Petições
Ação Cautelar de Depósito
Petição de Ação Cautelar de Depósito
Vara CívelAutor e Requerido
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Palavra-chave:restituição
Petições
Petição de Restituição de Prazo
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Vara CívelRé
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Petição de Ação de Despejo por Falta de Pagamento
Petição inicial de ação de despejo
Vara CívelPARTE_RECORRENTE
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Restituição por Saque Indevido
Petição inicial de ação de restituição
Vara Cívelparte requerente
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Danos Morais e Restituição de Indébito
Ação judicial
Vara Cívelparte autora e parte requerida
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Obrigação de Fazer
petição de ação de obrigação de fazer
Comarca de Desta CapitalParte Requerente
27 de abr. de 2025Petições
Ação Declaratória c/c Restituição de Parcelas Pagas em Consórcio
Petição Inicial
Vara {ESPECIFICACAO_VARA} da Comarca de {NOME_COMARCA}Autor
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Restituição de Prejuízo por Disparidade de Publicidade
Petição de Ação de Restituição de Prejuízo
Vara CívelRequerente e Requerida
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança Criminal
Mandado de Segurança Criminal
Vara {ESPECIFICACAO_VARA} da Comarca de {NOME_COMARCA}Impetrante (parte autora)
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Restituição de Bem Apreendido
Petição
Vara CriminalRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Restituição de Quantia Paga
Petição de Ação de Restituição de Quantia Paga
Vara Cível da Comarca de (XXX)Requerente e Requerida
27 de abr. de 2025