Reclamação
Reclamação
Modelo de Reclamação com base nos artigos 988 e seguintes do CPC/2015, a ser oposta nos autos de um processo principal (Apelação Cível) para garantir a autoridade de decisão judicial ou a correta aplicação da lei.
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Reclamação
Modelo de Reclamação com base nos artigos 988 e seguintes do CPC/2015, a ser oposta nos autos de um processo principal (Apelação Cível) para garantir a autoridade de decisão judicial ou a correta aplicação da lei.
Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória em fase de cumprimento de sentença que manteve o bloqueio de valores correspondentes a proventos de aposentadoria, invocando a impenhorabilidade absoluta prevista no art. 833, IV, do CPC, com pedido de tutela recursal.
Petição / Requerimento de Prioridade de Tramitação
Petição incidental requerendo a juntada de certidão de nascimento para comprovar a idade superior a 65 anos e, consequentemente, o deferimento da prioridade na tramitação processual, com base nos artigos 1.211-A e 1.211-B do CPC (norma antiga, a ser atualizada conforme o CPC vigente).
Petição de Cessação de Arresto
Petição requerendo a cessação de medida cautelar de arresto, com base no Art. 820 do CPC, devido à intenção da parte requerente de quitar integralmente o débito, solicitando remessa dos autos ao contador para apuração dos valores devidos.
Petição de Desistência da Execução
Petição informando a desistência de uma execução proposta, com fundamento no art. 775 do CPC, e solicitando a oitiva do Executado sobre o pedido e a extinção dos embargos opostos.
Petição com Pedido de Tutela Antecipada Antecedente
Petição inicial que busca, em caráter antecedente, a concessão de tutela de urgência para compelir instituição de ensino a fornecer histórico escolar e guia de transferência de aluno menor, sob pena de multa, alegando retenção indevida por inadimplência, o que viola a Lei 9.870/99 e o direito constitucional à educação. Inclui pedido de gratuidade de justiça.
Petição Inicial
Ação de Reintegração de Posse c/c Reparação de Danos Morais, proposta por locatário que teve a posse esbulhada pelo proprietário (locador) após retornar de viagem. O documento pleiteia liminar de reintegração, gratuidade de justiça e condenação do réu por exercício arbitrário das próprias razões.
Petição (Quesitos Suplementares)
Petição simples para apresentação de quesitos suplementares ao perito nomeado nos autos de um processo, com base no art. 469 do CPC.
Contrato de Honorários Advocatícios com Procuração Ad Judicia
Template misto contendo seções de um contrato de honorários advocatícios e uma procuração, intercaladas com múltiplos cabeçalhos de endereçamento judicial, típico de peças que incluem tanto a representação quanto o acordo de honorários.
Petição Inicial
Petição inicial de ação revisional de aluguel com fundamento nos artigos 19 e 68 da Lei 8.245/91, pleiteando a revisão judicial do valor do aluguel com base na defasagem inflacionária e valorização imobiliária da região, com pedido de fixação de aluguel provisório.
Modelo de Contestação
Este modelo é um template de contestação cível, baseado no Novo CPC, contendo metadados sobre a última atualização, autoria, jurisprudência utilizada e opções de pagamento do modelo.
Petição de Inventário/Colação
Petição incidental em processo de inventário, solicitando a intimação do herdeiro {NOME_DO_HERDEIRO} para trazer à colação bens recebidos em doação do falecido, com base no Código Civil e no Código de Processo Civil.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Ordinária de Cobrança contra Município, visando o recebimento de adicional de insalubridade devido a servidor público municipal que trabalhou em hospital, em contato com agentes biológicos, com base na NR-15, Anexo XIV, e na legislação municipal, observando a prescrição quinquenal e a Súmula Vinculante nº 04 do STF quanto à base de cálculo (salário mínimo).
Petição Inicial
Petição inicial de Ação para Reexecução de Serviço com Vício, onde o requerente busca a condenação da oficina requerida à restituição do valor pago pelo serviço defeituoso ou à reexecução do reparo, além de custas e honorários.
Recurso Especial Penal
Modelo de petição de interposição de Recurso Especial em matéria criminal, visando a reforma do acórdão recorrido para alterar o regime inicial de cumprimento de pena, alegando violação de norma federal e fundamentação inidônea com base na Súmula 718/719 do STF e Súmula 440 do STJ.
Petição de Oposição (Intervenção de Terceiro)
Petição de Oposição (Intervenção de Terceiro) em Ação Reivindicatória. O Oponente alega ser o verdadeiro proprietário do imóvel disputado entre as partes da ação principal, requerendo o reconhecimento de seu domínio e a condenação dos litigantes originais nas verbas sucumbenciais.
Impugnação à Contestação
Impugnação à contestação em ação de consumo versando sobre vício de fabricação em veículo, onde se refuta preliminares (gratuidade de justiça e competência do JEC) e o mérito, defendendo a aplicabilidade da garantia contratual, a existência de defeito de fabricação e a inversão do ônus da prova, com pedido de procedência dos pedidos iniciais.
Petição/Recurso
Início de uma peça processual (recurso ou petição) endereçada ao Presidente do Tribunal de Justiça, citando o artigo do CPC como base legal.
Habeas Corpus
Modelo de petição de Habeas Corpus na área Penal, contendo metadados sobre o documento, autoria e histórico de alterações. O conteúdo restante de natureza comercial/publicitária foi removido.