apelar em liberdade, contestando a decisão do juízo coator baseada na alegação de foragido.
Peça Processual (Início)
Template estruturado para o cabeçalho de peças processuais brasileiras, focando na correta formatação do endereçamento ao juízo competente (Vara e Comarca) e na qualificação inicial das partes (AUTOR, RÉU, EMBARGANTE), preservando variáveis essenciais como número do processo e nome das partes.
Petição/Execução
Modelo de petição em processo de execução onde o Executado, atuando em causa própria, solicita sua habilitação formal e o deferimento dos benefícios da gratuidade da justiça, alegando superendividamento e insuficiência de renda, com base em documentos comprobatórios.
Memoriais Escritos
Memoriais escritos apresentados pela parte Ré em Ação de Indenização por Danos Morais. O documento foca na alegação de animosidade preexistente entre as partes e na ausência de *animus injuriandi*, sustentando que as comunicações foram meras críticas à administração do condomínio pela Autora, e não ataques à honra, com base em análise de provas documentais, testemunhais e periciais.
Contestação
Contestação em Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais decorrente de acidente de trânsito, arguindo preliminar de inépcia da inicial por falta de lógica entre fatos e pedidos, e, no mérito, alegando culpa exclusiva da vítima, com extensa fundamentação doutrinária sobre os requisitos da responsabilidade civil (conduta, dano e nexo causal).
Contestação
Contestação com alegação preliminar de incompetência absoluta com base no foro de situação do imóvel (Art. 47, CPC), e, no mérito, impugnação à legitimidade da parte autora e à precisão das medições solicitadas em ação de demarcação.
Lei Federal
Lei que dispõe sobre a presunção de veracidade de declarações firmadas pelo interessado ou procurador para fins de prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, exceto em processo penal.
Material Promocional / Aviso
Este template contém apenas conteúdo promocional, dicas de busca e referências a outros produtos, sem formato de documento legal estruturado. Foram removidos todos os elementos de navegação e interface.
Petição
Petição incidental de Chamamento ao Processo requerida pelo réu (fiador) em Ação de Cobrança de Aluguéis, visando incluir no polo passivo o afiançado (locatário), com base no art. 130, I, do CPC.
Petição
Petição requerendo a substituição do réu em ação judicial com base no artigo 338 do CPC, devido à anuência de cessão contratual, com pedido de fixação de honorários de substituição e juntada da inicial alterada.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Destituição de Poder Familiar cumulada com Pedido de Adoção, fundamentada no abandono e na situação de risco do menor. Requer guarda provisória liminar, a destituição do poder familiar da genitora biológica e a consequente adoção pela guardiã fática, com base no melhor interesse da criança.
Petição/Petição Intermediária
Petição intermediária solicitando a intimação do advogado anterior para ciência da revogação do mandato e a determinação para que as futuras intimações sejam direcionadas ao novo procurador constituído.
Recurso Adesivo (Apelação Adesiva)
Template de petição referente à interposição de Apelação Adesiva, com preliminar de nulidade da sentença por ausência de prestação jurisdicional na fixação dos honorários advocatícios, e mérito pleiteando a majoração do valor da verba honorária.
Petição/Requerimento
Petição requerendo a concessão de Concordata Preventiva com base no art. 156 do Decreto-lei nº 7.661/45, apresentando o valor ofertado aos credores quirografários e declarando o cumprimento dos requisitos legais, como a regularidade do comércio e a inexistência de condenações.