Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Ação Divisória

Petição Inicial

Vara Cível • autor

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Modelo de Ação de Consignação de Chaves em Juízo (Novo CPC)

Petição Inicial

Modelo de petição inicial de Ação de Consignação em Pagamento (art. 539 e segs. do CPC/2015), motivada pela recusa do locador em receber as chaves de um imóvel locado antes do término do prazo contratual. O documento fundamenta a ação na mora do credor (*mora accipiendi*) e na possibilidade de depósito judicial das chaves, citando o art. 334 do Código Civil e jurisprudência pertinente.

Petição de Cálculos Trabalhistas

Petição/Manifestação (Cálculos de Liquidação)

Petição apresentada pela parte reclamada nos autos de Reclamação Trabalhista, contendo a apresentação e solicitação de homologação dos cálculos de liquidação da sentença, conforme determinado pelo juízo.

Vara do Trabalhoneutral

Resposta Acusação Homicídio Qualificado (Fútil)

Peça Processual Penal

Resposta à Acusação em Ação Penal perante o Tribunal do Júri. A defesa alega legítima defesa putativa e subsidiariamente pleiteia o afastamento das qualificadoras de motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima, com base em teses doutrinárias e jurisprudenciais.

Vara Criminalneutral

Substabelecimento de Procuração com Reservas de Poderes

Instrumento de Substabelecimento

Instrumento de substabelecimento com reserva de poderes, transferindo a representação processual do mandante {NOME_PARTE_AUTORA} para os advogados substabelecidos, nos autos do processo nº {NUMERO_DO_PROCESSO}.

Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais por Acidente de Veículo

Petição Inicial

Petição inicial para Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais decorrentes de acidente de veículo, visando a condenação solidária dos réus (condutor e proprietário do veículo causador) ao pagamento das indenizações pleiteadas, com inclusão da minuta da procuração.

Petição Inicial - Indenização por Danos Morais (Uso Indevido de Imagem)

Petição Inicial

Petição inicial de ação cível, provavelmente indenizatória por uso indevido de imagem, abordando preliminares como gratuidade de justiça e audiência de conciliação, detalhando os fatos e fundamentos jurídicos com jurisprudência pertinente, e terminando com os pedidos e o valor da causa.

Reclamação Trabalhista por Doença Ocupacional

Reclamação Trabalhista

Reclamação trabalhista pleiteando indenização por danos morais decorrentes de assédio moral e doença ocupacional (Síndrome de Burnout), com pedido de reconhecimento de rescisão indireta e pagamento de verbas rescisórias. O modelo inclui pedidos de justiça gratuita e fundamentação legal detalhada sobre assédio e equiparação de doença a acidente de trabalho.

Vara do Trabalhoautor

Contratos

Contrato de Honorários de Serviços Jurídicos

Contrato de honorários advocatícios para prestação de serviços jurídicos, detalhando remuneração por matéria (previdenciária e não previdenciária), obrigações das partes, e foro de eleição.

Outroneutral

Ação de Obrigação de Fazer – Adjudicação Compulsória

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Adjudicação Compulsória, visando obter sentença substitutiva da vontade do promitente vendedor que se recusa a outorgar a escritura definitiva de imóvel quitado. Inclui pedidos de citação, produção de provas e manifestação de interesse em audiência de conciliação.

Ação de Execução Fiscal

Modelo de Ação de Execução Fiscal movida pelo Estado contra executado devedor de ICMS, com base em Certidão de Dívida Ativa (CDA), requerendo citação, pagamento dos débitos e condenação em custas e honorários.

Vara da Fazendaneutral

Superior Tribunal de Justiçaneutral

Contraminuta em Agravo no RESP

Contraminuta em Agravo no Recurso Especial

Contraminuta ao Agravo no Recurso Especial, contestando a admissibilidade do recurso interposto pela parte contrária com base em diversas súmulas do STJ (Súmulas 7, 211, 182, 126 e 83), alegando reexame fático, ausência de prequestionamento, ofensa à dialeticidade e jurisprudência consolidada do STJ.

Petição de Requerimento de Prova Técnica Simplificada

Petição/Requerimento (Substituição de Prova)

Petição simples solicitando a substituição da perícia por prova técnica simplificada, com base no art. 464, § 2º, do CPC, devido à baixa complexidade da matéria controvertida.

Impugnação à Habilitação de Crédito em Insolvência Civil

Impugnação à Habilitação de Crédito (Insolvência Civil)

Impugnação à habilitação de crédito em processo de Insolvência Civil, com base no CPC, pleiteando a exclusão do crédito do credor e a condenação em sucumbência.

Contestação em Ação de Reintegração de Posse

Contestação

Contestação em Ação de Reintegração de Posse. O Réu alega posse justa decorrente de vínculo locatício vigente, ausência de comprovação da posse anterior pela Autora (especialmente ausência de cláusula constituti na escritura), ausência da data do esbulho, e inadequação da via eleita, sugerindo a propositura de ação reivindicatória.

Vara Cívelreu

Resposta do Acusado

Resposta à Acusação

Modelo de Resposta à Acusação em Ação Penal Criminal, arguindo a atipicidade da conduta por erro de tipo (art. 20 do CP), com base na alegação de que o acusado acreditou na maioridade da vítima.

Vara Criminalneutral

Ação de Reparação por Danos Morais

Petição Inicial

Petição inicial de ação de reparação por danos morais decorrente de negativa indevida de autorização de compra no crédito, pleiteando inversão do ônus da prova, citação, audiência conciliatória e condenação em indenização por danos morais.

Petição para Anotação na CTPS

Petição Intermediária (Trabalhista)

Petição intermediária em processo trabalhista solicitando a juntada da CTPS do reclamante para que o reclamado proceda às anotações determinadas na sentença.

Vara do Trabalhoautor

Ação de Cumprimento Forçado de Oferta Promocional

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Cumprimento Forçado de Oferta Promocional c/c Pedido de Indenização por Danos Morais. O autor alega que cumpriu os requisitos de uma oferta promocional em loja virtual, mas a ré se recusou a entregar o brinde prometido, alegando erro na data de emissão da nota fiscal, desconsiderando a data real da compra e pagamento. Requer o cumprimento forçado da oferta, inversão do ônus da prova e indenização por danos morais.

Petição de Arrolamento Sumário

Petição (Inventário)

Petição nos autos de inventário requerendo a conversão do rito para Arrolamento Sumário e a homologação de partilha amigável, com todos os herdeiros sendo capazes.

Vara de Famílianeutral