Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais por Atraso de Voo

Petição Inicial

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Contratos

Reconvenção em Ação de Cobrança

Reconvenção com Pedido de Antecipação da Tutela

Petição de Reconvenção apresentada por mutuários contra construtora em contrato de compra e venda de imóvel. Os reconvintes alegam abusividade na aplicação da Tabela Price (anatocismo), violação aos princípios da transparência, boa-fé e equilíbrio contratual, além de cláusulas abusivas sobre multas e perda de valores em caso de rescisão. Requer a declaração de nulidade das cláusulas abusivas, a revisão do saldo devedor com aplicação de juros simples, a fixação de multa para a reconvinda e a concessão de tutela antecipada para depósito judicial das parcelas com juros simples.

Vara Cívelneutral

Pedido de Relaxamento de Prisão

Pedido

Pedido de revogação de medida protetiva de urgência em processo penal, fundamentado no excessivo tempo de sua vigência ({TEMPO_DECORRIDO_ANOS} anos) e na ausência de risco atual ou iminente, invocando o princípio da duração razoável do processo.

Vara Criminalneutral

Petição de Habilitação em Ação Judicial

Petição - Habilitação de Herdeiros

Petição de habilitação de herdeiros no processo, com base no falecimento de uma das partes, citando os artigos 687, 688, I, e 690 do Código de Processo Civil.

Reclamação Trabalhista

Reclamação Trabalhista pleiteando o reconhecimento de vínculo empregatício, anotação de CTPS, pagamento de verbas salariais e rescisórias não quitadas, horas extras, intervalo intrajornada, reflexos, indenização pela estabilidade gestante, multa do art. 477 da CLT, indenização do PIS e do seguro-desemprego, além de honorários advocatícios, tudo sob os benefícios da Justiça Gratuita.

Vara do Trabalhoneutral

Modelos de Petições Iniciais

Peça Processual Genérica

Modelo de peça processual (provavelmente uma réplica, contestação ou manifestação) que lista repetidamente a qualificação de múltiplas partes (Parte 1 a Parte 9) em um processo judicial, formatando o endereçamento inicial.

Vara Cívelautor

Ação Declaratória de Nulidade de Escritura

Ação Declaratória de Nulidade de Escritura imobiliária, alegando falsificação de assinatura do autor na escritura pública de compra e venda, resultando em registro fraudulento. Requer a declaração de nulidade do ato, o cancelamento dos registros imobiliários e a citação dos réus.

Embargos de Declaração

Modelo de Embargos de Declaração com fundamento no art. 535 do CPC, visando sanar obscuridades, omissões ou contradições em decisão judicial, com pedido expresso de intimação da parte contrária e provimento para o pedido específico.

Outroneutral

Petição de Conversão de Mandado Inicial em Mandado Executivo

Petição (Manifestação em Ação Monitória)

Petição simples em Ação Monitória, pleiteando a conversão do mandado inicial em mandado executivo, com base no decurso do prazo sem oposição de embargos, requerendo a intimação do requerido para pagamento no prazo legal com as cominações do art. 523, § 1º, do CPC.

Petição de Informações em Ação Judicial

Petição Intermediária

Petição intermediária em ação de execução, informando ao juízo a impossibilidade de fornecer dados pessoais do executado e requerendo as medidas judiciais cabíveis para a continuidade do feito, conforme despacho anterior.

Outroneutral

Ação de Despejo por Falta de Pagamento

Petição Inicial

Ação de Despejo por Falta de Pagamento cumulada com a rescisão contratual de locação e sublocação, devido à inadimplência dos aluguéis e encargos desde {MES_REFERENCIA}. Inclui pedidos de citação, intimação do sublocatário e condenação em custas e honorários.

Vara Cívelautor

Resposta do Acusado em Ação Penal por Descumprimento de Medida Protetiva

Resposta do Acusado

Modelo de Resposta do Acusado (Defesa Preliminar) em Ação Penal perante o JECRIM, visando a absolvição do réu pela ausência de dolo na suposta violação de medida protetiva de urgência (Art. 24-A da Lei Maria da Penha).

Vara de Famíliareu

Recusa de Apresentação de Documento

Petição/Manifestação Intermediária

Petição intermediária informando a recusa justificada de uma das partes em apresentar um documento solicitado, com base no sigilo de segredo de família, conforme o Art. 363, I, do CPC.

Vara Cívelautor

Requerimento de Depoimento Antecipado

Petição/Requerimento Processual

Petição nos autos de Ação Penal requerendo o depoimento antecipado de testemunha devido ao seu estado de saúde grave, com base no Art. 225 do CPP.

Vara Criminalautor

Tribunal de Justiçaneutral

Modelo de Petição de Recurso

Template de Oferta Comercial (Não Legal)

Template promocional focado em oferecer um desconto percentual mediante pagamento via PIX e incentivar avaliações, além de divulgar um Vade Mecum Online. O conteúdo principal é de natureza comercial/promocional, não sendo um documento jurídico formal.

Petição Inicial de Divórcio Consensual

Petição Inicial

Petição inicial de divórcio consensual, com cláusulas de partilha de bens, guarda compartilhada de filho menor e alimentos, homologando o acordo apresentado pelas partes.

Recurso de Apelação Cível Danos Morais

Recurso de Apelação Cível

Modelo de Recurso de Apelação Cível contra sentença em ação de cancelamento de protesto indevido de duplicata fria (sem lastro) c/c pedido de indenização por danos morais, com foco na responsabilidade solidária do endossatário (instituição ficeira) em caso de endosso translativo e dano _in re ipsa_ à pessoa jurídica.

Vara Cívelneutral

Declaração de Conhecimento e Ausência de Impedimentos para Casamento

Atestado de Testemunhas para Casamento

Modelo de atestado de testemunhas para fins de habilitação de casamento, declarando o conhecimento dos noivos e a ausência de impedimentos legais.

Petição de Pagamento Judicial

Petição/Minuta de Pagamento de Débito Judicial

Minuta de petição para cumprimento de sentença, onde o executado oferece o pagamento integral do valor atualizado devido, com fulcro no art. 526 do CPC, requerendo a intimação do credor e a consequente extinção do processo.

Habeas Corpus

Pedido de Habeas Corpus com fundamento no excesso de prazo para conclusão do inquérito policial, pleiteando a expedição de Alvará de Soltura para o paciente.

Vara Criminalneutral